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Questões de Concurso sobre Grupo de Natureza (2º Nível)
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As Despesas Correntes não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, caracterizando-se como os dispêndios necessários à manutenção dos serviços públicos prestados. Assim, as despesas de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento. Entretanto, é necessária a agregação das despesas em grupos que apresentam as mesmas características quanto ao objeto do gasto. Considerando a ideia da agregação da despesa, podemos considerar como grupo de natureza da despesa, exceto:
A
Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativos e pensionistas, excluídas as relativas a mandatos eletivos.
B
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros e encargos da dívida.
C
Outras despesas correntes.
D
Investimentos.
E
Inversões financeiras.
As Despesas Orçamentárias, segundo a Lei 4.320/1964, nos artigos 12 e 13, classificam as Despesas em Correntes e de Capital, segundo sua categoria econômica, como também especificam as despesas por elementos.
São classificadas como Despesas Correntes, EXCETO:
A
Material de Consumo, Salário-família e Juros e Encargos da Dívida Pública Externa.
B
Obrigações Patrimoniais, Serviços de Terceiros e Encargos e Salário-família.
C
Remuneração de Pessoal, Material de Consumo e Amortização de Dívida Pública Interna.
D
Serviços de Terceiros e Encargos, Sentenças Judiciárias e Juros e Encargos da Dívida Pública Externa.
São classificadas, conforme o Manual Técnico de Orçamento (2013), em despesas correntes:
A
Pessoal e Encargos sociais, Empréstimos e Juros da Dívida e Outras Despesas.
B
Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
C
Empréstimos e Juros da Dívida, Inversões Financeiras e Outras Despesas Correntes.
D
Pessoal permanente, Juros e Empréstimos da Dívida e Inversões Financeiras.
E
Juros e Encargos da Dívida, Investimentos e Outras Despesas Correntes.
De acordo com a Lei do Orçamento, recursos alocados em Constituição de Fundos Rotativos deverão ser classificados como
A
Despesas de capital – investimentos.
B
Transferências de capital – despesas mobiliárias.
C
Despesas correntes – transferências correntes.
D
Despesas de capital – inversões financeiras.
E
Transferências correntes – subvenções econômicas.
Entre as opções abaixo, indique a despesa que não corresponde à classificação das Despesas Correntes, segundo a classificação orçamentária brasileira.
A
Salário-família.
B
Serviços de consultoria.
C
Amortização da dívida pública interna.
D
Juros e encargos da dívida pública externa.
E
Aquisição de material de consumo.
Considere que o governo federal tenha obtido títulos representativos do capital de uma empresa que operava havia mais de dez anos e que essa operação não tenha provocado aumento de capital da referida empresa. Nesta situação, a despesa feita para a obtenção dos títulos é uma inversão financeira.
C
Certo
E
Errado
A despesa que NÃO corresponde à classificação das Despesas Correntes é
A
Serviços de consultoria.
B
Aquisição de material de consumo.
C
Amortização da dívida pública interna.
D
Juros e encargos da dívida pública externa.
Em relação à categoria econômica, as despesas públicas classificam-se em despesas correntes e despesas de capital, as quais se dividem em vários grupos de natureza de despesa. É correto utilizar o grupo denominado inversões financeiras nas dotações
A
para aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
B
destinadas ao investimento de outras pessoas jurídicas de direito público.
C
destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados.
D
para despesas às quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços.
E
destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa e Elemento de Despesa. Sobre os Grupos de Natureza de Despesa, os quais devem ser entendidos como a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto, analise a definição abaixo:
Despesas Orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
O conceito anterior refere-se:
A
às inversões financeiras.
B
à reserva de contingência.
C
as outras despesas correntes.
D
aos investimentos.
E
à amortização da dívida.
A respeito de conceitos, classificação e características do orçamento público preconizados na legislação pertinente, é correto afirmar que:
A
se a lei de diretrizes orçamentárias não for aprovada pelo Legislativo antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, o Poder Executivo considerará como válida a LOA vigente
B
o código de classificação das receitas por fontes de recursos é composto por dois dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos
C
certo órgão, ao efetuar uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização de investimentos por essa unidade, constitui uma despesa orçamentária de capital efetiva
D
os programas de duração continuada, constantes dos Planos Plurianuais, compreendem despesas de capital destinadas tipicamente à realização das atividades-meio dos órgãos e entidades integrantes do orçamento público
No que se refere às classificações orçamentárias, essenciais à programação, à execução, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.
A
O grupo denominado natureza da despesa reúne diversas modalidades de aplicação com as mesmas características quanto ao objeto de gasto no orçamento público.
B
As dotações orçamentárias são especificadas por categoria de programação em seu maior nível e consignadas nos órgãos, que são agrupados em unidades orçamentárias.
C
A função denominada encargos especiais abrange as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações.
D
A subfunção representa o menor nível entre os vários subníveis de agregação em relação à função, não podendo ser combinada com outras funções.
E
A construção de trecho rodoviário em uma rodovia federal constitui exemplo de ação do orçamento denominada atividade que concorre para expansão de ação governamental.
O total das despesas correntes e de capital pagas no período totaliza, em reais, respectivamente:
A
170,00 e 380,00
B
250,00 e 290,00
C
250,00 e 360,00
D
320,00 e 290,00
E
320,00 e 380,00
São consideradas, conforme o Manual Técnico de Orçamento (2013), despesas de capital:
A
Investimentos, Pessoal e Encargos Sociais e Amortização de Ativos.
B
Reversões Financeiras, Juros e Encargos da Dívida e Amortização de Intangíveis.
C
Reversões Financeiras, Pessoal Permanente e Amortização de Empréstimos.
D
Inversões Financeiras, Ativos Permanentes e Reversões Financeiras.
E
Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.
Quanto aos Grupos de Natureza, as despesas são:
A
Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes,
Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização da
Dívida e Transferências a Estados e Municípios.
B
Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida,
Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões
Financeiras, Amortização da Dívida e Transferências à
União.
C
Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida,
Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões
Financeiras e Amortização da Dívida.
D
Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida
interna, Outras Despesas Correntes, Inversões Financeiras,
Amortização da Dívida interna e Transferências
a Estados e Municípios.
E
Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida,
Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões
Financeiras e Amortização da Dívida, Transferências a
Estados e Municípios.
No que se refere às despesas de capital, as inversões financeiras se destinam apenas à aquisição de imóveis ou bens de capital a serem utilizados.
C
Certo
E
Errado
O TRT da 15ª Região adquiriu imóveis para a instalação de unidades de atendimento em vários municípios de sua área de atuação. Essas aquisições foram suportadas por dotações na Lei Orçamentária Anual que representam
A
Inversões Financeiras.
B
Subvenções Econômicas.
C
Transferências de Capital.
D
Transferências Correntes.
E
Inversões de Capital.
As dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros, incluindo entre estas, por exemplo, as operações bancárias ou de seguros, são classificadas como inversões financeiras.
C
Certo
E
Errado
Recursos alocados para manutenção e conservação de instalações imobiliárias públicas são classificados como despesas de investimento.
C
Certo
E
Errado
Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações orçamentárias destinadas a:
A
Aquisição de bens móveis novos;
B
Aquisição de bens móveis já em utilização;
C
Constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros;
D
Aquisição de material permanente novo, com vida útil superior a dois anos;
E
As alternativas “b” e “c” estão corretas.
Na codificação da classificação orçamentária por Natureza da Despesa, os dígitos que correspondem ao Elemento de Despesa são:
A
1º/2º
B
3º/4º
C
5º/6º
D
6º/7º
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