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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar
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o empenho estimativo de R$ 10.000,00, emitido em janeiro de 2010 para o atendimento de despesas com telefonia celular, foram liquidados e pagos, durante o ano, R$ 6.000,00 e R$ 4.000,00, respectivamente. Nessa situação, no encerramento do exercício financeiro de 2010, deve ter sido inscrito em restos a pagar processados e não processados o valor total de R$ 6.000,00.
C
Certo
E
Errado
A inscrição de despesas em restos a pagar é um mecanismo que permite à administração pública observar o princípio contábil de competência das despesas.
C
Certo
E
Errado
A transferência de determinada quantidade de recursos destinados ao pagamento de restos a pagar de uma unidade gestora para outra do mesmo órgão é considerada, na unidade gestora que efetua a transferência, variação extraorçamentária passiva.
C
Certo
E
Errado
Considere os fatos a seguir:
- Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de um entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
- Empenho de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 122.000,00; material de consumo R$ 184.000,00; aquisição de imóveis R$ 242.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
- Liquidação de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 112.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
- Pagamento de despesas com: pessoal R$ 743.000,00; serviços de terceiros R$ 96.000,00; material de consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 36.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
- Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 90.000,00.
- Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 36.000,00.
O valor da inscrição de restos a pagar processados no período foi
A
R$ 47.000,00
B
R$ 137.000,00
C
R$ 166.000,00
D
R$ 303.000,00
E
R$ 572.000,00
O Saldo da conta Restos a pagar é de:
A
190
B
110
C
150
D
170
E
130
A inscrição de restos a pagar não processados é uma
operação que, ao ser reconhecida pela contabilidade,
afeta os seguintes sistemas de contas contábeis:
A
sistema patrimonial, quando a despesa se referir à
aquisição de equipamentos.
B
sistema financeiro e patrimonial, se o gasto puder
ser pago com recursos financeiros arrecadados no
exercício.
C
sistema patrimonial e orçamentário, quando a inscrição
ocorrer dentro do exercício.
D
sistema orçamentário somente e financeiro.
E
sistemas patrimonial, orçamentário, financeiro e compensado.
O grupo de contas denominado inscrição em restos a pagar integra a classe de controles da aprovação do planejamento e orçamento e registra o valor das despesas empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro.
C
Certo
E
Errado
No rol das receitas extraorçamentárias, encontram-se computados os R$ 180.000,00 de restos a pagar, pagos no decorrer do exercício financeiro, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
C
Certo
E
Errado
No encerramento do exercício, constatou-se que do orçamento aprovado de R$ 100,00 haviam sido arrecadados R$ 120,00, realizadas despesas de R$ 90,00, despesas pagas R$ 60,00, restos a pagar processados R$ 30,00. Com base nestes dados, é correto afirmar que
A
houve um superávit de arrecadação de R$ 30,00.
B
o orçamento aprovado apresentava um déficit de previsão de R$ 20,00.
C
ocorreu um acréscimo de disponibilidade de R$ 20,00.
D
houve um excesso de arrecadação de R$ 30,00.
E
apurou-se um superávit financeiro de R$ 30,00.
Em 31/12/X7, a Prefeitura YZ possuía as seguintes contas com seus respectivos saldos no Sistema Financeiro: Disponível − R$ 5.000,00; Aplicações Financeiras − R$ 500.000,00; Restos a Pagar Processados − R$ 300.000,00; Restos a Pagar Não-Processados − R$ 190.000,00; Consignações R$ 5.000,00.
No período janeiro/abril de X8, ano eleitoral, o município arrecadou receitas no valor de R$ 3.000.000,00; empenhou despesas no valor de R$ 2.950.000,00; pagou R$ 300.000,00 de Restos a Pagar Processados e pagou R$ 100.000,00 de Restos a Pagar Não-Processados. Com base nessas informações, o Prefeito atenderia ao dispositivo da Lei no 101/2000 sobre a inscrição de Restos a Pagar, se o resultado de execução orçamentária
A
dos dois últimos quadrimestres de X8 fosse um superávit mínimo de R$ 350.000,00.
B
dos dois últimos quadrimestres de X8 fosse um déficit máximo de R$ 70.000,00.
C
dos dois últimos quadrimestres de X8 fosse um déficit máximo de R$ 70.000,00.
D
do exercício de X8 fosse um superávit mínimo de R$ 250.000,00.
E
do exercício de X8 fosse um déficit máximo de R$ 50.000,00.
Quanto ao pagamento de restos a pagar, é correto afirmar que
A
é registrado no sistema de contas orçamentário.
B
não interfere no resultado da gestão orçamentária do exercício.
C
aumenta a situação líquida patrimonial.
D
diminui o montante da dívida ativa.
E
só poderá ser efetuado mediante abertura de crédito adicional.
O Município de Ribeirão da Escadaria, no final do exercício de 2007, inscreveu R$ 250.000,00 em restos a pagar não processados. Em junho de 2008, do total inscrito, foram liquidados R$ 180.000,00 e cancelados o restante, ou seja, R$ 70.000,00.
Com base na situação descrita, marque a opção CORRETA.
A
Os restos a pagar liquidados serão considerados receita do exercício de 2008, enquanto que o valor R$ 70.000,00 será considerado receita de 2007, por ter sido cancelado.
B
O valor cancelado será incorporado como receita do exercício de 2008, enquanto que o valor liquidado será considerado despesa do exercício de 2007.
C
Somente o valor liquidado será incorporado ao orçamento de 2008, como despesa.
D
Tanto os valores liquidados, quanto os valores cancelados serão considerados despesa do exercício de 2008.
E
Por ter sido inscrito em 2007 e liquidado em 2008, o valor cancelado poderá ser considerado receita do exercício de 2007 ou 2008, dependendo de decisão do gestor municipal.
Ao final do ano, deverão ser inscritos em restos a pagar não processados os saldos de empenhos não liquidados e considerados não insubsistentes, onerando o exercício financeiro de sua emissão. Considerando V (Verdadeiro) ou F(Falso), analise as afirmações abaixo acerca desse procedimento. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.
I. É fruto de determinação legal.
II. É recomendado pela boa técnica contábil.
III. Gera um passivo de origem extra-orçamentária a ser liquidado ao longo do exercício subseqüente.
IV. Em nada afeta o patrimônio público, posto que a despesa deverá ser contabilizada pelo regime de caixa.
V. Interfere no cálculo realizado para a apuração do superávit financeiro, definido como a diferença entre o ativo e o passivo financeiro.
A
V, F, F, V, V.
B
F, F, V, F, V.
C
F, V, F, F, V.
D
V, F, F, F, V.
E
V, F, F, V, F.
No balanço financeiro, os restos a pagar demonstrados entre os ingressos extra-orçamentários referem-se
A
aos pagamentos de restos a pagar inscritos no exercício anterior.
B
ao saldo de inscrição de restos a pagar do ano anterior e não pago no presente exercício.
C
ao valor dos empenhos não pagos no exercício com a finalidade de equilibrar o demonstrativo.
D
ao valor dos empenhos emitidos no exercício anterior e somente pagos neste exercício.
E
ao valor dos empenhos emitidos e pagos no exercício.
Analise as afirmações a seguir:
I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
II. A anulação de despesa após o encerramento do exercício acarreta a reversão da sua importância à própria dotação.
III. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem gerados nas respectivas rubricas orçamentárias.
IV. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos como Dívida Ativa.
São corretas as afirmações contidas nos itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
E
I e IV.
Considerando V (Verdadeiro) ou F(Falso), analise as afirmações abaixo acerca da inscrição de um compromisso em restos a pagar. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.
I. Transfere para o orçamento do exercício subseqüente a responsabilidade pelo seu pagamento.
II. Tem efeito no resultado da execução orçamentária do exercício e aumenta o valor das obrigações no balanço patrimonial.
III. Constitui despesa extra-orçamentária do exercício e receita extra-orçamentária no exercício subseqüente.
IV. Corresponde a uma despesa orçamentária.
V. Não afeta o resultado patrimonial do exercício de seu pagamento, integrando o resultado da execução orçamentária do exercício em que a despesa foi empenhada.
A
F, V, F, V, V.
B
F, F, V, V, V.
C
V, V, F, V, F.
D
V, F, F, V, F.
E
F, V, V, F, V.
Quanto à inscrição de Restos a pagar, é correto afirmar que afeta o saldo dos seguintes balanços:
A
orçamentário e financeiro.
B
econômico e patrimonial.
C
financeiro e patrimonial.
D
orçamentário e econômico.
E
econômico e financeiro.
A conta Restos a Pagar integra as contas do sistema:
A
orçamentário;
B
financeiro;
C
compensado;
D
patrimonial;
E
escritural.
O valor oriundo das despesas correntes a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados será:
A
1.000.
B
4.000.
C
2.000.
D
3.000.
E
1.500.
São contas típicas do Balanço Patrimonial:
A
Inscrição em Dívida Ativa e Alienação de Bens Móveis.
B
Bancos e Mutações Patrimoniais.
C
Disponível do Exercício Anterior e Saldo Financeiro para o ano seguinte.
D
Créditos Orçamentários e Suplementares.
E
Bens Móveis e Restos a Pagar.
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