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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Receita Pública
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A receita pública, assim como a despesa, passam por fases e estágios constantes na Lei no 4.320/64. Os estágios da execução da receita pública são:
A
tributação, lançamento e arrecadação.
B
lançamento, arrecadação e recolhimento.
C
previsão, lançamento e arrecadação.
D
arrecadação, lançamento e investimento.
E
tributação, lançamento e recolhimento.
Instruções: Para responder às questões de números 39 a 41, considere as seguintes transações realizadas, por determinado ente público, durante o exercício de 2015, em reais:
− Cancelamento de dívidas passivas ............................................................................................................... 90,00
− Empenho de despesa com serviços de manutenção e conservação de imóveis ........................................... 140,00
− Pagamento de restos a pagar inscrito no exercício de 2014 .......................................................................... 300,00
− Arrecadação de receita de IPTU .................................................................................................................... 600,00
− Empenho de despesa com juros sobre dívida de longo prazo ............................................................................ 110,00
− Arrecadação de receita de transferência efetuada pelo Estado referente a Cota-Parte do ICMS e do IPVA ............ 700,00
− Empenho de despesa com a folha de pagamento de pessoal ativo ............................................................... 800,00
− Arrecadação de receitas com operações de crédito de longo prazo .............................................................. 350,00
− Empenho de despesa com aquisição de computadores novos ...................................................................... 250,00
− Recebimento de caução, em dinheiro, de empresa interessada em participar de licitação ............................ 150,00
− Pagamento de empréstimo por antecipação de receita orçamentária ............................................................ 80,00
− Empenho de despesa com amortização de dívida de longo prazo ................................................................ 400,00
− Arrecadação de receita com aluguel de bens imóveis ................................................................................... 100,00
− NOTA:
− Do total das despesas orçamentárias correntes empenhadas durante o exercício de 2015, foi pago no próprio exercício o valor de R$ 750,00.
− Todas as despesas de capital empenhadas durante o exercício de 2015 foram pagas no próprio exercício.
O valor total das receitas correntes arrecadadas durante o exercício de 2015 foi, em reais,
A
1.300,00.
B
1.550,00
C
1.400,00
D
450,00.
E
1.490,00.
Assinale a alternativa que apresenta as etapas e os estágios da Receita Orçamentária.
A
Ordinárias: contínuas – ingressos permanentes e estáveis. Extraordinárias: ingressos de caráter acidental e de natureza transitória, inconstante e/ou excepcional.
B
Originárias ou de Economia [Direito] Privada: recursos obtidos mediante a cobrança de “taxa/tarifa” pela venda de bens e serviços, decorrentes de exploração de atividade privada. Derivadas ou de Economia [Direito] Pública: provenientes da competência ou do poder de tributar rendimentos ou patrimônio da coletividade, mediante imposição legal.
C
Próprias: arrecadada diretamente pelo ente. De Transferências: recebidas por repasse constitucional, legal ou voluntária de outro ente.
D
Efetivas (RE): constituem elemento novo e positivo no patrimônio que gera o aumento do Saldo Patrimonial (SP) ou Patrimônio Líquido (PL). Por Mutações Patrimoniais (RMP): constituem simples entradas ou alterações compensatórias nos elementos patrimoniais, oriundas de mutações que nada acrescem ao SP ou PL.
E
Discriminação constitucional de pertencimento: Federal: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR e Grandes Fortunas. Estadual / Distrital: ICMS, IPVA e ITCMD. Municipal: IPTU, ISQN e ITBI.
Ano:
2016
As etapas que compõem a receita orçamentária são:
A
Planejamento e Fixação da Receita.
B
Fixação e Execução.
C
Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
D
Planejamento e Execução.
E
Arrecadação e Execução.
O registro das receitas e despesas públicas deve ser feito no exercício financeiro em que ocorreram os respectivos fatos geradores.
C
Certo
E
Errado
Em relação às receitas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei,
regulamento ou contrato.
B
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que
lhe é devedora e inscreve o débito desta.
C
O recolhimento de todas as receitas públicas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria,
vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
D
Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem, sendo que nos recibos é
obrigatório constar somente o nome da pessoa que paga a soma arrecadada e a data da arrecadação.
No que se refere às etapas e estágios das despesas e receitas
públicas, assinale a opção correta.
A
O processo de fixação da despesa orçamentária estará
concluído quando houver a verificação do direito adquirido
pelo credor, comprovado por títulos e documentos do
respectivo crédito.
B
Se o instrumento de contrato for facultativo, ele poderá ser
substituído pela ordem bancária.
C
A previsão da receita é a base utilizada para estimar as
necessidades de financiamento do governo.
D
No estágio da arrecadação da receita, é verificada a
procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
E
As doações em espécie recebidas pelos entes públicos devem
passar pelo estágio do lançamento.
Quais são as etapas da receita Orçamentária:
A
Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
B
Previsão, Lançamento e Arrecadação.
C
Previsão, Lançamento e Recolhimento.
D
Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
E
Previsão e Lançamento.
Sobre os Estágios da Receita Pública julgue os itens abaixo:
I – EMPENHO é o estudo feito pela Fazenda Pública visando indicar o quanto se pretende arrecadar no exercício financeiro.
II – LANÇAMENTO é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
III – ARRECADAÇÃO são pagamentos de tributos, multas e demais créditos promovidos pelos agentes de arrecadação para posterior recolhimento aos cofres do Estado.
IV – RECOLHIMENTO é constituído da entrega do numerário arrecadado pelos agentes de arrecadação às repartições ou ao Banco Oficial.
Entre as alternativas acima, estão corretas:
A
Apenas I e III
B
Apenas II e IV
C
Apenas I, III e IV
D
Apenas II, III e IV
E
I, II, III e IV
Um agente público, na repartição fazendária de um ente da federação, realizou um procedimento de cadastro e identificação de contribuintes para lhes enviar os títulos de cobrança de um imposto, a partir da ocorrência do fato gerador. Esse procedimento faz referência ao estágio do (a):
A
arrecadação;
B
empenho;
C
lançamento;
D
liquidação;
E
programação.
Considerando conhecimentos básicos em administração financeira, orçamento e controle de custos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O orçamento tem como objetivo principal relacionar os dados contábeis ao desenvolvimento organizacional, auxiliar o processo de tomada de decisão, a projeção e o controle dos custos focados no controle financeiro.
( ) O orçamento é uma complexa rede de táticas, de determinações e de uso de recursos. Neste contexto, destacam-se quatro atividades que dão origem ao orçamento propriamente dito: planejamento, custos, receitas e controle.
( ) O orçamento pode ser definido como uma ferramenta que canaliza os recursos utilizados pelos diversos departamentos que constituem a empresa ou órgão público, com a finalidade de controlar os resultados, por meio de comparativos de resultados monetários relacionados a um histórico-financeiro e operacional da instituição e uma visão estratégica dos objetivos futuros.
( ) O levantamento de previsão de receitas dentro de um orçamento é ponto importante no processo de elaboração do planejamento administrativo, pois auxilia a tomada de decisão no momento em que se questiona a utilização de capital próprio ou de terceiros na execução das atividades. O projeto orçamentário faz a fixação das receitas orientado pelo nível anterior das mesmas.
A sequência está correta em
A
F, V, V, F.
B
V, V, V, F.
C
F, V, V, V.
D
V, F, F, V.
Assinale a alternativa correta.
A
As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
B
Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, para fins contábeis, a receita orçamentária pode ser efetiva ou não-efetiva. Sendo a receita orçamentária efetiva, aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito e, a receita orçamentária não efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
C
Os critérios de classificação das receitas orçamentárias dividem-se em Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Avulsas.
D
Receitas orçamentárias de Capital diminuem as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
Sobre os estágios das receitas e despesas públicas, é CORRETO afirmar que
A
um cidadão pagou no banco o IPVA devido. Este caso corresponde ao recolhimento da receita
B
a competência para autorizar pagamento decorre da lei ou de atos regimentais, não podendo ser delegada.
C
a arrecadação da receita não pode exceder o montante previsto pela lei orçamentária
D
as despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.
E
para atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício, deve-se emitir o empenho global.
O TRF da 3ª Região realizou despesa para a aquisição de microcomputadores, tablets e notebooks. As notas de empenho foram emitidas no mês de setembro. Em outubro do mesmo ano foram entregues os microcomputadores. Após essa primeira entrega, o TRF promoveu o pagamento total da despesa. No mês seguinte os demais itens também foram entregues. Esse relato evidencia que houve descumprimento da Lei nº 4.320/1964, uma vez que foi constatada irregularidade
A
na fase de planejamento da despesa.
B
nas fases de empenhamento e liquidação da despesa.
C
na fase de pagamento da despesa.
D
nas fases de liquidação e pagamento da despesa.
E
nas fases de empenhamento, liquidação e pagamento da despesa.
Acerca das etapas das receitas orçamentárias, a previsão implica planejar e estimar a arrecadação que constará da proposta
orçamentária. Na execução, a realização da receita se dá em três estágios
A
o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
B
a aprovação, a arrecadação e a contabilização.
C
o lançamento, a arrecadação e a aplicação.
D
a aprovação, a arrecadação e o recolhimento.
E
o lançamento, o recebimento e a contabilização.
Em relação aos estágios da receita pública orçamentária, o ato que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, bem como a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é o de:
A
Previsão.
B
Lançamento.
C
Arrecadação.
D
Recolhimento.
Assinale a alternativa que apresenta o estágio da receita pública denominado Arrecadação.
A
O registro contábil da receita orçamentária, tendo como base o disposto na Lei Orçamentária Anual.
B
O ato que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
C
O ato em que o contribuinte comparece perante o agente arrecadador e quita sua obrigação mediante o pagamento de documento representativo da Fazenda Pública.
D
O ato da transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, ou seja, é o ato pelo qual o agente arrecadador entrega o produto da arrecadação.
Das etapas da receita orçamentária, existe uma que obedece o princípio da unidade de tesouraria, conforme art.56 da Lei no 4.320, qual seja:
A
etapa da previsão da receita.
B
etapa do lançamento.
C
etapa da arrecadação.
D
etapa da consignação.
E
etapa do recolhimento.
Estabelece a Lei nº 4.320/64 que as receitas e despesas __________ serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio: Complete a lacuna com a alternativa correta:
A
correntes
B
de capital
C
públicas
D
mensais
E
anuais
Assinale a alternativa que apresenta as etapas e estágios das classificações da receita pública.
A
Etapa do planejamento por meio dos estágios de previsão e lançamento; Etapa da Execução por meio dos estágios de arrecadação e recolhimento.
B
Etapa do planejamento por meio dos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento; Etapa da Execução por meio do estágio de previsão.
C
Etapa do planejamento por meio dos estágios de arrecadação e recolhimento; Etapa da Execução por meio dos estágios de previsão e lançamento.
D
Etapa do Planejamento por meio do estágio previsão; Etapa da Execução por meio dos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento.
E
Etapa do planejamento por meio dos estágios de previsão, lançamento e arrecadação; Etapa da Execução por meio do estágio de recolhimento.
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