Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Orçamento Público no Brasil
Disciplina
1
Assunto
64
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
575
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Orçamento Público utiliza-se de técnicas de planejamento e programação de ações que são condensadas no sistema de planejamento integrado, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento e possui os seguintes instrumentos:
A
Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamentos Anuais.
B
Princípios Orçamentários; Ciclo Orçamentário; Orçamento por Programas.
C
Orçamento Base Zero; Ciclo Orçamentário; Programação Orçamentária.
D
Execução Orçamentária; Princípios Orçamentários; Equilíbrio Financeiro.
A Constituição Federal, quanto trata das leis orçamentárias, no
seu art. 167, estabelece várias vedações a procedimentos na
elaboração e execução dos orçamentos. Neste sentido, assinale a
alternativa incorreta.
A
É vedada a realização de despesas ou a assunção de
obrigações diretas que excedam os créditos
orçamentários ou adicionais.
B
É vedada a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes.
C
É vedada transposição, o remanejamento ou a
transferência de recursos de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro,
sem prévia autorização legislativa.
D
É vedada a aplicação da receita de capital derivada da
alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público para o financiamento de despesa corrente,
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência
social, geral e próprio dos servidores públicos.
E
É vedada a utilização, sem autorização legislativa
específica, de recursos dos orçamentos fiscais e da
seguridade social para suprir necessidade ou cobrir
déficit de empresas, fundações e fundos.
Ano:
2011
No que se refere ao orçamento, analise os conceitos que se seguem.
I - Os orçamentos comunicam os planos de administração a toda organização.
II - Os orçamentos conduzem os administradores a refletir sobre o futuro e planejá-lo.
III - O processo de elaboração de orçamento proporciona um instrumento de alocação de recursos às partes da organização nas quais podem ser usados mais eficazmente.
IV - O processo de elaboração de orçamentos ajuda a identificar possíveis pontos de estrangulamento antes de ocorrerem.
V - Os orçamentos coordenam as atividades da organização inteira, integrando os planos de suas várias partes.
Caracterizam-se como vantagens da elaboração de um orçamento os conceitos apresentados em
A
I, II, e III, apenas.
B
I, II, e IV, apenas.
C
I, IV e V, apenas.
D
II, III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
O Plano Plurianual (PPA) foi introduzido pela Constituição Federal de 1988, devendo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
A forma ou critério que deverá ser seguido pelo PPA é por
A
órgão
B
função
C
região
D
unidade
E
ente público
Os créditos adicionais, que suplementam a dotação constante
da LOA, classificam-se em suplementares, especiais ou de
transferências.
C
Certo
E
Errado
Com referência aos instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta.
A
A legislação relativa às alterações tributárias deverá estar aprovada até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
As empresas estatais que não dependem de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social não precisam submeter a aprovação de suas aplicações ao Congresso Nacional.
C
Em consonância com o princípio da exclusividade, e particularmente após a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária não poderá autorizar operações de crédito por antecipação de receita com vencimento posterior ao de aprovação da LDO.
D
A abertura de crédito especial com excesso de arrecadação depende de prévia autorização legislativa.
E
A sobra de recursos resultante de vetos à lei orçamentária somente poderá ser utilizada, mediante lei específica, na mesma finalidade anteriormente prevista.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática orçamentária usual no Brasil.
A
O contingenciamento, que consiste no atraso nas liberações de recursos financeiros.
B
A linearidade, caracterizada por expansão ou contenção seletiva dos créditos.
C
A clareza dos objetivos e a precisão das metas dos planos e programas governamentais.
D
As subestimativas, que reduzem as possibilidades de ajustamentos progressivos ao longo do exercício.
E
O caráter autorizativo do orçamento, mesmo quando superestimado.
Da perspectiva orçamentária, as metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual (PPA) comprometem a continuidade de programas dos poderes Executivo e Legislativo.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal, ao disciplinar sobre os orçamentos, dispõe que
A
o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são leis de iniciativa do Congresso Nacional.
B
a lei de diretrizes orçamentárias não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.
C
a lei ordinária disporá sobre os limites para despesa com pessoal ativo e inativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
a concessão ou utilização de créditos ilimitados é vedada.
E
um investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado desde que haja prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias.
A importância do sistema e do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal, que determina o encadeamento lógico e sistemático ao planejamento da ação governamental. Essa fluidez estabelecerá o sucesso do processo orçamentário, o qual diz respeito aos papéis e funções do orçamento.
No que se refere ao processo orçamentário e ao sistema orçamentário brasileiros, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – São instrumentos do planejamento governamental: o plano decenal, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
II – O sistema orçamentário é composto por três funções essenciais: planejamento, gerência e controle.
III – Entre as funções essenciais, a Lei de Responsabilidade Fiscal dá ênfase à função de controle.
IV – A Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre a função de ligação entre o orçamento e o controle.
V – A interação do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária ocorre no cumprimento das prioridades e das metas estabelecidas pela Administração.
A sequência correta é:
A
V, F, F, V, F.
B
F, F, V, V, F.
C
V, V, V, F, F.
D
F, V, F, V, V.
E
F, V, V, F, V.
A legislação federal sobre orçamento aplica-se obrigatoriamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
C
Certo
E
Errado
No âmbito das normas aplicáveis ao processo orçamentário, se
lei federal dispuser diferentemente do que já disponha lei
estadual, o estado-membro onde esta tiver sido aprovada
deverá observar as regras da lei federal.
C
Certo
E
Errado
As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não estavam previstas inicialmente. Nesse caso, o Poder Público pode utilizar os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais classificados como suplementares e especiais podem
A
ser abertos, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa, independentemente da sua urgência e necessidade.
B
ser abertos sem a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, em razão da sua urgência e necessidade.
C
ficar abertos sem a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa por, no máximo, trinta dias.
D
ser autorizados por decreto, em razão da sua urgência e necessidade.
E
ser abertos, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa, salvo no caso de guerra, independentemente da sua urgência e necessidade.
A Constituição Federal, em seu artigo 165, afirma que todo orçamento público (municipal, estadual ou federal) precisa ser elaborado a partir de três componentes do ciclo orçamentário, que são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A
define as prioridades do governo para os quatro anos seguintes, votadas no primeiro ano de um governo.
B
propõe o orçamento elaborado por todos os órgãos do governo para o ano seguinte.
C
é responsável pela definição de metas e prioridades a partir de programas que serão executados pelos governos.
D
é um documento legal contendo previsão de receitas e despesas de um governo, em um prazo determinado.
E
faz uma previsão orçamentária, sem considerar o ocorrido nos anos anteriores, quando se inicia um empreendimento.
Na Administração Pública, os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro deverá ser incluído:
A
Na Lei Orçamentária Anual
B
No Plano Plurianual
C
No Anexo de Metas Fiscais
D
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias
E
No Anexo de Risco
Considerando que créditos adicionais podem ser abertos se houver necessidade de autorização para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, é correto afirmar que, na situação acima descrita, havia recursos para abertura de créditos suplementares e especiais no valor, em reais, de até
A
3,7 milhões.
B
4,5 milhões.
C
5,0 milhões.
D
6,2 milhões.
E
6,7 milhões.
Relacione o planejamento financeiro no âmbito governamental aos níveis de planejamento tradicionalmente conhecidos na administração geral.
Planejamento financeiro
1. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2. Plano Diretor.
3. Plano Plurianual.
Níveis de planejamento
( ) Planejamento Estratégico.
( ) Planejamento Operacional.
( ) Planejamento Tático ou Gerencial.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 – 2 – 3
B
1 – 3 – 2
C
2 – 3 – 1
D
3 – 1 – 2
E
3 – 2 – 1
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, em matéria de Finanças Públicas.
I. As disposições legislativas relativas às Finanças Públicas deverão ser feitas mediante lei complementar.
II. A União somente pode emitir moeda pelo Banco Central.
III. É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções expressas na Constituição.
IV. O orçamento estabelecerá o necessário equilíbrio entre receitas e despesas, havendo, portanto, uma vinculação entre a obtenção das receitas de impostos e as despesas previstas.
V. É vedada a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a e II, para realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, todos da Constituição Federal.
A
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
A
Nenhum dos tipos de créditos adicionais prescinde da autorização do Poder Legislativo para sua abertura.
B
O orçamento poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares.
C
Créditos especiais são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.
D
Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
E
Os créditos adicionais não utilizados em um exercício não poderão ser reabertos para o exercício seguinte, salvo se expressamente autorizados por Decreto do Poder Executivo.
A Lei Orçamentária Anual conterá
A
o anexo de Metas Fiscais.
B
os critérios e a forma de limitação de empenho para os casos em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
C
as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
D
a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
E
o anexo de Riscos Fiscais.
Gerar simulado