Questões de Concurso sobre Acesso aos Cargos e Empregos Públicos

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública.

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

lll, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

a todas as pessoas após aprovação em concurso público, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, sem exceções ou ressalvas.

às pessoas com deficiência, de acordo com percentual reservado em lei, salvo funções de confiança, que terá critérios específicos de admissão.

aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, quando houver lei expressamente autorizando.

aos servidores efetivos, somente, em cargos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade excepcional e temporária do Poder Público.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas II e III.

I, II e III.

É permitida a acumulação de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

É obrigatório ao servidor público civil a associação sindical.

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

aproveitamento;

incorporação;

reintegração;

regressão;

reversão.

Requisitados são agentes convocados para exercer função pública, exercem munus publico, tendo assim a obrigação de participar sob pena de sanção, como ocorre com os recrutados para o serviço militar obrigatório, além dos jurados no tribunal do júri e os mesários na eleição.

No regime estatutário, ao Estado é vedado, de modo geral, alterar legislativamente o regime jurídico de seus servidores, em razão da garantia de que continuarão sempre disciplinados pelas disposições vigentes quando de seu ingresso.

Consideram-se particulares em colaboração com a administração aqueles agentes que atuam na Administração Pública Indireta com regime jurídico de direito privado, com funções nas empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.

Quanto ao provimento derivado, a readaptação tem como pressuposto a existência de cargos escalonados na carreira. O agente, nesse caso, será designado para outro cargo mais elevado dentro da própria carreira, desde que preenchidos alguns requisitos.

À fixação.

Ao provimento.

À estabilidade.

À redistribuição.

À remoção.

V – F – V.

F – V – V.

F – F – V.

V – V – F.

F – V – F.

Reconduzido.

Revertido.

Reintegrado.

Readaptado.

Nomeação direta pelo chefe do executivo.

Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Indicação por um servidor público estável.

Votação popular.

Certo

Errado

Pode ocorrer a pedido ou de ofício.

É o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro.

Quando ocorrer a pedido, para outra localidade, estará condicionada ao interesse da administração.

Quando ocorrer por motivo de saúde está condicionada à comprovação por junta médica oficial.

Considerada de ofício quando ocorre por interesse da administração.

investidura, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da eficiência e da legalidade, além de atender aos requisitos técnicos e qualificações específicas exigidas para o exercício do cargo.

posse, garantindo a adequada seleção e análise dos candidatos, bem como a transparência e a imparcialidade na condução de todas as etapas do processo seletivo, visando à proteção da moralidade e à probidade administrativa.

exercício, assegurando a observância dos direitos e garantias individuais dos candidatos aprovados, bem como a análise criteriosa das necessidades do serviço público para a eficaz alocação dos novos servidores.

nomeação, respeitando todas as formalidades legais e critérios de mérito estabelecidos no edital, bem como as regras de impessoalidade e moralidade administrativa.

provimento, garantindo a sua efetiva integração no ambiente organizacional, por meio de programas de capacitação e treinamento, visando à otimização do desempenho e à excelência na prestação dos serviços públicos.

deveria ser exonerada;

deveria ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado;

não produziria qualquer efeito, já que fora aprovada no estágio probatório anterior;

teria o direito de opção por cargo diverso, que apresentasse as mesmas exigências de provimento;

só deixaria de se tornar estável por decisão tomada pelo voto de dois terços dos membros da comissão de estágio.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.

A administração trabalhista e seus servidores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Reversão.

Reintegração.

Readaptação.

Aproveitamento.

Certo

Errado