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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2021
Em relação à Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) assinale a alternativa CORRETA:
A
As despesas prioritárias definidas na LDO são limites à programação de despesas.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima a receita e fixa a despesa de cada exercício financeiro para a execução dos programas e ações governamentais.
C
O papel da LDO é definir as regras para que a elaboração e a execução da LOA garantam o equilíbrio entre receitas e despesas, evidenciando as providências que deverão ser adotadas quando houver aumento da receita ou aumento da despesa em desacordo com os montantes previstos.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa as metas de resultado secundário para os orçamentos fiscal, da seguridade e de investimento das estatais.
E
O Governo Federal elabora um anexo de metas e prioridades na LDO; não há, porém, uma exigência constitucional para a construção de um anexo específico para metas e prioridades.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2021
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA):
A
À LOA, por sua vez, cabe o papel de estabelecer a ligação entre esses dois instrumentos, destacando do PPA as metas e prioridades que deverão compor a LOA, e definindo as regras e normas que orientam a elaboração da lei orçamentária que irá vigorar no exercício seguinte ao da edição da LDO.
B
A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem como premissa a continuidade da execução de políticas públicas importantes; assim, o novo governo executa o último ano da LDO do governo anterior, garantindo a continuidade da ação governamental.
C
No âmbito da União, as despesas definidas como prioridades e metas podem ser organizadas na forma de um projeto, conforme pode ser observado em algumas leis orçamentárias aprovadas ao longo dos últimos anos.
D
O PPA estabelece o planejamento de médio prazo, por meio dos programas e ações do governo, enquanto a LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa anualmente as ações e programas a serem executados.
E
O Plano Plurianual é um instrumento legal que estabelece os critérios para a elaboração e execução dos orçamentos públicos; essa lei é elaborada anualmente e deve ser compatível com a LOA.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2021
Assinale a caraterística CORRETA a respeito da Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO):
A
É o instrumento de planejamento de longo prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal.
B
As diretrizes são normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatro anos.
C
As metas são medidas do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, a depender das especificidades de cada caso, para os próximos quatro anos.
D
A LDO estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas a serem realizadas com tais recursos.
E
É o elo entre o planejamento mais próximo do estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).
Analise as alternativas e assinale o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não compreenderá.
A
as metas e prioridades da administração pública federal
B
orientações para elaboração da lei orçamentária anual
C
estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
D
alinhamento com a legislação tributária
O instrumento de planejamento que fornece as bases para o acompanhamento e controle da gestão fiscal no âmbito das entidades da administração pública brasileira é o(a):
A
Decreto de Programação Financeira;
B
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso;
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
D
Lei Orçamentária Anual;
E
Plano Plurianual.
No que concerne aos Instrumentos Básicos de Planejamento, assinale a afirmativa correta.
A
A Lei que instituir o Plano Plurianual (PPA) é elaborada no princípio do primeiro ano de mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.
B
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em maio de 2000, passou a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dois anexos: Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Objetivos Fiscais.
C
Um dos objetivos da LDO é o de definir, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação anual de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
Julgue os próximos itens, no que se refere ao planejamento orçamentário da administração pública brasileira.
I O instrumento de planejamento governamental em que consta a fixação das despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas é a Lei Orçamentária Anual.
II A Lei de Diretrizes Orçamentárias materializa a realização das políticas públicas adotadas pelo governo.
III O Plano Plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Analise se as afirmativas abaixo referentes ao sistema orçamentário são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém as metas e as prioridades da Administração Pública Federal pelo prazo de quatro anos.
( ) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma globalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo para um ano, discriminando a receita estimada e a despesa fixada, mantendo compatibilidade com o PPA e a LDO.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se estabelece antes de ser submetida à apreciação do Congresso Nacional.
A sequência correta é:
A
F, F, V, V, F
B
F, V, V, F, F
C
V, V, F, V, V
D
V, F, V, V, V
E
V, F, F, V, V
O processo orçamentário no Brasil é revestido de formato legal, principalmente em decorrência dos chamados instrumentos de planejamento.
Um desses instrumentos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem entre os seus objetivos:
A
operacionalizar o planejamento estratégico do governo;
B
evidenciar as escolhas políticas de gestores na alocação de recursos;
C
estabelecer diretrizes relativas aos programas de duração continuada;
D
contribuir com parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal;
E
definir os objetivos das despesas de capital e outras delas decorrentes.
A vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com a vigência da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Constituição Federal, o orçamento anual deve ser votado pelo Congresso Nacional e depende dos parâmetros que devem ser fixados por outros instrumentos normativos. Um deles consiste na Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelece para o governo seu planejamento:
A
geral
B
virtual
C
operacional
D
estratégico
Associe corretamente o instrumento de planejamento no setor público ao seu conceito, classificação ou definição.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
1) Plano Plurianual
2) Créditos Especiais
3) Lei Orçamentária Anual
4) Lei de Diretrizes Orçamentárias
5) Orçamento de Seguridade Social
CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES OU DEFINIÇÕES
( ) Poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância, conforme disposições legais.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Abrange as despesas para as quais não exista dotação específica.
( ) Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público .
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A sequência correta dessa associação é
A
3, 5, 2, 4, 1.
B
4, 5, 1, 3, 2.
C
2, 4, 5, 3, 1.
D
5, 2, 1, 4, 3.
E
3, 4, 2, 5, 1.
O orçamento que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública é:
A
A lei orçamentária anual.
B
A lei de diretrizes orçamentárias.
C
O plano plurianual.
D
O orçamento de investimento.
E
O orçamento fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, valendo de sua publicação até o final do exercício que orienta, e o encaminhamento do projeto da proposta do Executivo ao Legislativo deverá ocorrer até
A
17 de junho
B
15 de abril
C
31 de agosto
D
22 de dezembro
Acerca da Lei Orçamentária Anual, disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:
A
Constarão da lei orçamentária anual, apenas as despesas relativas à dívida pública.
B
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
C
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na LDO, ou em legislação específica.
D
A Lei Orçamentária Anual contém a reserva de contingência, e a forma pela qual essa reserva será utilizada estará na própria LOA.
E
É permitido o refinanciamento da dívida pública na LOA e nas de crédito adicional.
A lei de diretrizes orçamentárias do Município compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. E disporá também sobre:
I. Equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Índices máximos e mínimos de reajustes salariais dos servidores da administração direta e indireta.
III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
A lei de diretrizes orçamentárias deve prever
A
a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B
o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
C
diretrizes, objetivos e metas de longo prazo para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
D
demonstrativo regionalizado de efeitos de isenções e anistias.
E
reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico-financeira. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo, prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens que se seguem.
I A LDO disporá acerca de alterações na legislação trabalhista e estabelecerá a política de execução das agências financeiras oficiais de fomento.
II A LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
III A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual e delimitará as possibilidades de despesas a serem executadas no ano seguinte.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A respeito do Processo de Planejamento Orçamentário, em conformidade à Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
A
A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, menos seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, com exceções de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
B
Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
C
O Poder Executivo publicará, até quinze dias após o encerramento de cada bimestre, relatório completo da execução orçamentária.
D
A Lei Orçamentária Anual não compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
E
A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
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