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De acordo com a NORMAM-11/DPC, define-se por dragagem o ato de retirada de material e sedimentos do leito dos corpos d'água, com finalidade específica. A partir das definições previstas na supracitada norma, assinale a opção que apresenta a dragagem realizada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.
Dragagem de implantação.
Dragagem de manutenção.
Dragagem de mineração.
Dragagem de recuperação ambiental.
Derrocamento.
Dentre os documentos previstos na NORMAM-04/DPC, para a emissão do Atestado de Inscrição Temporária de uma embarcação estrangeira que deseja operar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras, existe a "declaração de conformidade para operação em a AJB", emitida pela Autoridade Marítima Brasileira após a realização da Perícia Técnica para Operação em AJB. Esse documento atesta que a embarcação cumpre com os requisitos estabelecidos nas convenções e códigos internacionais ratificados pelo Brasil e na regulamentação nacional aplicável. Segundo a NORMAM-04/DPC, qual é a validade da declaração de conformidade para operação em AJB, a contar da data da realização da perícia?
1 ano.
2 anos.
3 anos.
4 anos.
5 anos.
De acordo com a NORMAM-16/DPC, compete aos Comandantes de Distritos Navais como Representantes da Autoridade Marítima para o Socorro e Salvamento:
elaborar o plano de execução, que contemplará o cronograma dos eventos a serem executados, contendo as datas previstas para início e término dos trabalhos.
determinar a elaboração e aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativas à assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis.
delegar a execução de serviços de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores a outros órgãos federais, estaduais, municipais e, por concessão, a particulares, em áreas definidas de jurisdição.
promover, coordenar e controlar a execução das atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo, nos portos e nas vias navegáveis interiores.
coordenar e controlar a execução de atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo, nos portos e nas vias navegáveis interiores, podendo subdelegar.
De acordo com a NORMAM-17/DHN, a quem compete, dentro da Estrutura da Autoridade Marítima, celebrar atos e acordos administrativos afetos a auxílios à navegação com entidades extra-Marinha do Brasil?
Diretoria Geral de Navegação.
Diretoria de Hidrografia e Navegação.
Centro de Auxílio à Navegação Almirante Moraes Rego.
Centro de Hidrografia da Marinha.
Serviços de Sinalização Náutica, por delegação de competência do Centro de Auxílio à Navegação Almirante Moraes Rego.
De acordo com a NORMAM-07/DPC, no que tange a áreas seletivas para navegação, é correto afirmar que:
embarcações utilizando propulsão a remo ou à vela poderão trafegar a partir de cinquenta metros da linha base.
embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, paraquedas e painéis de publicidade poderão trafegar a partir de cem metros da linha base.
embarcações de aluguel que operam nas imediações das praias e margens, poderão fundear em boias.
embarcações de propulsão a motor ou à vela poderão se aproximar da linha base para atracar, caso não haja qualquer dispositivo contrário estabelecido pela autoridade competente.
toda aproximação deverá ser feita perpendicular à linha base e com velocidade não superior a três nós, preservando a segurança dos banhistas.
Em 13 de maio de 1826, o Almirante Rodrigo Pinto Guedes, o Barão do Rio da Prata, substituiu o Almirante Rodrigo Lobo, que tinha se mostrado pouco capaz no comando da Força Naval do Império do Brasil em operações de guerra no Rio da Prata. À primeira medida tomada foi estabelecer uma nova disposição das forças navais que reforçasse o bloqueio naval. Qual das opções abaixo NÃO representa uma característica das divisões que compunham a reorganização das forças navais Brasileiras?
Divisão composta pelos maiores e mais poderosos navios que estavam no Rio da Prata, que formaria a linha exterior do bloqueio, impedindo que navios entrassem no Rio da Prata para abastecer a Argentina e seu Exército lutando na Cisplatina.
Divisão constituída de navios mais leves, manobreiros e numerosos, operando no interior do estuário, efetuando um rigoroso bloqueio naval entre a Colônia de Sacramento e Buenos Aires.
Divisão formada por navios em reparo, mantida em Montevidéu, para atuar como uma força de reserva,
Divisão composta de pequenos navios adequados à navegação fluvial, que defenderia a Colônia do Sacramento e patrulharia os Rios Uruguai, Negro e Paraná.
Divisão composta por navios de médio porte, que tinha como missão principal a manutenção do abastecimento dos exércitos que lutavam na Província Cisplatina.
De acordo com a NORMAM-10/DPC, sobre a propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que:
permanecem na propriedade de seus donos originais mesmo que eles declarem seu perdimento, desde que transcorra o prazo de cinco anos.
passam para a propriedade da União, caso constituam um perigo à navegação e ao meio ambiente.
passam para a propriedade da União, independentemente da declaração de seus donos, considerando perdido o bem, desde que já tenham decorridos três anos do afundamento ou encalhe.
permanecem na propriedade de seus donos originais até que eles declarem seu perdimento e que tenha transcorrido o prazo de cinco anos do afundamento ou encalhe.
passam para a propriedade da União após transcorrido o prazo de dez anos do afundamento ou encalhe independentemente da declaração de seu perdimento por parte dos seus donos.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Segundo a NORMAM-04/DPC, deverá ser realizada vistoria de condição em todo navio graneleiro e navio de transporte combinado (ore-oil ou ore-bulk-oil) com idade igual ou superior a ____________, que demande porto nacional para carregamento de granéis sólidos de peso específico maior ou igual a ______________, tais como minério de ferro, bauxita, manganês e fosfato, assim como nos navios destinados ao carregamento de carga viva.
14 anos/ 2, 17tm3
15 anos / 1, 78tm3
15 anos/ 1,51tm3
18 anos/ 1,51tm3
18 anos / 1, 78tm3
Segundo a NORMAM-11/DPC, define-se como Parque Eólico Marítimo a área marítima restrita à navegação onde estão instalados aerogeradores destinados a transformar energia eólica em energia elétrica. A implantação desse tipo de empreendimento requer do interessado a obtenção junto à Autoridade Marítima de Parecer Favorável, atestando que a obra requerida não causará embaraços e prejuízos à navegação local, tão pouco ao ordenamento do espaço aquaviário. Dentre os critérios que serão avaliados pelas Capitanias dos Portos, suas Delegacias e Agências subordinadas no projeto de implantação de um Parque Eólico Marítimo, refere-se ao lado do perímetro do Parque Eólico Marítimo que deve estar:
a mais de 2 milhas náuticas das rotas dos navios mercantes SOLAS.
a pelo menos 1 milha náutica e meia das rotas dos navios mercantes SOLAS.
a mais de 1 milha náutica das rotas dos navios mercantes SOLAS e 500m das embarcações de pesca, de esporte e recreio ou não SOLAS.
a mais de 2 milhas náuticas das rotas dos navios mercantes SOLAS e 300m das embarcações de pesca, de esporte e recreio ou não SOLAS.
a pelo menos 1 milha náutica de todos os tipos de embarcações, sejam navios mercantes SOLAS ou não.
Correlacione os Órgãos que constituem o Sistema de Ensino Profissional Marítimo (SEPM) às Organizações Militares e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
I- Órgão Central
II- Órgão de Execução
III- Órgão de Apoio
( ) Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar
( ) Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha
( ) Agência da Capitania dos Portos no Oiapoque
( ) Centro de Instrução e Adestramento de Brasília
( ) Centro de Instrução Almirante Newton Braga
( ) Diretoria de Portos e Costas
( ) Capitania Fluvial de Minas Gerais
(III) (-) (III) (II) (III) (I) (II)
(II) (III) (II) (III) ( - ) (I) (II)
(III) ( - ) (III) (I) (II) (II) (III)
(II) (I) (II) (III) (III) (-) (II)
(III) (I) (II) (III) (III) (II) (-)
Marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo em relação às Tradições Navais, assinalando, a seguir, a opção correta.
( ) Durante o içar ou arriar da Bandeira, o Mestre ou Contramestre, dependendo da ocasião, faz soar sete vezes o apito, correspondendo aos sete vivas, que é a maior saudação por apito.
( ) A Bandeira do Cruzeiro, que é arvorada no pau do jeque, acompanha os movimentos da Bandeira Nacional na popa.
( ) A continência é a saudação prestada pelo militar ou pela tropa, sendo impessoal e visando sempre a Autoridade e não a pessoa.
(V)(V)(V)
(F)(F)(F)
(V)(F)(F)
(F)(F)(V)
(F)(V)(F)
No que se refere aos Níveis de Liderança e aos Atributos de um Líder, assinale a opção correta segundo o EMA-137- Doutrina de Liderança da Marinha.
Na liderança organizacional o líder deve mostrar sua presença física junto aos escalões superiores.
Os líderes com estratégia exercem sua liderança no âmbito dos níveis medianos da instituição, Trabalham para deixar, hoje, a instituição pronta para o amanhã.
A liderança organizacional é aquela exercida nos níveis que definem a política da Força.
Integridade moral, exemplo e entusiasmo são umas das principais atribuições de um líder.
Os líderes diretos empregam os atributos interpessoais de comunicação e supervisão para realizar o seu trabalho.
Preocupado em realizar o reconhecimento da nova terra, em 1501, Dom Manuel enviou, antes mesmo do retorno de Cabral, uma expedição composta por três caravelas comandadas por:
Diogo Cão.
Nicolau Coelho.
Bartolomeu Dias.
Vasco da Gama.
Gonçalo Coelho.
Muitos marinheiros morriam nas longas estadias no mar, quando a dieta dependia apenas de peixe, carne salgada e biscoito, As gengivas inchavam e sangravam, os dentes perdiam sua fixação e apareciam manchas na pele, devido à falta de vitamina C. Que dosnça ocasionava essas mortes?
Escorbuto.
Beribéri.
Anemia.
Pneumonia.
Laringite.
Dentre os primeiros métodos de construção de embarcações, qual permitia o controle da forma do casco durante a construção, fazendo com que o navio tivesse maior capacidade de carga, além de suportar melhor a navegação no oceano?
Costado Rígido.
Esqueleto Rígido.
Convés Rígido.
Conveses sobrepostos.
Costado Sobreposto.
De acordo com a NORMAM-13/DPC, quem concede a Licença de Categoria/Capacidade Superior?
Capitão dos Portos ou Delegado.
Diretor de Portos e Costas.
Centro de Instrução Almirante Graça Aranha ou Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar.
Diretor Geral de Navegação.
Agência da Capitania dos Portos.
De acordo com a NORMAM-03/DPC, assinale a opção correta quanto à obrigatoriedade de inscrição e/ou registro de embarcação.
Estão dispensadas de inscrição as embarcações com comprimento igual ou menor a 12 metros.
Para embarcações miúdas sem propulsão a inscrição será simplificada.
Estão dispensados de inscrição os dispositivos flutuantes destinados a serem rebocados com até 10 metros de comprimento.
A Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) comprova a regularidade de embarcações registradas com AB maior que 50.
Flutuantes destinados a operar ou funcionar como casas flutuantes deverão emitir PRPM.
De acordo com a NORMAM-13/DPC, constitui infração às regras do tráfego aquaviário a inobservância de qualquer preceito das normas emitidas pela Autoridade Marítima (NORMAM) ou de resolução internacional ratificada pelo Brasil, ficando o infrator sujeito à aplicação de penalidade. As penalidades serão aplicadas mediante Procedimento Administrativo, que se inicia com o auto de infração, assegurando o contraditório e a ampla defesa. A inscrição será cancelada quando:
o aquaviário fizer uso de documento adulterado ou falsificado, ou prestar informação falsa para fim de anotações na CIR, sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação vigente.
o aquaviário estiver inscrito em mais de uma Capitania dos Portos ou suas Delegacias e Agências subordinadas.
o aquaviário for aposentado por invalidez impeditiva de exercer a profissão.
o inscrito deixar de exercer sua profissão de aquaviário por mais de 10 (dez) anos consecutivos.
for verificada a existência de inscrição anterior para o mesmo aquaviário (duplicidade de inscrição).
De acordo com a NORMAM-13/DPC, em caso de suspeita de falsidade documental, é correto afirmar que:
quando houver dúvidas · quanto à veracidade ou autenticidade dos documentos apresentados, deverá ser instaurado Inquérito Policial Militar (IPM).
os documentos sob suspeita deverão ser apreendidos imediatamente após a conclusão da sindicância pelos Agentes da Autoridade Marítima e integrarão os autos do IPM, devendo ser periciados.
no caso em que a Sindicância confirme a adulteração ou falsidade de documento, a sua solução deverá consignar expressamente que será instaurado o Procedimento Administrativo.
encerrada a sindicância e o competente Procedimento Administrativo e cumprida a sanção de suspensão da inscrição na Marinha Mercante, o aquaviário não poderá mais requerer sua regularização para o exercício profissional das atividades para as quais esteja habilitado.
mesmo não sendo configurado o crime como militar, deverá ser instaurado 1PM, após a sindicância devidamente instruída com a apuração do fato delituoso e com a coleta de todas as provas de ilícito e de sua autoria, cuja cópia deverá ser encaminhada ao Ministério Público Federal.
De acordo a NORMAM-02/DPC é requisito para o transporte de carga no convés:
nenhuma carga, guindaste ou qualquer obstrução a vante do passadiço poderá criar um setor cego superior a 30°. O somatório de setores cegos não poderá exceder a 40° e os setores livres entre dois setores cegos deverão ter, pelo menos, 2°.
a altura do topo das janelas frontais do passadiço deverá permitir a visão do horizonte, na direção da proa, para uma pessoa com altura dos olhos de 1,50 m, situada na posição de governo principal (posição do timoneiro), quando o navio estiver caturrando.
a visão da superfície do mar na proa da embarcação, observada do passadiço, não deve ser obstruída além de uma distância correspondente a mais do que 4 (quatro) comprimentos da embarcação, ou 1000 m, o que for menor.
a partir de cada asa do passadiço, o campo de visão horizontal deve estender-se por um arco de pelo menos 125°, contados a partir de 45° da linha de centro, pelo bordo oposto, mais os 90° do bordo da referida asa.
o campo de visão horizontal, a partir do posto de governo principal, deverá se estender sobre um arco a partir da linha de centro, na proa, até pelo menos 60° para cada bordo do navio.