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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Receita Pública
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O resultado da arrecadação das receitas correntes que constará do Balanço Orçamentário, será um deficit de:
A
100
B
200
C
250
D
300
E
350
O orçamento público é elaborado para o período de um ano, sendo que existem três períodos extremamente importantes, que são:
A
Período de contabilização, período de estimação da receita e fixação de despesas e período de confrontação.
B
Período de comparações, período de realização da receita e da despesa e período de contabilização.
C
Período de estimação da receita e da fixação da despesa, período da realização da receita e da despesa e período de confrontação.
D
Período da estimação da receita, período da realização da receita e das despesas, período de comparações e contabilização.
E
Todas as respostas estão corretas.
O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito
desta é
A
o lançamento da receita.
B
a inscrição em dívida ativa.
C
o pagamento.
D
o empenho.
E
a liquidação.
No que diz respeito à receita pública, é correto afirmar que
A
a previsão do que será arrecadado no próximo ano é feita com base em cálculos que consideram as receitas arrecadadas nos últimos exercícios e a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta, ajustando-se o valor encontrado em função do cenário econômico projetado. Vale ressaltar que o Poder Executivo (detentor da iniciativa no processo orçamentário) deve disponibilizar a memória de cálculo para os outros Poderes (Legislativo, Judiciário e MP), nos termos da LRF, a fim de que eles possam apreciá-la e, se for o caso, contestá-la, antes do envio das suas respectivas propostas orçamentárias pelo Poder Executivo.
B
esse ato, definido no Código Tributário Nacional – CTN, consiste na identificação do sujeito ativo e do objeto, somente. Na prática, ocorre, por exemplo, quando o Secretário de Fazenda inscreve (lança no sistema) a dívida de IPTU de um determinado contribuinte proprietário de imóvel em área urbana. É preciso destacar que essa modalidade de lançamento, anterior ao pagamento do tributo, é conhecida como “de ofício”. As outras são: “por declaração”, quando o contribuinte informa ao Poder Público a situação passível de tributação, sendo conferida posteriormente pelos agentes fiscais (IR, por exemplo), e “por homologação”, quando a autoridade fazendária reconhece o pagamento do tributo (ISS ou ICMS), verifica as condições da operação e ratifica sua legalidade e exatidão. Assim, conforme se pôde verificar, nem sempre o lançamento ocorrerá antes da arrecadação do tributo, próximo estágio.
C
a arrecadação se dá quando o contribuinte vai até a rede bancária e faz o pagamento do carnê-leão, da guia do IPTU ou da Previdência Social. Esse estágio não configura a realização da receita, nos termos da Lei 4.320/1964. A partir daí, ainda não é possível contar com os recursos, em função do princípio orçamentário da indisponibilidade dos recursos, previsto na CRFB/88.
D
quanto à afetação e à competência, as receitas podem ser classificadas em correntes ou de capital.
E
as receitas patrimoniais são exemplos de receitas derivadas.
A receita engloba vários estágios que evidenciam o seu comportamento e facilitam o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Os diferentes estágios da receita são apresentados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Previsão.
B
Execução.
C
Recolhimento.
D
Arrecadação.
E
Lançamento.
Ao final do exercício financeiro, verificou-se que, do orçamento aprovado, de
R$800,00, haviam sido arrecadados receitas de R$ 600,00 e realizadas despesas
de R$ 400,00 sendo pagas apenas R$ 350,00 das despesas realizadas. Sendo
assim:
A
a economia de despesas foi de R$ 450,00.
B
houve superávit orçamentário de R$ 300,00.
C
registrou-se um excesso de arrecadação de R$ 200,00.
D
houve um acréscimo de disponibilidades de R$ 250,00.
E
o orçamento executado apresentou um superávit de R$ 400,00.
O estágio da receita pública, no qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação, é denominado
A
recolhimento.
B
pré-empenho .
C
fixação.
D
licitação.
E
homologação.
Na execução da receita, destaca-se o lançamento, que é a entrega, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. O lançamento é um estágio a ser percorrido por todas as receitas que ingressam no orçamento público.
C
Certo
E
Errado
Estágios da Receita Pública são as etapas das ações realizadas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. O estágio utilizado para a arrecadação de tributos, e que se pode também aplicar a casos em que o Governo tenha direitos líquidos e certos, em virtude de leis, regulamentos ou contratos é:
A
Da Arrecadação.
B
Do Lançamento.
C
Da Previsão.
D
Do Recolhimento.
E
Da Liquidação.
Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Entretanto, o lançamento, que tem origem fiscal, não se aplica a todas as receitas orçamentárias, mas basicamente às receitas tributárias, conforme dispõe o Código Tributário Nacional.
C
Certo
E
Errado
São consideradas Receitas de Capital, EXCETO:
A
provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
B
da conversão, em espécie, de bens e direitos.
C
tributária.
D
de amortização de empréstimos anteriormente concedidos e outras.
E
dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender a espesas classificável em Despesas de Capital.
A receita orçamentária, sob as rubricas próprias, engloba todas as receitas arrecadadas e que não possuem caráter devolutivo, inclusive as provenientes de operações de crédito. Por sua vez, os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.
C
Certo
E
Errado
Todas as receitas públicas devem passar pelo estágio do lançamento, em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcula-se o montante devido, identifica-se o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe-se a aplicação da penalidade cabível.
C
Certo
E
Errado
Os estágios da Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições. De acordo com a legislação brasileira, os estágios da Receita Pública são:
A
previsão, autorização, lançamento e recolhimento.
B
previsão, autorização, arrecadação e liquidação.
C
previsão, lançamento, arrecadação e pagamento.
D
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
E
previsão, autorização, arrecadação e recolhimento.
Correlacione as colunas abaixo.
1- Lançamento ( ) autorização orçamentária para efetuar gastos
2-Pagamento ( ) extinção deobrigações comfornecedores de bens e serviços
3- Arrecadação ( ) verificação do direito adquirido pelo credor
4- Liquidação ( ) comprometimento do crédito orçamentário
5- Recolhimento ( ) identificação do contribuinte, fato
gerador, vencimento evalor
de impostos
6- Empenho ( ) estimativas de arrecadação de receitas orçamentárias
7- Fixação
8- Previsão
Assinale a alternativa que apresenta a sequência numérica correta.
A
7, 2, 4, 6, 1, 8
B
1, 2, 7, 3, 6, 8
C
6, 4, 7, 8, 1, 3
D
3, 2, 4, 8, 6, 5
E
8, 4, 1, 7, 6, 5
Os estágios de arrecadação e recolhimento ocorrem concomitantemente e representam o ingresso do recurso nos cofres públicos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção falsa, em relação aos estágios da execução da Receita e da Despesa.
A
A receita tributária é reconhecida, no patrimônio da entidade, no ato de lançamento, enquanto a despesa é reconhecida na emissão do empenho.
B
A liquidação constitui o segundo estágio na realização da despesa pública e os efeitos no patrimônio ocorrem e são registrados nesse momento.
C
Os efeitos patrimoniais (modificação da situação patrimonial) decorrentes da receita da Dívida Ativa ocorrem no momento da inscrição da dívida e não no recolhimento.
D
Os tributos lançados podem ser registrados pela contabilidade, mesmo considerando que o regime contábil adotado para a receita é o de caixa.
E
O cancelamento da liquidação da despesa corrente, relativa à prestação de serviços, traz efeitos na situação patrimonial da entidade.
A execução da receita orçamentária segue algumas
etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas
e percorridas pelos órgãos e pelas repartições
encarregados de executá-las respeitando-se
o princípio do caixa único ou da unidade de
tesouraria. Em relação a esse tema e tendo por
base a legislação federal e o disposto na 4ª edição
do Manual de Receitas Públicas, instituído pela
Portaria STN/SOF n. 2 , de 08 de agosto de 2007,
marque a opção correta.
A
A Previsão se caracteriza pela estimativa de
arrecadação da receita orçamentária e não pode
ser superior ao valor estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
B
As receitas orçamentárias originárias para serem
arrecadadas dependem de autorização na Lei
Orçamentária Anual.
C
Independentemente da natureza, a receita passa
pelo estágio do lançamento.
D
As receitas intra-orçamentárias decorrem da
realização de despesas intra-orçamentárias, mas
não alteram o saldo da Conta Única do Tesouro
no Banco Central, traduzindo-se em meros
lançamentos contábeis.
E
No Governo Federal, o Recolhimento é a transferência
dos valores arrecadados, pelos agentes
arrecadadores autorizados, para a Conta Única
do Tesouro mantida no Banco do Brasil.
Os estágios da receita pública são, em ordem cronológica,
A
lançamento, previsão, recolhimento e arrecadação.
B
lançamento, previsão, arrecadação e recolhimento.
C
previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.
D
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
E
arrecadação, lançamento, previsão e recolhimento.
Os estágios da receita pública são:
A
deliberação, estruturação, recebimento e utilização.
B
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
C
fixação, empenho, arrecadação e recebimento.
D
fixação, aprovação, recolhimento e liquidação.
E
provisão, alocação, recolhimento e distribuição.
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