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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Receita Pública
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O momento em que ocorre o ingresso dos valores pagos pelos contribuintes nos cofres públicos constitui o estágio da receita denominado:
A
Recebimento.
B
Recolhimento.
C
Arrecadação.
D
Lançamento.
E
Pagamento.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na elaboração e execução do orçamento, tanto a previsão como a arrecadação das receitas devem obedecer às fases previstas na Lei nº 4.320/64. Nesses termos, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é denominado
A
inscrição para o recolhimento.
B
programação.
C
preparação para o recolhimento.
D
previsão.
E
lançamento.
O estágio da receita em que se identifica o sujeito passivo da obrigação e o valor devido é o estágio denominado:
A
Previsão.
B
Recolhimento.
C
Lançamento.
D
Arrecadação.
E
Liquidação.
Considerando-se os estágios da receita orçamentária, é correto afirmar que a autoridade administrativa constitui o crédito tributário por meio
A
da liquidação.
B
do empenho.
C
do pagamento.
D
do lançamento.
E
da arrecadação.
Fatos modificativos aumentativos devem ser reconhecidos pelos seus efeitos patrimoniais, ainda que não resultem da execução orçamentária. A ocorrência do fato gerador é o critério a ser observado, como, por exemplo, no lançamento de um tributo incidente sobre a propriedade.
C
Certo
E
Errado
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em duas, planejamento e execução. A etapa da execução se desdobra em três estágios. Assinale a alternativa INCORRETA sobre esses estágios, tomando por base os preceitos das Leis 4.320/1964 e 5.172/1966.
A
O recolhimento de todas as receitas deve ser realizado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo permitido em casos previstos em lei a criação de caixas especiais.
B
O lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido.
C
O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
D
A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
A partir do informado no texto I e de acordo com as disposições
da Lei nº 4.320/1964, em termos de execução orçamentária, a
receita realizada (em milhões de reais) foi de:
A
213,5;
B
215;
C
220,5;
D
240;
E
428,5.
As receitas orçamentárias arrecadadas pelo Estado são utilizadas como fontes de recursos em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios
A
previsão, arrecadação e contabilização.
B
lançamento, arrecadação e recolhimento.
C
planejamento, previsão e arrecadação.
D
planejamento, previsão e recolhimento.
E
lançamento, arrecadação e contabilização.
As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos
fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo
de orçamento existente no país. Dessa forma, a ordem
sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a
etapa de arrecadação.
C
Certo
E
Errado
São estágios da Receita Orçamentária, os seguintes:
A
previsão, compensação e recolhimento.
B
lançamento, cobrança e arrecadação.
C
cobrança, compensação e pagamento.
D
lançamento, arrecadação e recolhimento.
E
cobrança, ajuizamento e recolhimento.
O lançamento, a arrecadação e o recolhimento compõem os estágios da:
A
alienação de bens.
B
receita originária.
C
receita orçamentária.
D
amortização de empréstimo.
E
operação de crédito.
Em relação aos estágios da receita orçamentária, assinale a opção correta.
A
A arrecadação é constituída da entrega do numerário, arrecadado pelos agentes públicos ou privados, às repartições ou ao banco oficial.
B
A previsão indica a expectativa da receita Fazenda Pública, porem não configura o que arrecadar no exercício financeiro com o por parte da se pretende objetivo de custear os serviços públicos programados para o mesmo período.
C
A arrecadação direta é aquela em que o Estado transfere a terceiros a responsabilidade pelo recolhimento de suas receitas.
D
O recolhimento é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos, multas e demais créditos a ele devidos.
E
O lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Acerca da definição das etapas da Receita Pública, conforme Manual Técnico do Orçamento (2014), analise.
I. Previsão: etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
II. Lançamento: ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
III. Arrecadação: entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
IV. Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando‐se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Assinale a alternativa INCORRETA
A
Todas as etapas da receita pública encontram‐se corretamente conceituadas.
B
O conceito de Lançamento encontra‐se correto.
C
O conceito de Recolhimento encontra‐se correto.
D
O conceito de Arrecadação encontra‐se correto.
E
O conceito de Lançamento está correto. Contudo, Lançamento não é etapa da Receita, mas, sim, da Despesa.
Considere as seguintes afirmativas sobre as Receitas e Despesas Públicas:
I. Os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
II. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
III. As despesas são classificadas em três categorias econômicas: correntes, de capital e transferências intragovernamentais.
IV. A receita oriunda de amortização de empréstimos concedidos é classificada como receita corrente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
II e IV.
E
I e III.
A Lei nº 4.320/64 estabelece os estágios da Receita na etapa da execução da receita orçamentária. Admita a existência dos seguintes estágios:
I. Previsão.
II. Lançamento.
III. Recolhimento.
IV. Arrecadação.
A sequência correta dos estágios da Receita na etapa da execução da receita orçamentária, conforme a referida Lei, é:
A
I, II, IV e III.
B
II, IV e III.
C
I, II, III e IV.
D
III, II e IV.
E
IV, III e II.
A autorização orçamentária deve preceder a realização
financeira da despesa, mas a realização financeira de
determinada receita pode preceder sua autorização
orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O estágio da receita pública durante o qual o agente público
deve determinar a matéria tributável é denominado
lançamento.
C
Certo
E
Errado
Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária
somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo
ingresso dos recursos.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos estágios da Receita Pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento (2014), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As etapas da receita pública não seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando‐se em consideração o modelo de orçamento existente no Brasil.
( ) O primeiro estágio da receita pública é a fixação do volume a ser arrecadado, quando da elaboração do PPA.
( ) As receitas públicas só poderão ser arrecadas se estiverem fixadas na Lei Orçamentária Anual. Nenhuma receita pública poderá ingressar nos cofres públicos sem prévia fixação no PPA, LDO e LOA.
( ) Efetuar a fixação da receita pública implica planejar, empenhar e liquidar o ingresso dos recursos no cofre público.
A sequência está correta em
A
V, V, V, V.
B
V, V, F, F.
C
F, V, V, F.
D
F, F, F, F.
E
V, F, F, F.
Ano:
2014
Os três estágios da realização da receita orçamentária são:
A
previsão, lançamento, classificação;
B
lançamento, classificação e destinação;
C
previsão, arrecadação e classificação;
D
lançamento, arrecadação e recolhimento;
E
arrecadação, classificação e destinação.
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