Questões de Concurso de Lei nº 11.652/2008 e Lei nº 13.417/2017 - (Serviços de Radiodifusão Pública, EBC) - Comunicação Social

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Questão de Concurso - 1092397

Concurso MPE SC Promotor de Justiça 2019

Questão 196

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Nível Superior

Nos termos da Lei n. 11.417/2006, no procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado da súmula vinculante, o relator poderá admitir, por decisão irrecorrível, a manifestação de terceiros na questão, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1087914

Concurso MPE SC Promotor de Justiça Substituto 2019

Questão 196

Instituto Consulplan

Nível Superior

Nos termos da Lei n. 11.417/2006, no procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado da súmula vinculante, o relator poderá admitir, por decisão irrecorrível, a manifestação de terceiros na questão, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 726012

Concurso CD Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo 2014

Questão 159

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens. Nas concessionárias credenciadas à exploração de serviços de radiodifusão, enquanto os administradores que detenham poder de gestão e de representação civil e judicial têm de ser brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, os técnicos encarregados da operação dos equipamentos transmissores poderão ser estrangeiros, mas somente em caráter excepcional, com autorização expressa do órgão competente do Poder Executivo, ainda que não seja necessário contrato.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 726013

Concurso CD Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo 2014

Questão 160

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens. A renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá da aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 726014

Concurso CD Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo 2014

Questão 161

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens. Os instrumentos jurídicos para a outorga de serviços de radiodifusão são a concessão, a autorização e a permissão. A prestação de serviço por geradoras de televisão e emissoras de rádio de alta potência é feita por meio de autorização.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 726015

Concurso CD Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo 2014

Questão 162

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens. O ato de outorga de concessão, permissão ou autorização para explorar serviços de radiodifusão é ato composto, formado pelo concurso de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 726019

Concurso CD Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo 2014

Questão 166

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de radiodifusão educativa. A licitação para outorga da execução de serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos é dispensável.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 447268

Concurso EBC Jornalista de Empresa de Comunicação Pública - Área Jornalismo 2011

Questão 33

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base na lei de criação da EBC — Lei n.º 11.652/2008 —, julgue os itens de 33 a 37.

A lei determina, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, que a condição de membro do Conselho Curador, bem como dos órgãos de administração da EBC, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e de direção dos programas veiculados sejam privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 447269

Concurso EBC Jornalista de Empresa de Comunicação Pública - Área Jornalismo 2011

Questão 34

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base na lei de criação da EBC — Lei n.º 11.652/2008 —, julgue os itens de 33 a 37.

Os princípios que regem a prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo ou mediante outorga a entidades de sua administração indireta incluem a prioridade sobre os sistemas privados e a não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica, de gênero ou de opção sexual.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 447270

Concurso EBC Jornalista de Empresa de Comunicação Pública - Área Jornalismo 2011

Questão 35

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base na lei de criação da EBC — Lei n.º 11.652/2008 —, julgue os itens de 33 a 37.

Nos termos da lei de regência, a EBC é administrada por um Conselho de Administração, uma Diretoria Executiva e, em sua composição, deve contar, ainda, com um Conselho Fiscal e um Conselho Curador, sendo todos os membros nomeados e designados pelo presidente da República, vedada a indicação ao Conselho Curador de pessoas que tenham vínculo de parentesco até terceiro grau com membros da Diretoria Executiva.

  • C. Certo
  • E. Errado