Questões de Concurso sobre Alteração unilateral

 
 
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No curso da execução de determinado contrato administrativo tendo por objeto a execução de obra pública, a Administração resolve alterá-lo unilateralmente, com fundamento na melhor adequação de seus termos ao interesse público. Dessa alteração, porém, resulta a supressão do seu objeto em mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Nessa hipótese, o


A

contratado não está obrigado a aceitar a supressão, podendo pleitear a rescisão do contrato e ser indenizado pelos prejuízos sofridos.


B

contratado não está obrigado a aceitar a supressão, podendo dar por rescindido o contrato, mas sem receber indenização pelos prejuízos sofridos.


C

contratado está obrigado a aceitar a supressão.


D

contrato será rescindido, independentemente da concordância do contratado com a supressão, cabendo sua indenização pelos prejuízos sofridos.


E

contrato será rescindido, independentemente da concordância do contratado com a supressão e sem indenizá-lo pelos prejuízos sofridos.

Analise a afirmativa a seguir: O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/ confere à Administração a prerrogativa de:


I. modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

II. rescindi-los unilateralmente e sem necessidade de justificativa, por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento;

III. fiscalizar-lhes a execução;

IV. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.


São verdadeiros, apenas, os itens:


A

I, II e III.


B

II, III e IV.


C

III e IV.


D

I e II.


E

I, III e IV.

Na situação descrita, o pagamento de indenização à empresa contratada


A

não é realmente devido.


B

seria devido, podendo compreender o pagamento do preço integral previsto no contrato e o custo de desmobilização incorrido pela empresa.


C

seria devido, podendo compreender o pagamento das obras já executadas e o custo de desmobilização incorrido pela empresa.


D

seria devido, podendo compreender o pagamento do preço integral previsto no contrato e os lucros cessantes suportados pela empresa.


E

seria devido, podendo compreender o pagamento do preço integral previsto no contrato e o custo decorrente da participação na licitação.

Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):


A

I;


B

II;


C

III;


D

I e II;


E

I e III.

Na hipótese de haver necessidade de alteração do valor do contrato firmado entre a prefeitura e a Construir S.A., a fim de fazer face aos reajustes de preços e atualização nele previsto, é imprescindível a celebração de aditamento contratual.


C
Certo

E
Errado
Os contratos administrativos podem ser unilateralmente alterados pela Administração Pública. A alternativa que indica a hipótese em que as alterações podem ocorrer, com o respectivo limite máximo percentual, é:

A
obras – 25%

B
serviços – 50%

C
aquisições – 50%

D
reformas de edifícios – 25%
   
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