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Questões de Concurso sobre Fixação
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Em relação à despesa pública, é correto afirmar:
A
despesas orçamentárias efetivas aumentam a situação líquida patrimonial.
B
a liquidação da despesa é o terceiro estágio da execução orçamentária.
C
o empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo.
D
o processo de fixação da despesa orçamentária ocorre na LDO.
E
despesas orçamentárias não efetivas aumentam a situação líquida patrimonial.
Sobre o orçamento público, é correto afirmar que:
A
O Ciclo Orçamentário inicia com a aprovação das leis orçamentárias pelas duas Casas do Congresso Nacional.
B
As leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Legislativo, elaboradas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e apreciadas conjuntamente pelas duas Casas do Congresso Nacional.
C
No pagamento da despesa, verifica-se o direito adquirido do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
A etapa de fixação da despesa compreende o estágio do empenho orçamentário, enquanto a etapa de execução da despesa compreende os estágios de liquidação e pagamento.
E
O empenho de uma despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
Indique o lançamento contábil correto para registrar a fixação da Despesa Orçamentária.
A
Débito: Crédito Disponível
a Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar
B
Débito: Crédito Disponível
a Crédito: Dotação Inicial
C
Débito: Dotação Inicial
a Crédito: Crédito Disponível
D
Débito: Crédito Empenhado
a Crédito: Crédito Disponível
E
Débito: Dotação Inicial
a Crédito: Crédito Empenhado
Para que seja efetuado o pagamento de uma despesa pública, é necessário que ocorram previamente os seguintes estágios, nesta ordem:
A
fixação, liquidação e empenho.
B
empenho, fixação e liquidação.
C
liquidação empenho e fixação.
D
fixação, empenho e liquidação.
E
empenho, liquidação e fixação.
A despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de estágios. Em relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Fixação é a etapa que consiste na autorização dada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. A Lei do Orçamento é o instrumento pelo qual é legalmente autorizada a despesa nas discriminações e especificações dos créditos orçamentários, sem os quais não ocorre o empenho.
B
O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. É emitido pela unidade que recebeu os créditos orçamentários, por meio do orçamento ou da abertura de créditos adicionais.
C
A Liquidação consiste na verificação do direito do devedor, pelos fornecimentos feitos ou serviços prestados, à vista dos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É o estágio do lançamento da despesa, que se caracteriza pelo atestado de recebimento da obra, bens, materiais ou serviços, objeto do contrato com o poder público.
D
O Pagamento corresponde ao desembolso financeiro em favor do credor, que pode ser efetivado por meio de cheque nominativo, de ordem bancária ou por meio de suprimento de fundos.
E
O Empenho pode ser classificado em ordinário, estimativo e global. Essa classificação é feita de acordo com a natureza da exatidão do valor, prestação e pagamento da despesa.
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência do reconhecimento do direito do Estado, do recebimento pelos agentes arrecadadores e a observância ao princípio da unidade de tesouraria, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. No que se refere às etapas da receita orçamentária, é correto afirmar:
A
O lançamento, como estágio da execução da receita, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora , e inscreve o débito desta.
B
A receita orçamentária possui quatro etapas: planejamento, previsão, lançamento e arrecadação. Todas as receitas orçamentárias na etapa da execução devem passar pelo estágio do lançamento.
C
A fixação é a etapa que antecede a previsão de receitas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
D
A arrecadação é a transferência dos valores recolhidos à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da programação financeira.
Em relação às Despesas Orçamentárias pode-se afirmar que a Doação Inicial:
A
pode ser alterada, periodicamente, conforme a conveniência do Estado, pois contém valores previstos apenas para formulação da LOA.
B
consiste em valores que permanecerão inalterados durante todo o exercício, exceto em caso de ocorrência de sinistro, embora represente a posição do orçamento previsto na LOA.
C
pode ser alterada uma vez no início do exercício a que se destina, para fins de ajustes às ações planejadas, pois contém valores previstos na execução do orçamento.
D
consiste em valores que permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento previsto na LOA.
E
constitui-se de valores que poderão ser alterados a qualquer tempo, pois refletem a posição inicial de execução orçamentária.
A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas
em determinada situação idealizada, conforme os recursos
disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo,
é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação
em vigor.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Dadas as afirmativas a respeito das etapas da classificação orçamentária,
I. A dotação inicial é fixada pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. O empenho é atividade da execução orçamentária cujo ato cria obrigação de pagamento.
III. A liquidação é atividade da execução orçamentária que consiste na entrega do numerário ao credor.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A execução da despesa pública se processa em estágios específicos, cujos registros subsidiarão a elaboração de relatórios de acompanhamento e prestação de contas. Um mecanismo presente na execução da despesa orçamentária das entidades públicas é a abertura de créditos adicionais, que se relaciona ao estágio do (a):
A
empenho;
B
fixação;
C
previsão;
D
liquidação;
E
pagamento.
A descentralização de créditos orçamentários ocorre durante o
estágio de fixação da despesa pública.
C
Certo
E
Errado
Em que estágio da despesa pública que, segundo Andrade (2013), é determinado, por meio de estudos e cálculos fundamentados, o montante total a ser registrado como valor máximo orçamentário a ser consumido pela Administração Pública na execução do orçamento?
A
Pré-empenho.
B
Programação.
C
Empenho.
D
Liquidação.
E
Fixação.
“Refere‐se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, [...] insere‐se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.”
(MCASP, parte I, 2012, p. 87.)
O conceito apresentado refere‐se ao estágio da despesa denominado
A
fixação.
B
licitação.
C
empenho.
D
liquidação.
E
pagamento.
Conforme orientações da legislação aplicável, a despesa pública é executada em estágios, devidamente registrados pelos sistemas de contabilidade, para fins de controle e prestação de contas da execução orçamentária.
Acerca do primeiro estágio de execução da despesa orçamentária, é correto afirmar que:
A
cria para o Estado obrigação inequívoca de pagamento;
B
em casos previstos em lei, é permitido sem que haja disponibilidade de crédito;
C
está relacionado com procedimentos que verificam se a despesa está em condições de ser paga;
D
para seu registro, é necessário identificar o valor exato da despesa a que se refere;
E
refere-se ao comprometimento de crédito orçamentário para execução de uma despesa.
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F", quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A liquidação compreende o estágio da despesa em que se emite o empenho para a efetuação do seu pagamento.
( ) A antecipação de receita é um caso de dívida fundada.
( ) A fixação da despesa é realizada na promulgação da Lei Orçamentária Anual.
A
V – V – F
B
F – V – V
C
V – F – F
D
F – V – V
E
F – F – V
“Fixação é o estágio desenvolvido pela despesa orçamentária. É cumprida por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas através da Lei de Orçamento.” Entretanto, o estágio da Fixação deve obedecer a alguns critérios, de natureza financeira, que devem ser observados para sua utilização, como:
I. Imediatamente, após a promulgação da lei de orçamento e base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
II. Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
IV. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
A
II, III, IV
B
I
C
II, III
D
I, IV
E
II, IV
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