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As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômica, como despesas de capital.
Se, no cumprimento do programa orçamentário de qualidade dos serviços de telecomunicações, a ANATEL tiver pago, no orçamento de 2011, diárias aos seus servidores, essas despesas deverão ser classificadas como outras despesas correntes.
A despesa pública corresponde aos gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais e outros. Quanto à dependência da execução orçamentária, a despesa pública pode ser classificada em despesa resultante da execução orçamentária ou despesa independente da execução orçamentária. Em relação à despesa resultante da execução orçamentária e à classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, pode-se agrupar a despesa por
despesa orçamentária e extraorçamentária.
categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
despesas correntes e de capital.
inversões financeiras, pessoal e encargos, juros e encargos da dívida e outras despesas.
modalidades de aplicação, reserva de contingência e regime próprio de previdência do servidor.
As inversões financeiras contemplam as dotações destinadas às obras públicas, aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
Assinale a opção em que a operação caracterizase por ser uma despesa orçamentária de capital e constitui-se em uma despesa efetiva para o ente público.
Aquisição de veículo para posterior doação.
Pagamento de juros da dívida contratual.
Baixa de bem móvel por ter se tornado inservível.
Aquisição de terreno para a construção de imóvel.
Transferências de capital.
Acerca do orçamento público, assinale a alternativa correta.
O exercício financeiro terá a duração de um ano e coincidirá com o ano civil, salvo nos casos em que houver créditos adicionais. Nessa situação, o exercício financeiro será estendido e poderá ultrapassar o prazo de um ano.
O ciclo orçamentário é de um ano, abrangendo as etapas de elaboração do orçamento, execução e controle.
As transferências (feitas) de capital são classificadas como despesas de capital.
A execução orçamentária independe da execução financeira.
As receitas de aplicações financeiras (patrimoniais) são classificadas como de capital, já que derivam da aplicação do capital público.
De acordo com o grupo de natureza da despesa, as despesas com amortização, juros e encargos da dívida pública são grupos das despesas de capital, enquanto as despesas de custeio pertencem ao grupo das despesas correntes.
Os elementos de despesa guardam correlação com os grupos de natureza de despesa. Assim, é correto afirmar que material de consumo está associado a outras despesas correntes, não podendo constituir despesa com investimentos, em virtude de sua natureza, de seu objeto.
A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista
apenas na Lei Orçamentária anual e é caracterizada como despesa corrente, na espécie transferência corrente.
apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa de custeio, na espécie despesa de capital.
apenas no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie de inversão financeira.
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa corrente, na espécie despesa de custeio.
no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie investimento.
Classificam-se os gastos com a aquisição de imóveis já em utilização e os ingressos financeiros provenientes dos depósitos em garantia efetuados por fornecedores visando à participação num procedimento licitatório, respectivamente, como
receitas de capital e despesas correntes.
receitas extraorçamentárias e despesas orçamentárias.
despesas extraorçamentárias e receitas com inversão financeira.
despesas com inversões financeiras e receitas extraorçamentárias.
despesas patrimoniais e receitas de capital.
Segundo a Lei n° 4.320/64, as despesas podem ser divididas por categorias econômicas, as despesas correntes e de capital. Estas, por sua vez, são subdivididas em quatro grandes grupos: as despesas de custeio, transferências correntes, investimentos e inversões financeiras, onde os dois primeiros são relativos às despesas correntes e os dois restantes as despesas de capital. Estes grupos são constituídos, cada um deles, por elementos de despesas. Assinale a alternativa que apresenta a relação correta entre os elementos e seus respectivos grupos.
Material de consumo (despesas de custeio), subvenções sociais (transferências correntes), aquisição de imóveis (investimentos) e juros da dívida pública (inversões financeiras).
Serviços de terceiros (despesas de custeio), contribuições de previdência social (transferências correntes), participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais (investimentos) e serviços em regime de programação especial (inversões financeiras).
Pessoal (despesas de custeio), contribuições de previdência social (transferências correntes), subvenções econômicas (investimentos) e participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades financeiras (inversões financeiras).
Pensionistas (despesas de custeio), encargos diversos (transferências correntes), aquisição de imóveis (investimentos) e obras públicas (inversões financeiras).
Encargos diversos (despesas de custeio), subvenções econômicas (transferências correntes), material permanente (investimentos) e aquisição de imóveis (inversões financeiras).
A despesa que surge no curso da execução de uma obra pública em que se verifica a necessidade da aquisição de um imóvel e a espécie de crédito adicional que deverá ser aberto para este fim denominam-se, respectivamente,
inversão financeira e crédito extraordinário.
despesa de custeio e crédito suplementar.
transferência corrente e crédito especial.
transferência de capital e crédito extraordinário.
investimento e crédito especial.
Uma despesa classificada no grupo Inversões Financeiras é aquela oriunda
de juros sobre a dívida por contrato.
da aquisição de material de consumo.
da constituição de capital de empresas comerciais.
da construção de bem imóvel.
do resgate do principal da dívida contratual.
Considere os dados a seguir, extraídos do sistema contábil de um governo estadual referentes a despesas correntes do exercício financeiro de X1:
Elemento de Despesa ---------------------------------------Despesa Liquidada
--------------------------------------------------------------(R$ milhões)
Auxílio Financeiro a Estudantes.............................................................................................................................................. 73,00
Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita.............................................. 5,00
Juros sobre a Dívida por Contrato ................................................................................................................................. 900,00
Material de Consumo................................................................................................................................................................ 4.500,00
Material de Distribuição Gratuita.......................................................................................................................................... 69,00
Obrigações Patronais ............................................................................................................................................................. 15.000,00
Outras Despesas Variáveis − Pessoal Civil .......................................................................................................... 6.000,00
Outras Despesas Variáveis − Pessoal Militar....................................................................................................... 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica................................................................................................... 800,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras...................................................... 10,00
Serviços de Consultoria................................................................................................................................................................. 500,00
Subvenções Sociais ..................................................................................................................................................................... 6.300,00
Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil.............................................................................................. 31.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Militar........................................................................................... 7.000,00
Com base nessas informações, o valor das despesas liquidadas com o grupo Pessoal e Encargos Sociais no período foi, em milhões de reais,
43.000,00
44.300,00
44.373,00
61.000,00
62.373,00
Acerca das receitas e despesas, assinale a opção correta.
Se determinado ministério adquirir imóvel para ocupação de seus servidores, essa dotação é classificada como inversão financeira.
Quando órgão público realiza pagamento de salário de seu pessoal, que seja regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, está sendo realizada despesa de capital.
Caso certo órgão público converta bens e direitos em espécie, tem-se a denominada receita corrente.
A destinação de recurso de fundação pública federal para realizar obra de conservação de seu próprio patrimônio imobiliário é classificada como despesa de capital.
O recurso decorrente da cobrança de taxa cobrada por autarquia federal é classificado como receita de capital.
A aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, é classificada como despesa
corrente, de custeio.
de capital, inversão financeira.
de capital, transferência corrente.
corrente, investimento.
de capital, investimento.