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Questões de Concurso sobre Dívida e Endividamento (Art. 29 ao 42)
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A operação de crédito por antecipação da receita, destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, deve observar, entre outras exigências, o prazo limite de pagamento: décimo dia do quadrimestre seguinte à obtenção do crédito.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao DF emprestar dinheiro a municípios goianos localizados no seu entorno, para que esses municípios realizem obras de saneamento básico.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma despesa com a aquisição de material de consumo tenha sido empenhada em um exercício e o pagamento não tenha se realizado dentro desse mesmo exercício. Nesse caso, essa despesa comporá a dívida flutuante no exercício seguinte.
C
Certo
E
Errado
A dívida pública divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como, por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros. Inclui, ainda, os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Aponte a opção falsa no tocante às disposições das normas da LRF.
A
Previsão e arrecadação da receita pública.
B
Definições e limites da despesa pública.
C
Limites de endividamento público.
D
Equilíbrio entre receita pública e despesa pública.
E
Gestão financeira e patrimonial de todas as empresas.
O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não deve exceder, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para esse efeito e efetivamente realizadas e acrescido de atualização monetária.
C
Certo
E
Errado
Afirmar que o DF refinanciará sua dívida mobiliária implica
afirmar que ele emitirá títulos públicos.
C
Certo
E
Errado
Os precatórios judiciais não-pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
C
Certo
E
Errado
O resultado da variação da dívida fiscal líquida refere-se a:
A
NFSP (conceito primário);
B
NFSP (conceito operacional);
C
NFSP (conceito nominal);
D
ajuste patrimonial;
E
superávit primário.
O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, trouxeram para a economia conseqüências negativas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada para ser um instrumento que auxilie os governantes a gerir recursos públicos dentro de regras claras e precisas, aplicada a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas do governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Quanto à LRF é correto afirmar que
A
a lei permite a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) no último ano de mandato e proíbe o aumento das despesas com pessoal nos cento e oitenta dias que antecedem o final do mandato.
B
não é necessário o governo indicar uma fonte de receita ou redução de outra despesa para criar uma despesa continuada (por prazo superior a dois anos).
C
as metas fiscais e a política econômica e monetária são definidas apenas para o ano seguinte.
D
os limites de endividamento público serão estabelecidos pelo Senado Federal por proposta do Presidente da República.
E
não há limites, em relação à receita corrente líquida, para gastos com pessoal, para cada nível do governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Assinale a alternativa incorreta:
A
Todas as despesas relativas à Dívida Pública, Mobiliária ou Contratual, e as receitas que as atenderão, constarão em Lei Orçamentária Anual.
B
Reestimativa de receita, por parte do Poder Legislativo, só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
C
Os contratos de operação de crédito externo não conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.
D
O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da Dívida Pública a partir de dois anos após a publicação da Lei Complementar n° 101/00.
E
O refinanciamento da dívida pública não constará na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Equipara(m)-se à operação de crédito:
A
a concessão de garantia;
B
as transferências voluntárias;
C
as amortizações financeiras;
D
o reconhecimento de dívidas;
E
os restos a pagar.
O parâmetro para o limite da dívida contratual é:
A
percentual da despesa fixada no orçamento;
B
percentual do orçamento total;
C
percentual da receita prevista no orçamento
D
percentual da receita realizada do exercício anterior;
E
percentual da receita corrente líquida.
Entre as opções a seguir, o melhor indicador do comprometimento das atribuições de um ente público com os fluxos gerados pelo endividamento é dado pela seguinte relação:
A
Passivo Financeiro
Ativo Financeiro
B
Dívida Fundada
Total do Ativo
C
Dívida Flutuante
Passivo Permanente
D
Encargos da Dívida
Estoque da Dívida
E
Juros da Dívida Pública
Receita Corrente Líquida
No tocante à dívida pública, pode-se afirmar que
A
as operações de crédito por antecipação de receita constituem dívida flutuante ou fundada, segundo os prazos de vencimento
B
a liquidação dos valores que têm natureza extra-orçamentária, como os depósitos de terceiros, depende de autorização legislativa
C
a dívida será considerada mobiliária ou contratual, dependendo de ter sido contraída mediante títulos ou por contrato
D
a dívida será considerada externa se representada em moeda estrangeira, independendo de ter sido obtida no País ou no exterior
E
numa economia de pleno emprego, o endividamento para cobertura de déficits se justifica como meio para elevar a demanda global
Com referência à dívida pública, assinale a opção correta.
A
Numa economia em depressão e com capacidade ociosa, é preferível financiar encargos adicionais do governo com endividamento, em vez de aumentar a tributação.
B
Numa economia em pleno emprego, recomenda-se financiar o déficit através de emissão monetária, adquirindo títulos do governo junto ao público.
C
A distribuição do ônus da dívida contraída para investimentos é eqüitativa entre as gerações quando seus custos financeiros recaem sobre a geração durante a qual o financiamento foi contraído.
D
Segundo a abordagem tradicional, a diferença do custo financeiro é relevante na escolha entre o financiamento interno e externo, pois os juros não reduzem a renda disponível da comunidade.
E
Segundo a abordagem moderna, a renda privada permanecerá constante, seja o financiamento interno ou externo, pois o estoque de capital da economia não se alterará.
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