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Questões de Concurso sobre Comércio Internacional
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Ano:
2019
Atores não governamentais não participam da solução de controvérsias na OMC, pois não podem ser parte nas disputas.
C
Certo
E
Errado
Negócios Internacionais referem-se ao desempenho de atividades de comércio e investimento por empresas, através das fronteiras entre países. No que tange ao comércio internacional, analise as sentenças:
I - As formas convencionais de transações comerciais internacionais são o comércio e o investimento.
II - O comércio internacional refere-se à troca de bens e serviços entre países, a qual envolve tanto os bens (mercadorias) quanto os serviços (intangíveis).
III - A troca pode ocorrer por meio da exportação, a aquisição de bens ou serviços de fornecedores localizados no exterior para consumo no país de origem ou de terceiro.
IV - Por importação entende-se a estratégia de entrada que consiste na venda de bens e serviços, e clientes localizados no exterior, a partir de uma base no país de origem ou em um terceiro.
V - Tanto produtos acabados quanto os bens intermediários, como matéria prima e componentes, estão sujeitos a importação ou exportação.
Pode-se afirmar:
A
Somente as afirmativas II e III são
incorretas.
B
Somente as afirmativas II e V são
incorretas.
C
Somente as afirmativas IV e V são
incorretas.
D
Somente as afirmativas III e IV são
incorretas.
E
Somente as afirmativas I e V são
incorretas.
Ano:
2019
O multilateralismo é uma característica do sistema de solução de controvérsias e está presente, por exemplo, no monitoramento da implementação das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias.
C
Certo
E
Errado
Entre as principais atribuições da Organização Mundial de Comércio (OMC), destaca-se:
A
monitorar o cumprimento de seus acordos comerciais
B
zelar pelo sistema monetário internacional
C
realizar empréstimos a países em desenvolvimento
D
definir as regras para os empréstimos a países em desenvolvimento
“Para aumentar a competitividade da economia brasileira, é preciso aumentar a abertura ao comércio internacional de serviços, em paralelo com a agenda de reformas domésticas. De acordo com Lucas Ferraz, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro de cátedra da Organização Mundial do Comércio (OMC), países como China e Índia fizeram um processo em que se priorizou a abertura comercial unilateral e, como sequência, trabalharam em agenda de reformas pressionada pela própria abertura comercial. ‘Há relação direta entre a eficiência em serviços e a maior inserção em cadeias globais de valor’, destacou Ferraz. ‘No Brasil, ainda temos grandes desafios em relação à produtividade, que é quatro vezes inferior à norte-americana; e em relação a barreiras comerciais, já que a importação de serviços no país é três vezes mais cara que a compra de fornecedor nacional’, completou.”
Disponível em: < https://goo.gl/CX6C2g >. Acesso em: 2 dez. 2017.
Considerando as funções do comércio e o motivo de buscar a comercialização internacional como forma de promover o comércio exterior, pode-se considerar como a solução estratégica CORRETA:
A
Priorizar a concentração de produção sem foco em eficiência.
B
Criar novas empresas, buscando a inovação, em terceiros países.
C
Entender a internacionalização como a incompetência dos governos locais.
D
Diversificar a produção, combinada às vantagens comparativas, com foco na qualidade.
Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Entende-se por Sistema Harmonizado a Nomenclatura, compreendendo as posições, as subposições e os respectivos códigos numéricos, as Notas de Seção, de Capítulo e de subposição, bem como as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado.
II. No Sistema Harmonizado, à medida que cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, menor é o número do Capítulo em que ela será classificada, iniciando pelas obras de arte e terminando com os animais vivos.
III. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é administrado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
IV. Para garantir sua uniforme interpretação legal, o Sistema Harmonizado possui cinco Regras Gerais de Interpretação (RGI).
A
Somente a proposição I está correta.
B
Somente a proposição II está correta.
C
Apenas as proposições I e II estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
E
Apenas as proposições III e IV estão corretas.
Os regimes aduaneiros especiais são mecanismos para importação e exportação de mercadorias com suspensão ou isenção de tributos incidentes, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito, conforme descrito por José Silva Ultemar e German Segre (Org.), em Manual Prático de Comércio Exterior, 2010.
COLUNA I
1. Exportação temporária
2. Entreposto aduaneiro
3. Drawback
COLUNA II
( ) Incentivo à exportação compreendendo a suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar.
( ) Permite a saída do país de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, condicionando-as à importação
( ) Possibilidade de consignação de mercadoria em local determinado com suspensão de pagamento de tributos. Aplicado tanto na exportação como na importação.
Assinale a sequência CORRETA.
A
1 2 3
B
3 1 2
C
2 3 1
D
3 2 1
Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente para que neles possam, sob controle aduaneiro, entrar ou sair veículos, mercadorias ou pessoas. A respeito das operações permitidas nesses recintos alfandegados, é correto afirmar que:
A
é vedado o estacionamento de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados.
B
somente por esses recintos alfandegados localizados nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados poderá ser efetuada a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
C
o trânsito de mercadorias importadas ou a exportar não pode ser iniciado ou encerrado nesses recintos.
D
não permite o armazenamento de cargas procedentes do exterior.
E
não são permitidos o embarque ou o desembarque de passageiros com destino ao exterior ou a ele destinados.
De acordo com o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), marque a opção correta.
A
Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que não afetem substancialmente o valor das mercadorias, não impedem a utilização do primeiro método de valoração.
B
Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que sejam exigidas por lei do país de importação, impedem a utilização do primeiro método de valoração.
C
Caso alguma parcela da utilização subsequente das mercadorias pelo comprador beneficie diretamente o vendedor, poderá ser utilizado o primeiro método de valoração independentemente de qualquer ajuste.
D
O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação desde que o preço esteja sujeito a alguma condição para a qual não se possa determinar um valor em relação às mercadorias objeto de valoração.
E
A vinculação entre o comprador e o vendedor não impede a aplicação do primeiro método de valoração, mesmo que esta vinculação tenha influenciado o preço.
Em relação ao Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. A base primeira para a valoração aduaneira, em conformidade com este Acordo, é o valor de transação, tal como definido no Artigo 1.
II. Os Artigos 3 a 8 estabelecem métodos para determinar o valor aduaneiro quando este não puder ser determinado de acordo com as disposições do Artigo 1.
III. De acordo com o Artigo 3, se o valor aduaneiro das mercadorias importadas não puder ser determinado segundo as disposições dos Artigos 1 e 2, será ele o valor de transação de mercadorias similares vendidas para exportação para o mesmo país de importação e exportados a qualquer tempo.
IV. O importador poderá solicitar a inversão da ordem de aplicação do quarto e do quinto métodos de valoração.
V. O Artigo 8 determina os ajustes a serem efetuados na determinação do valor aduaneiro, segundo as disposições do Artigo 1.
A
Apenas as alternativas I e II são verdadeiras.
B
Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras.
C
São verdadeiras apenas as alternativas III e V.
D
Somente as alternativas I, IV e V são verdadeiras.
E
Somente a alternativa IV é verdadeira.
Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes sob controle aduaneiro. Assim sendo, sobre as operações com mercadorias nos portos secos, é incorreto afirmar que:
A
somente as cargas importadas podem ser despachadas nesses recintos.
B
podem passar pelo porto seco cargas de importação, exportação ou ambas, consideradas as necessidades do local.
C
no porto seco poderá ser realizada operação de despacho aduaneiro para o regime comum.
D
o despacho de mercadoria para os regimes aduaneiros especiais ou para os regimes aduaneiros aplicados em área especial é perfeitamente compatível com as operações permitidas nesses recintos.
E
é vedada a atividade de armazenagem de mercadoria que não esteja sob controle aduaneiro nos portos secos.
No Brasil, a definição das alíquotas de impostos incidentes
sobre produtos exportados é da alçada da
A
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
B
Secretaria de Política Econômica, do Ministério da
Fazenda
C
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
D
Diplomacia Econômica, Comercial e Financeira, do
Ministério das Relações Exteriores
E
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (APEX-Brasil)
Analise as seguintes afirmativas sobre o Conhecimento de Embarque Internacional e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É um contrato de transporte internacional.
( ) É uma prova documental do efetivo embarque da mercadoria, objeto do transporte internacional.
( ) É instrumento comprobatório junto ao banco negociador, do embarque em data prevista.
( ) É documento dispensável para liberação de mercadoria na alfândega no país de destino.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F
B
V F F V
C
F V V F
D
F F V V
Conforme Morini et al. (2006), “a Carta de Crédito ou Crédito Documentário é a modalidade de pagamento que recebe a garantia de um ou mais bancos”. Para Barbosa (2004), “é a maneira mais segura que o exportador tem à sua disposição para a liquidação futura de suas faturas de exportação”.
Considerando as características da Carta de Crédito como modalidade de pagamento no comércio internacional, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Podem ser irrevogáveis, considerando que somente podem ser alteradas ou canceladas com a concordância de todas as partes envolvidas na negociação.
( ) Podem ser confirmadas, quando é assegurada pelo banco abridor da Carta de Crédito.
( ) Podem ser intransferíveis, desde que permitam a negociação total ou parcial com terceiros.
( ) Podem ser divisíveis, quando apresentam pagamentos parciais à medida que são realizados os embarques.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias
ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a
serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro
especial que permite a suspensão ou a isenção dos tributos
incidentes nessa importação. Esse regime aduaneiro
denomina-se
A
admissão temporária.
B
drawback.
C
depósito alfandegado certificado (DAC).
D
depósito especial (DE).
E
depósito afiançado (DAF).
O fato gerador do Imposto de Importação (II) é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data:
A
de entrada da mercadoria no porto, aeroporto ou ponto de fronteira para qualquer regime de importação.
B
do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo.
C
do registro da declaração de importação quando se tratar de bens contidos em remessa postal internacional não sujeitos ao regime de importação comum na data do registro da declaração de importação.
D
de entrada no território aduaneiro de bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada.
E
do lançamento do correspondente crédito tributário quando se tratar de importação de mercadoria sujeita ao regime de importação comum.
Quanto aos regimes aduaneiros especiais, assinale a opção correta.
A
O drawback é a modalidade de regime aduaneiro especial que se aplica às mercadorias que ingressam no território do País por tempo determinado e que são destinadas à realização de eventos artísticos, científicos e culturais, envolvendo, em tal caso, a suspensão total dos tributos exigíveis.
B
O regime admissão temporária para aperfeiçoamento ativo é o que permite a saída do País de bem nacional ou nacionalizado para ser submetido a operação de transformação no exterior e a posterior importação com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.
C
O regime aduaneiro especial de admissão temporária via Carnê ATA é o que permite a importação de bens destinados à prestação de serviços a terceiros ou à produção de outros bens destinados à venda, por prazo fixado, com pagamento dos tributos federais incidentes na importação, proporcionalmente a seu tempo de permanência no território aduaneiro.
D
O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento do Imposto de Importação (II), dentre outros.
E
Não está entre os objetivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) promover a melhor integração produtiva e social na Amazônia Ocidental.
A Organização Mundial do Comércio (OMC), que surgiu como resultado da Rodada do Uruguai, vinculada ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), tem a função de fiscalizar as políticas comerciais dos países membros, adotando, para isso, mecanismos previstos originariamente no estatuto não ratificado da Organização Internacional do Comércio (OIC), idealizada no Acordo de Bretton Woods.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao regime aduaneiro de exportação temporária, assinale a opção correta.
A
O regime aduaneiro especial de exportação temporária é o que permite a saída do País de bem estrangeiro condicionado à reimportação em prazo determinado no mesmo estado em que foi exportado.
B
Os veículos de transporte comercial brasileiros conduzindo carga ou passageiros não são automaticamente submetidos ao regime de exportação temporária.
C
Quando se tratar de bens cuja exportação estiver sujeita à prévia manifestação de outros órgãos da administração pública, a concessão do regime dependerá da satisfação desse requisito.
D
A exportação definitiva não é uma das hipóteses de extinção do regime de exportação temporária.
E
O despacho aduaneiro de reimportação dos bens exportados temporariamente deverá ser processado exclusivamente com base em DSI registrada no Siscomex.
O sistema harmonizado é um método utilizado nas transações
de importação e exportação, com base em uma
convenção internacional que
A
atua como elemento agregador especificamente dos
países que atuam em blocos econômicos.
B
equilibra as relações institucionais de compra e venda
entre países que se encontram em guerra.
C
funciona como fiador nas pendências econômicas e
judiciais de nações em desenvolvimento.
D
ordena os produtos e os classifica em seus diversos
aspectos inerentes ao comércio exterior.
E
orienta as disputas jurídicas entre as empresas no
âmbito da Organização Mundial do Comércio.
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