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Para fins de incidência do Imposto de Importação, considera-se como estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorne ao País:
após ser enviada ao exterior em consignação e vendida no prazo autorizado.
por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição.
por modificações na sistemática de importação por parte do país importador.
em razão de guerra ou de calamidade pública.
devido a fatores alheios à vontade do exportador.
A jurisdição dos serviços aduaneiros da Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB) estende-se por todo o território aduaneiro e abrange as zonas primária e secundária, onde se localizam os aeroportos, portos, pontos de fronteira, portos secos e Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIA). Sobre a abrangência do território aduaneiro e das zonas primária e secundária, é incorreto afirmar que:
inclui a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, dos portos alfandegados.
abrange a área terrestre nos aeroportos alfandegados localizados na zona primária do território aduaneiro.
o território aduaneiro compreende todo o território nacional, excluído o espaço aéreo.
a zona primária é constituída por áreas demarcadas nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.
a zona secundária compreende a parte restante do território aduaneiro, inclusive as águas territoriais.
A execução da carta de crédito estará sujeita ao cumprimento, por parte do exportador, de condições pré-determinadas na negociação entre as partes.
Assinale a alternativa que não indica essas condições.
Datas de abertura, vencimento e embarque da mercadoria.
Contrato de câmbio, banco do país de origem.
Quantidade, volume, pesos, descrição e qualidade da mercadoria negociada.
Incoterms (International Commercial Terms).
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Embalar, no Uruguai, telefones celulares produzidos na China qualifica estes telefones celulares como originários do Uruguai.
II. Normas de origem preferenciais são regulamentos negociados entre as partes signatárias de acordos preferenciais de comércio, cujo objetivo principal é assegurar que o tratamento tarifário preferencial se limite aos produtos extraídos, colhidos, produzidos ou fabricados nos países que assinaram os acordos.
III. Montar e embalar, no Chile, bicicletas produzidas na Itália e enviadas desmontadas para o Chile qualifica estas bicicletas como originárias do Chile.
IV. No âmbito do Mercosul, o Certificado de Origem é o documento que permite comprovar que os bens cumprem os requisitos de origem exigidos em cada acordo e as condições estabelecidas.
Somente as proposições I e II estão corretas.
Apenas as proposições II e III estão corretas.
Somente as proposições I e III estão corretas.
Apenas as proposições III e IV estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Os regimes aduaneiros especiais não estão enquadrados diretamente na regra geral do regime aduaneiro comum, permitindo o ingresso e a saída de mercadorias do território nacional com isenção ou suspensão dos tributos aplicáveis.
Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro Curso de comércio exterior: visão e experiência brasileira, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos regimes aduaneiros especiais com seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Depósito Aduaneiro de Distribuição (DAD)
2. Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
3. Depósito Especial (DE)
COLUNA II
( ) Permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão de pagamentos de impostos, nos casos definidos pelo ministro da fazenda.
( ) Permite o depósito de mercadoria nacional, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem de um adquirente.
( ) Permite o entrepostamento de mercadorias estrangeiras importadas sem cobertura cambial e com termo de responsabilidade.
Assinale a sequência CORRETA.
1 2 3
3 2 1
2 3 1
2 1 3
O território aduaneiro compreende todo o território nacional. A zona primária são os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Já a zona secundária, entende-se como a parte restante do território aduaneiro. A entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados apenas poderá ocorrer nos pontos alfandegados.
MORINI, Cristiano; SIMÕES, Regina; DAINEZ, Valdir. Manual de Comércio Exterior. Editora Alínea, 2006. p. 294-5 (Adaptado).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Todo alfandegamento deverá ser realizado pela autoridade aduaneira nos portos, aeroportos, fronteiras e na zona secundária e poderá abranger sua totalidade ou parte desses locais.
PORQUE
II. A administração aduaneira será chamada a realizar o desembaraço aduaneiro para situações consideradas críticas ou de comprovada urgência para os beneficiários da carga, em todo o território nacional.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior de bens, por meio de um fluxo único e computadorizado de informações.
Assinale a alternativa que indica a denominação desse documento.
Mercadoria submetida ao despacho de importação está sujeita ao controle do valor aduaneiro declarado pelo importador de acordo com as regras estabelecidas no Acordo de Valoração Aduaneira. Sobre o valor aduaneiro da mercadoria, escolha a opção correta.
Depende do método de valoração utilizado.
Exclui os gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada, até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado.
Inclui o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado.
Não inclui os gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio da mercadoria durante as operações.
Exclui os custos de seguro incorridos no território aduaneiro a partir do porto ou do aeroporto alfandegado de descarga ou do ponto de fronteira alfandegado.
Ao negociar sua exportação, uma empresa brasileira definiu junto ao importador que arcaria com todas as despesas até que a mercadoria estivesse posicionada no convés do navio no porto de embarque. A partir desse ponto, todas as demais despesas correriam por conta do comprador. O International Commercial Term (Incoterm) acertado foi o
CFR.
FAS.
DDP.
EXW.
FOB.
De acordo com as regras internacionais para a interpretação de termos comerciais (sigla em inglês incoterms), a regra ex works também é conhecida como
For-fot
FAS (Free Alongside Ship)
FOB (Free On Board)
CIF (Cost, Insurance, Freight)
Ex plantation
Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nas seguintes hipóteses, por configurarem dano ao Erário, exceto:
estrangeira, em trânsito no território aduaneiro, quando o veículo terrestre que a conduzir for desviado de sua rota legal sem motivo justificado.
com classificação errada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Declaração de Importação, em qualquer caso.
estrangeira, exposta à venda, depositada ou em circulação comercial no País, se não for feita prova de sua importação regular.
existente a bordo do veículo, sem registro em manifesto, em documento de efeito equivalente ou em outras declarações.
estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem públicas.
A respeito das publicações complementares do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) compreendem a interpretação oficial do Sistema Harmonizado.
II. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) esclarecem dúvidas suscitadas pelos textos de subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
III. Os pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado são adotados como elemento subsidiário fundamental para a classificação de mercadorias com características semelhantes às das mercadorias objeto de sua análise.
IV. As classificações das mercadorias contidas nos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado são vinculativas.
V. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ou simplesmente Notas Explicativas (Nesh) são invariáveis e totalmente exaustivas sobre todo o alcance das posições e das subposições do Sistema Harmonizado.
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
Somente as proposições I, III e V estão corretas.
Somente as proposições II, III e V estão corretas.
Somente as proposições III, IV e V estão corretas.
Todas as proposições estão corretas.
As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais.
O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada
O mercado internacional sugere que a demanda global de petróleo deve continuar se mantendo nos níveis atuais para os próximos anos, mesmo considerando que grandes mudanças estão ocorrendo, tanto na demanda quanto na oferta de petróleo. A tendência é que os países em desenvolvimento passem a consumir mais petróleo do que os países desenvolvidos. O crescimento de suas economias sinaliza que o Oriente Médio e a Ásia irão demandar cada vez mais petróleo. Por outro lado, EUA, Europa e Japão, historicamente grandes consumidores, buscam fontes alternativas de energia, devendo usar cada vez menos petróleo.
Diante desse quadro, depreende-se que o mercado mundial de afretamento de navios-tanque deverá apresentar
desequilíbrio entre a oferta de navios e a demanda por transporte.
baixas taxas de frete, devido à alta previsibilidade de fluxos.
grande oferta de navios novos, excedendo a demanda.
pleno uso da capacidade ofertada pelos navios existentes.
redução da oferta de navios, o que pode provocar a elevação dos fretes.
Analise as seguintes afirmativas sobre o Siscomex e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A presença de carga é o sistema que processa informações relacionadas à chegada de carga do exterior, chegada do veículo, registro de termo de venda.
( ) Declaração de importação diz respeito ao controle de permissão ou não de entrada da mercadoria no país.
( ) O registro de operação financeira deve ser efetuado para arrendamento mercantil, aluguel e fretamento.
( ) Comprovante de importação é o ato pelo qual a AFRF autoriza a liberação ou o desembaraço da mercadoria contida na DI.
Assinale a sequência CORRETA.
V F V F
V F F V
F V F V
F F V V
Os documentos de exportação são classificados de acordo com sua natureza e aplicação. Embora haja uma padronização internacional desses papéis, uma determinada venda, em virtude de suas características próprias, poderá exigir a obtenção de documentos específicos e diferenciados.
Considerando o disposto acima, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu conceito, conforme descrito por Rodrigo Faro, em Comércio exterior: visão e experiência brasileira.
COLUNA I
1. Fatura pró-forma
2. Nota fiscal
3. Certificado de origem
COLUNA II
( ) Documento que acompanha o produto negociado desde o estabelecimento do vendedor até o local do despacho aduaneiro de exportação.
( ) Documento indicativo das condições de venda e características do produto a ser comercializado.
( ) Documento destinado a cumprir exigências formuladas pelas autoridades alfandegárias dos países importadores para acesso a benefícios fiscais e tributários.
Assinale a sequência CORRETA.
1 2 3
3 1 2
2 3 1
2 1 3
Dentro do contexto de produção, é possível afirmar que “em termos gerais, uma economia tende a ser relativamente eficaz na produção de bens que são intensivos no fator com o qual o país é relativamente bem dotado”1. Porém, o que determina o comércio internacional não é necessariamente o montante produzido. Assim, de acordo com a teoria das proporções dos fatores, assinale a alternativa correta acerca do comércio internacional.
Os países exportam bens em que a produção tem como insumo aquele em que há uma maior disponibilidade em relação ao país que importará o bem.
Os setores que fazem uso de uma maior quantidade de insumos relativos aos outros setores exportadores concentraram a renda relativa ao comércio.
O detentor dos insumos abundantes em uma economia, obtém maiores retornos do comércio que aqueles que detém os recursos mais escassos.
Existe uma equalização dos preços dos fatores produtivos em diferentes economias em decorrência da equalização dos preços dos bens produzidos e comercializados.
Na construção da fronteira de possibilidade de produção do país, deve-se levar em consideração a capacidade produtiva para obtenção da capacidade importadora.