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Questões de Concurso sobre Orçamento Público no Brasil
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64
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Ao examinar a LDO, a CLDF deve verificar sua compatibilidade com o PPA.
C
Certo
E
Errado
Define-se finanças públicas como sendo a atividade financeira
do Estado orientada para a obtenção e o emprego dos meios
materiais e de serviços para a realização das necessidades da
coletividade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as Finanças Públicas, no que concerne às
classificações orçamentárias, não se pode afirmar que:
A
a classificação funcional do orçamento representa o
maior nível de agrupamento das ações do governo
em grandes áreas de sua atuação, para fins de
planejamento, programação e orçamentação.
B
a classificação institucional do orçamento apresenta a
distribuição dos recursos públicos pelos órgãos
responsáveis por sua gerência e aplicação.
C
a classificação funcional-programática atual divide os
programas em Finalísticos, Programas de Gestão
Pública e Programas de Serviços do Estado.
D
a classificação econômica das despesas objetiva
informar, sob o ponto de vista macroeconômico, o
efeito do gasto do setor público na economia.
E
o programa representa, do ponto de vista
administrativo-programático, o maior nível de
agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público executar.
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei
Complementar nº 101/2000) estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal. Com base nas normas da LRF, aponte a
única norma não pertinente.
A
Orçamento público – rigoroso equilíbrio entre receita e
despesa.
B
Receita pública – previsão e arrecadação.
C
Despesa pública – definições e limites.
D
Gestão patrimonial.
E
Poupança pública – definições, limites e fiscalização.
Considere que um jornal tenha noticiado que era vedado ao
Congresso Nacional emendar o projeto de lei do orçamento
anual por ser esse projeto de iniciativa exclusiva do
presidente da República. Nessa situação, a informação
veiculada pelo jornal foi equivocada.
C
Certo
E
Errado
O plano plurianual é estabelecido mediante lei complementar
de iniciativa conjunta dos chefes dos três poderes da União.
C
Certo
E
Errado
É sabido que a Constituição de 1988 dificultou o ajuste fiscal ao aumentar as transferências para estados e municípios, elevar o nível de vinculações orçamentárias, além de criar outras despesas obrigatórias. Os dois principais mecanismos utilizados pelo governo federal para compensar, respectivamente, a queda de receitas e a rigidez orçamentária, foram
a
a elevação das alíquotas dos principais impostos federais, como IR e IPI e a redução das despesas de custeio e investimento.
b
a elevação de alíquotas de contribuições e criação de novos tributos isentos de repasse, e a criação, por lei ordinária, de um fundo que retém receitas orçamentárias vinculadas.
c
o aumento da dívida pública e a redução do nível de vinculação dos recursos orçamentários através de lei complementar.
d
a criação de um novo tributo sobre operações financeiras e a redução das transferências voluntárias.
e
a criação de um adicional sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a redução de despesas com folha de pagamento do funcionalismo federal.
No sistema orçamentário nacional, o orçamento do setor público, composto pelo orçamento dos governos federal e estadual, é um dos planos operativos anuais.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público juridicamente materializa-se em
A
um decreto-lei sem validade determinada
B
uma lei ordinária sem validade determinada
C
uma lei ordinária de validade anual
D
uma lei de validade de 4 anos
E
uma lei ordinária de validade de 4 anos
Despesas de exercícios anteriores são dívidas que resultam de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devem ocorrer os pagamentos e que não estão inscritas em restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
deve respeitar as metas fiscais estabelecidas na Lei do Plano Plurianual para o período.
C
Certo
E
Errado
Em sua concepção, aproxima-se do planejamento operacional
a
o Plano Plurianual.
b
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c
o Orçamento Anual.
d
os programas subordinados a cada subfunção da classificação funcional.
e
os planos e programas gerais, setoriais e regionais presentes na Constituição.
Salvo em caso de calamidade pública ou social, é vedada, expressamente, a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
C
Certo
E
Errado
O plano decenal, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual constituem etapas de planejamento orçamentário.
C
Certo
E
Errado
Numere a primeira coluna de acordo com a segunda; a seguir selecione a opção que representa a seqüência encontrada.
( ) Lei Orçamentária Anual
( ) Lei de Responsabilidade Fiscal
( ) Lei de crédito adicional
( ) Decreto de Contingenciamento
( ) Lei de Diretrizes Orçamentárias
( ) Lei do PPA
1 - Define as prioridades do governo por um período de quatro anos.
2 - Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
3 - Define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. Disciplina todas as ações do Governo Federal.
4 - Novas responsabilidades para o administrador público com relação aos orçamentos da União, dos Estados e Municípios. Introduz a restrição orçamentária na legislação brasileira e cria a disciplina fiscal para os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
5 - Necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei. Submetido ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo
6 - Editado pelo Poder Executivo em decorrência de crises econômicas mundiais.
A
5-6-1-2-3-4
B
4-3-6-5-2-1
C
1-2-5-6-3-4
D
3-4-5-6-2-1
E
2-4-6-1-3-5
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