Questões de Concurso sobre Autarquias

A pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado, chama-se:

Considerando as características das autarquias é INCORRETO afirmar que:

A autarquia se confunde com a própria ideia de autonomia política, na medida em que consiste em pessoa jurídica instituída pelo Estado, mas que dele se desprende em prol da realização de finalidades institucionais específicas e próprias.

Analise as afirmativas a seguir sobre as autarquias e sociedades de economia mista:

I. Embora possuam personalidade jurídica de direito público, as sociedades de economia mista têm o capital social misto, ou seja, integralizado com recurso público e privado.

II. As autarquias são criadas por meio de decreto do chefe do Poder Executivo Municipal, independentemente de autorização do Poder Legislativo.

III. As Câmaras Municipais podem ser constituídas no formato de autarquias, mas jamais no formato de sociedades de economia mista.

Assinale:

No tocante às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a alternativa correta:

Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que, após recursos, transitou em julgado, impondo a ré a obrigação de pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Nesse caso, é correto dizer que:

Com relação às autarquias, assinale a opção correta.

Sobre o tema pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta, identifique a frase verdadeira e assinale.

“A sigla INSS significa ____. Esta entidade é uma____. Para se criar uma entidade como essa, a Constituição Federal exige ____”.

Assinale a alternativa que apresenta a Entidade de direito privado que requer uma lei autorizando sua criação, com patrimônio próprio, podendo ter como finalidade a prestação de serviço público ou atividade econômica de interesse coletivo, revestindo-se de qualquer forma de organização empresarial e que em seu quadro societário possui apenas Entidades Públicas:

As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito público estão as

Entidade dotada de personalidade jurídica própria do município de Barra dos Coqueiros – SE, caracterizada por ser serviço autônomo criado por lei, com patrimônio e receita própria, destinada a executar atividades típicas da administração pública, é uma

Analise as afirmações abaixo, completando os espaços em branco com V para verdadeiro e F para falso.

( ) A administração pública brasileira compreende dois grandes grupos de instituições formados pela Administração direta e Administração indireta.

( ) A Administração direta compreende a estrutura administrativa da Presidência da República e dos diversos Ministérios, bem como o conjunto das instituições e unidades organizacionais de cada um dos poderes que integram a União, os Estados e os Municípios.

( ) A Administração indireta compreende as instituições com personalidade jurídica própria, criadas para realizar atividades governamentais de forma descentralizada.

( ) As autarquias e empresas públicas são exemplos de instituições que compõem a Administração direta.

( ) As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por lei, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado por recursos da União.

Marque a opção que contém a sequência CORRETA.

É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso é, nos termos da Lei n° 3.268/1957, conjuntamente ao Conselho Federal e os demais Conselhos Regionais de Medicina, uma autarquia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Embora observem na prática de seus atos, como regra, o regime jurídico administrativo, que impõe licitação e a forma de contrato administrativo, as autarquias celebram também instrumentos típicos de direito privado, ainda que excepcionalmente.

A ANTAQ e AEB são exemplos das novas modalidades administrativas que tem por características: possuir alto grau de especialização, ser instituída sob a forma de autarquia de regime especial, com função de intervir de forma geral sobre relações jurídicas decorrentes dessas atividades e que devem atuar com imparcialidade em relação às partes interessadas.

Essas novas modalidades são conhecidas como:

As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.

O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando prazos e metas.

Acerca da Administração Direta e Indireta, leia os trechos extraídos do Decreto-Lei nº 200/1967.

"As entidades compreendidas na Administração _____ vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade."

"A Administração _____, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.´

"_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira _____.´

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.