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Questões de Concurso sobre Comércio Internacional
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Analise a estrutura da posição 04.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e marque a opção correta.
NCM | DESCRIÇÃO |
04.06 | Queijos e requeijão. |
0406.10 | - Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão |
0406.10.10 | Mussarela |
0406.10.90 | Outros |
0406.20.00 | - Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo |
0406.30.00 | - Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó |
0406.40.00 | - Queijos de pasta mofada (azul*) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti |
0406.90 | - Outros queijos |
0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) |
0406.90.20 | Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura) |
0406.90.30 | Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia) |
0406.90.90 | Outros |
A
A subposição 0406.90 não está desdobrada no âmbito do Mercosul.
B
O queijo mussarela fresco classifica-se no código 0406.10.10 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
C
Os queijos fundidos ralados classificam-se no código 0406.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.
D
Os queijos de pasta mofada (azul*) classificamse no código 0406.40.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 3 a) e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
E
Os queijos em pó, com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso, classificam-se no código 0406.90.10 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Os principais modos de exportação são: exportação direta, exportação indireta e exportação por consórcio.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Exportação indireta consiste na operação em que a mercadoria exportada é faturada pelo próprio comerciante ao importador.
B
Exportação por consórcio pode ser formada por empresas com produtos complementares ou mesmo concorrentes.
C
Na exportação direta, a empresa exportadora pode utilizar um agente comercial.
D
Exportação por consórcio é a associação de empresas que estabelecem uma divisão interna de trabalho.
Conforme Dias e Rodrigues (2010), a Valoração Aduaneira, criada pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, aderido pelo Brasil em 1979, ocorre porque os valores de bens e utilidades não são fixos e predeterminados, estando sujeitos a inúmeras variáveis de acordo com as especificações e particularidades de cada produto ou de cada negociação.
Considerando os métodos de aplicação do Valor Aduaneiro, assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
( ) Valor de transação da mercadoria importada idêntica à mercadoria objeto do despacho.
( ) Valor computado a partir do custo de venda da mercadoria importada.
( ) Valor baseado em critérios razoáveis, condizentes com os princípios e as disposições gerais do Acordo.
( ) Valor deduzido a partir do valor da compra da mercadoria importada.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
O conhecimento de embarque ou conhecimento de carga é
um documento de cunho internacional que ampara a
mercadoria e descreve a operação de transporte. É uma das
funções do conhecimento de embarque
A
constituir prova de propriedade da mercadoria.
B
garantir a indenização em caso de reação química que
altere a característica da mercadoria.
C
comprovar o pagamento antecipado da mercadoria.
D
definir a alíquota do imposto de importação incidente
sobre a mercadoria.
E
amparar a obtenção do financiamento denominado
Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC).
A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituída
com base nos princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio (GATT, do inglês, General Agreement ou Tariffs
and Trade). É função da OMC
A
assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro
internacional.
B
financiar projetos de exportação para promover o
comércio entre os países.
C
administrar e aplicar os acordos comerciais
multilaterais.
D
desenvolver modelos e cláusulas de contratos de
comércio internacional.
E
controlar desequilíbrios no sistema cambial dos
países-membros.
No que se refere ao Regulamento Aduaneiro, assinale a alternativa incorreta:
A
A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado.
B
O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes.
C
Para cada ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga.
D
A apresentação de manifesto ou declaração de efeito equivalente, em relação a qualquer ponto de escala no exterior, será considerada declaração negativa de carga.
E
Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente.
Segundo Minervini, é oportuno considerar quais serão as barreiras e as dificuldades que o exportador enfrentará na comercialização internacional. Existem, assim, as barreiras tarifárias e as não-tarifárias.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Há países que utilizam a lei da similaridade nacional, o que leva ao aumento do imposto de importação ou até proibição da transação.
B
Nas negociações internacionais, poderão ser discutidas formas de pagamento que não necessariamente a pecuniária.
C
A obtenção de certificação em provas realizadas em laboratórios locais é importante como barreira técnica.
D
A obrigatoriedade de normas de origem, notas fiscais e normas fitossanitárias é forma de barreira não tarifária.
Muitas empresas iniciam a própria internacionalização por meio de exportação, evoluindo posteriormente para investimento internacional. Uma das teorias de comércio aponta que um fator relevante para a escolha do país no qual investir é a distância psíquica. Alguns itens podem diminuir a distância psíquica, entre eles a
A
existência de mão de obra barata.
B
existência de poucas barreiras comerciais.
C
matéria-prima abundante.
D
proximidade geográfica.
E
maturidade do mercado.
Sobre os Acordos de Complementação Econômica (ACE) de que o Brasil é signatário, assinale a opção correta.
A
O Acordo de Complementação Econômica n. 55 (ACE 55) envolve Estados-partes do Mercosul e a Bolívia.
B
Nas importações do México para o Brasil utiliza-se o Acordo de Complementação Econômica n. 53 (ACE 53).
C
O Acordo de Complementação Econômica n. 18 (ACE 18) envolve os Estados-partes do Mercosul e o Chile.
D
O Acordo de Complementação Econômica n. 39 (ACE 39) envolve os Estados-partes do Mercosul e o México.
E
As importações sob o amparo do Acordo de Complementação Econômica n. 43 (ACE 43) representam a maior parcela das importações brasileiras efetuadas com amparo de acordos de preferência tarifária.
Ao sujeito passivo que, notificado, efetuar o pagamento, a compensação ou o parcelamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil será concedida redução de 30% da multa de lançamento se:
A
for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de trinta dias, contados da data em que o sujeito passivo foi notificado do lançamento.
B
o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contados da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.
C
o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contados da data em que foi notificado do lançamento.
D
o sujeito passivo requerer o parcelamento, no caso de provimento a recurso de ofício interposto por autoridade julgadora de primeira instância.
E
for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de trinta dias, contados da data em que o sujeito passivo foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.
Não sendo possível a utilização do primeiro método de valoração, o valor aduaneiro de 100.000 unidades do veículo Kia Sportage importadas da Coreia do Sul para o Brasil em julho de 2018 será o valor de transação de:
A
100.000 unidades do veículo Kia Sportage importadas da Coreia do Sul para o Brasil em janeiro de 2016.
B
100.000 unidades do veículo Kia Sportage importadas da Coreia do Sul para o Panamá em março de 2018.
C
100.000 unidades do veículo Kia Sportage importadas do México para o Brasil em julho de 2018.
D
100.000 unidades do veículo Kia Soul importadas da Coreia do Sul para o Brasil em julho de 2018.
E
100.000 unidades do veículo Kia Sportage importadas da Coreia do Sul para o Brasil em junho de 2018.
Quanto ao regime aduaneiro de admissão temporária, assinale a opção incorreta.
A
O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação.
B
Bens destinados à reposição temporária de bens importados, em virtude de garantia, podem ser submetidos ao regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação.
C
Veículos terrestres, aeronaves e embarcações utilizados no transporte internacional de carga ou passageiro, quando operando nesta atividade, são automaticamente submetidos ao regime de admissão temporária em que o registro de Declaração de Importação é obrigatório.
D
A adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados é condição a ser observada para a concessão do regime de admissão temporária.
E
A reexportação é uma das hipóteses previstas em norma para a extinção do regime de admissão temporária.
No despacho aduaneiro, o imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira, inclusive sobre bagagem e bens enviados como presente ou amostra, embora haja exceções e limites de isenção.
Com relação ao imposto de importação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O fato gerador do imposto de importação é o efetivo registro de licença de importação.
B
A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro, quando ad valorem.
C
As alíquotas a serem aplicadas no cálculo do imposto serão as da tarifa externa comum (TEC).
D
No caso de remessa postal internacional, utiliza-se o regime de tributação simplificada, utilizando classificação genérica.
“Um dos principais cuidados na base do processo de internacionalização é a avaliação da capacidade exportadora da empresa e não apenas da capacidade de produção. A exportação não está vinculada às dimensões da empresa e sua capacidade de exportação seria aquele acordo com o qual a empresa tem de adequar-se às variáveis do mercado internacional.”
MINERVINI, Nicola. O Exportador – Ferramentas para atuar com sucesso no mercado internacional. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008. p.5 (Adaptado).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Pode exportar a empresa que conseguiu criar uma capacidade exportadora, vendendo criatividade, design e persistência.
PORQUE
II. A capacidade exportadora ocorre por que as empresas tentam vender no mercado externo aquilo com o qual não conseguiram ter sucesso no mercado interno.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Um dos princípios de tratados multilaterais de comércio
exterior é o da reciprocidade, segundo o qual os
A
débitos tarifários deverão ser recíprocos e proporcionais.
B
direitos aduaneiros somente serão alterados mediante
acordo mútuo.
C
impactos aplicados aos produtos similares devem ser
os mesmos.
D
produtos têm impostos mais elevados do que no país
de origem.
E
países signatários receberão os mesmos privilégios
concedidos a outros países.
Os Inconterms foram criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) como regras para administrar conflitos de interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores sobre transferência de mercadorias, despesas decorrentes e responsabilidade sobre perdas e danos.
Na modalidade do Incoterm CIP - Porte e seguro pagos até (local de destino designado), o exportador
A
paga as despesas de embarque da mercadoria, o frete até o local de destino e o seguro de transporte da mercadoria até o local de destino indicado, podendo o CIP ser utilizado com qualquer modalidade de transporte, inclusive o multimodal.
B
deve entregar a mercadoria, desembaraçada, a bordo do navio indicado pelo importador, no porto de embarque, sendo válido o CIP para o transporte marítimo ou hidroviário interior.
C
deverá pagar as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional até o local de destino designado, podendo o CIP ser utilizado com relação a qualquer meio de transporte.
D
deverá entregar a mercadoria, desembaraçada para importação, no local designado pelo importador, pagando todas as despesas, inclusive impostos e outros encargos de importação, podendo o CIP ser utilizado com qualquer modalidade de transporte.
E
deverá entregar a mercadoria à disposição do comprador (importador) não desembaraçada para importação, num terminal portuário, ou em um galpão fora do porto de destino, terminando as suas responsabilidades quando coloca a mercadoria à disposição do comprador, sendo o CIP válido, unicamente, para o transporte aéreo.
São beneficiários do regime de trânsito aduaneiro, na Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) de entrada, exceto:
A
o importador.
B
o operador de transporte multimodal (OTM).
C
o depositário autorizado, no Siscomex Trânsito, pelo importador ou pelo consignatário da carga.
D
o exportador.
E
o consignatário indicado no conhecimento de carga.
Analisando a estrutura da posição 96.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e utilizando as Regras Gerais de Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, marque a opção correta.
NCM | DESCRIÇÃO |
96.06 | Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões. |
9606.10.00 | - Botões de pressão e suas partes |
9606.2 | - Botões: |
9606.21.00 | -- De plástico, não recobertos de matérias têxteis |
9606.22.00 | -- De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis |
9606.29.00 | -- Outros |
9606.30.00 | - Formas e outras partes, de botões; esboços de botões |
A
Os botões de plástico recobertos de tecidos classificam-se no código 9606.21.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 3 a) e 6 do Sistema Harmonizado.
B
Os esboços de botões de pressão classificam-se no código 9606.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 2 a) e 6 do Sistema Harmonizado.
C
Os botões de metal comuns não recobertos de tecidos se classificam no código 9606.29.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.
D
As partes de botões de pressão classificam-se no código 9606.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.
E
Os esboços de botões de pressão classificam-se no código 9606.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.
Assinale, entre as opções apresentadas, aquela que não representa uma espécie de penalidade:
A
multa.
B
sanção administrativa.
C
perdimento de moeda.
D
auto de infração.
E
perdimento da mercadoria.
Em conformidade com a legislação aduaneira, para cada ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga. Relativamente ao manifesto de carga, é incorreto afirmar que:
A
a carga eventualmente embarcada após o encerramento do manifesto será incluída em manifesto complementar.
B
no caso de divergência entre o manifesto e o conhecimento, prevalecerá este, podendo a correção daquele ser feita de ofício.
C
deve conter dados relevantes como o local de embarque e o de destino das cargas.
D
a omissão de volume em manifesto de carga poderá ser suprida mediante a apresentação da mercadoria sob declaração escrita do responsável pelo veículo.
E
serão consideradas, no manifesto, ressalvas que visem a excluir a responsabilidade do transportador por extravios ou acréscimos de mercadoria.
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