Questões de Concurso sobre Autarquias

Personalidade jurídica pública.

Não necessitam de lei para sua criação.

Especialização dos fins ou atividades.

Capacidade de autoadministração.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia de regime comum.

O Banco Central do Brasil (BACEN), autarquia de regime especial.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, mas instituída por meio de autorização legislativa para prestar serviços públicos específicos.

autarquia significa o serviço descentralizado, criado por lei, com personalidade jurídica de natureza pública, patrimônio e receita próprios, que persegue finalidades públicas.

sociedade de economia mista é formada pelo capital de outras pessoas de Direito Público interno e mesmo da Administração indireta, e seu controle pertence ao ente político ao qual se vincule.

a empresa estatal deve ser criada por lei e é esta que deve indicar sua área de atuação, que pode, ou não, ser a prestação de serviço público, e seus bens são penhoráveis e executáveis.

as escolas de ensino superior constituídas sob a forma de paraestatais gozam de maior autonomia em relação às demais, prestam inegável serviço de utilidade pública e se sujeitam a controle direto ou indireto do Poder Público.

Especial;

Executiva;

Reguladora;

Corporativa;

Fundacional.

As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa.

As empresas públicas não visam lucro e seu capital é constituído de capital público e privado, sendo que o Estado mantém o controle acionário.

As fundações públicas, criadas em virtude de autorização legislativa, executam atividades típicas de Estado e podem visar lucro.

As sociedades de economia mista são de personalidade jurídica de direito privado, visam lucro e são constituídas em forma de sociedades por ação.

O Conselho Federal de Psicologia é um exemplo de Fundação Pública e integra a administração indireta.

Lei autorizativa genérica.

Decreto.

Medida provisória.

Ato administrativo.

Os bens das autarquias abrigam os mesmos meios de proteção atribuídos aos bens públicos em geral, destacando-se entre eles a impenhorabilidade e a imprescritibilidade.

Sendo criadas por lei, têm o início de sua existência no mesmo momento em que se inicia a vigência da lei criadora.

As autarquias, conquanto dotadas de personalidade jurídica de direito público, praticam, como todas as demais pessoas dessa categoria, atos administrativos típicos e atos de direito privado.

As autarquias federais, nos litígios comuns, sendo autoras, rés, assistentes ou oponentes, têm suas causas processadas e julgadas na Justiça Comum.

As autarquias respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

As agências devem ter necessariamente personalidade jurídica de direito público, dotadas de independência administrativa e autonomia financeira.

Seus dirigentes devem possuir mandatos fixos, sendo estritamente vedada a possibilidade de exoneração ad nutum.

As agências são autarquias ou fundações públicas que celebraram contrato de gestão com o Poder Público.

Seus atos não podem ser revistos ou alterados pelo Poder Executivo, apenas pelo Judiciário, devendo, no entanto, agir conforme suas finalidades específicas.

As agências podem existir tanto em âmbito federal quanto estadual e municipal, desde que criadas por lei.

Órgão Público.

Secretaria.

Autarquia.

Departamento.

Indústria Pública.

às Fundações Públicas.

às Empresas Públicas.

às Agências Reguladoras.

aos Convênios.

As sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública direta.

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública direta e indireta.

As fundações não possuem personalidade jurídica e integram a administração pública direta.

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público e privado e integram exclusivamente a administração pública direta.

As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública indireta.

As empresas públicas fazem parte da Administração Pública direta.

As sociedades de economia mista se constituem na forma de empresas sociedade anônima de capital aberto, cujas ações preferenciais pertençam majoritariamente à União.

As fundações públicas têm personalidade jurídica de direito privado, podem ter fins lucrativos e seus recursos podem vir do orçamento público.

As empresas públicas distinguem-se das sociedades de economia mista porque as primeiras são listadas em bolsas de valores.

As autarquias são serviços autônomos, com patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.

A direção da autarquia é exercida por quem nesta condição for investido nos termos da Lei ou de seu Estatuto.

A criação da autarquia decorre de lei, sendo este o mesmo instrumento que deve reger sua organização, a qual promove a aprovação do regulamento ou estatuto, mediante os competentes registros públicos.

A natureza especial e típica da autarquia não retira o qualitativo público de seu patrimônio, embora este possa ser alienado, onerado e utilizado para os fins da entidade, bastando a prévia autorização do legislativo.

O patrimônio da autarquia é de livre disposição pela mesma, o que lhe confere caráter privado, uma vez que seus produtos devam ser aplicados em seus próprios fins, dispensando-se a prévia autorização do legislativo, excetuada a negociação de bens imóveis.

Compreende-se como Administração Pública Direta ou Centralizada aquela constituída a partir de um conjunto de órgãos públicos despersonalizados, através dos quais o Estado desempenha diretamente a atividade administrativa.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Compreende-se como Administração Pública Indireta ou Descentralizada aquela constituída a partir de um conjunto de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, algumas de direito público, outras de direito privado, responsáveis pelo exercício, em caráter especializado e descentralizado, de certa e determinada atividade administrativa.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da Administração Pública Direta.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

autarquia.

fundação pública.

empresa pública.

sociedade de economia mista.

consórcio público.

Autarquias.

Fundações Públicas.

Empresa pública e autarquia, respectivamente.

Fundação Pública de direito público e Autarquia, respectivamente.

Autonomia administrativa.

Criada por lei.

Personalidade jurídica de direito privado interno.

Prestação de serviço público específico.

Submissão ao controle finalístico de suas atividades.