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Questões de Concurso sobre Autarquias
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Considere as seguintes entidades que compõem a estrutura da Administração Pública:
1. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
2. Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
3. Pessoa jurídica de direito privado que se encontra sob o controle direto ou indireto de um ente federativo.
Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a:
A
1: Sociedade de economia mista – 2: Fundação Pública – 3: Autarquia.
B
1: Autarquia – 2: Consórcio Público – 3: Empresa Estatal.
C
1: Consórcio Público – 2: Fundação Pública – 3: Fundação Privada.
D
1: Autarquia – 2: Sociedade de Economia Mista – 3: Consórcio Público.
E
1: Fundação Pública – 2: Autarquia – 3: Sociedade de Economia Mista.
Leia as afirmativas a seguir:
I. As Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, exclusivamente.
II. As Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com receitas próprias e serviço autônomo.
III. A responsabilidade na gestão fiscal inclui o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
As autarquias são pessoas jurídicas administrativas que fazem parte da Administração direta, e atuam como prestadores de serviços públicos, ou seja, de forma descentralizada executam atividades típicas do Estado. As autarquias possuem algumas características.
Qual das alternativas abaixo corresponde às características de autarquias?
A
Criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar as atividades típicas da administração pública.
B
São pessoas jurídicas de direito privado, possuem patrimônio próprio, mas com capital exclusivo do ente estatal.
C
Exploram atividade econômica, na forma de sociedade anônima, sendo que a maioria das ações deve pertencer ao ente estatal, com direito a voto.
D
São instituídas por decreto e devem, necessariamente, ter seu Estatuto registrado no registro competente.
E
Dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado e a autorização para sua instituição depende de lei específica.
As agências reguladoras possuem
A
poder normativo técnico, que consiste na possibilidade
de editar atos regulamentares, desde que não criem
obrigação nova.
B
autonomia decisória, com a possibilidade de recursos
hierárquicos próprios e impróprios.
C
independência administrativa, mas são submetidas a
supervisão ministerial.
D
responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida.
E
regime especial de autarquias, mas também podem
constituir-se em fundações de direito público.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O acompanhamento sistemático dos programas não é um dos objetivos do orçamento base zero.
II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de dívida pública mobiliária refere-se à dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.
III. As Autarquias não são entidades criadas por lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre Agência Reguladora, a opção certa é:
A
A autonomia funcional das agências reguladoras frente à Administração Direta impede a figura do recurso impróprio.
B
Uma característica das agências reguladoras a estabilidade reforçada dos dirigentes, na qual se afigura a possibilidade a exoneração ad nutum.
C
A intromissão do Poder Legislativo no processo de provimento dos seus dirigentes não colide com o princípio da harmonia e interdependência entre os poderes.
D
Há subordinação das agências reguladoras em relação a autoridades da Administração Direta.
E
Devem contratar seus agentes pelo regime celetista, em querendo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Agências reguladoras são:
A
autarquias.
B
empresas públicas.
C
sociedades de economia mista.
D
fundações.
E
empresas privadas.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Entre as entidades integrantes da Administração indireta de determinado ente, possuem personalidade jurídica de direito público:
A
empresas públicas.
B
autarquias.
C
sociedades de economia mista.
D
agências de fomento.
E
organizações sociais.
As autarquias
A
são pessoas jurídicas de direito privado e não podem ter seus bens penhorados.
B
possuem patrimônio próprio e não têm capacidade política.
C
detêm personalidade jurídica e são extintas por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
D
são entes da Administração Pública Direta e gozam de privilégios processuais.
E
são criadas com a finalidade de explorar atividade econômica e gozam de imunidade tributária.
Leia o seguinte texto:
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão federal responsável pela regulação das indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil. Executa a política nacional para o setor, com foco na garantia do abastecimento de combustíveis e na defesa dos interesses dos consumidores.
A Agência tem atuação “do poço ao posto”, ou seja, regula mais de 110 mil empresas, em atividades desde a prospecção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares do Brasil até os procedimentos para assegurar a qualidade os combustíveis vendidos ao consumidor final. A atividade de regulação implica, necessariamente, a constante fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas.
Por sua vez, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) tem sede no Rio de Janeiro e atua de forma integrada e especializada na indústria de óleo, gás natural e energia. Atua nos segmentos de exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás-química e biocombustíveis. Fez investimentos de R$ 55,35 bilhões, tem receita de vendas de R$ 283,7 bilhões, lucro líquido de R$ -446 milhões, esta presente em 19 países, possui 62.703 empregados, tem produção diária de 2 milhões e 767 mil barris de óleo equivalente por dia, 120 plataformas de produção e 13 refinarias.
Fontes: http://www.anp.gov.br/institucional e http://www.petrobras.com.br/pt/quem-somos/perfil/ (Adaptado)
Marque a assertiva correta sobre a ANP e a Petrobras:
A
Os aprovados no último concurso da Petrobras possuem regime jurídico e direitos diferentes dos aprovados no último concurso da ANP.
B
A Petrobras é uma autarquia; a ANP é uma sociedade de economia mista.
C
A Petrobras é uma empresa pública; a ANP é uma autarquia.
D
Os aprovados no último concurso da Petrobras possuem regime jurídico estatutário, os aprovados no último concurso da ANP possuem regime jurídico de emprego público.
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de: Serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
A
Autarquia.
B
Empresa Pública.
C
Fundação Pública.
D
Sociedade de Economia Mista.
A Administração Municipal de Aracati é constituída por órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Aracati, assinale a alternativa que contém a entidade que corresponde ao serviço autônomo, criado por lei com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
A
Autarquia.
B
Empresa Pública.
C
Sociedade de Economia Mista.
D
Fundação Pública.
Trata de um conjunto de órgãos que junta as pessoas políticas do Estado e que detém competência para o exercício, de modo centralizado, as atividades administrativas.
O texto se refere à:
A
Sociedade de Economia Mista.
B
Administração Autárquica.
C
Administração direta e fundacional.
D
Administração indireta.
E
Administração direta.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação às entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
A
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, contudo se submetem a regime jurídico de direito privado.
B
As autarquias são impedidas de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas, em razão do princípio da especialização.
C
A Caixa Econômica Federal constitui‐se como autarquia econômica, destinada ao controle e incentivo à produção de certas mercadorias.
D
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, instituídas, após autorização legal, para exploração de atividade econômica.
E
As sociedades de economia mista são entidades da Administração indireta, constituídas por capital exclusivamente público para exploração de atividade econômica.
Ano:
2018
As chamadas Autarquias têm como conceito básico, segundo a Doutrina Majoritária:
A
São pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre.
B
Pessoas jurídicas de direito público interno, criadas mediante autorização legislativa, com maioria de capital público e organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas.
C
São pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
D
Pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, com maioria de capital público e organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas.
E
São pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que as autarquias e os consórcios públicos de direito público são entidades dotadas de personalidade jurídica e integrantes da Administração Indireta.
II. À luz do Código Civil, é correto afirmar que não tem eficácia a confissão proveniente de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
CREFITO 16
QUEM SOMOS
Criado com finalidade normativa e reguladora, a autarquia exerce controle fiscalizatório, ético e social, tendo como missão garantir os direitos da população assistida pela Fisioterapia e pela Terapia Ocupacional através da normatização e fiscalização do exercício profissional visando a plena atuação terapêutica com qualidade e humanização. Empreende gerenciamento sobre as profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em atividades vinculadas ao exercício das profissões e empresas prestadoras de tais tipicidades assistenciais à sociedade.
Disponível em: http://crefito16.gov.br/site/index.php/crefito-16/quem-somos/. Acesso em 12/05/2018.
Conforme a leitura do texto acima, o CREFITO16 é uma Autarquia. São características das Autarquias:
A
Autarquias prestam serviços públicos e exercem atividades típicas do Estado, portanto compõem a Administração Direta.
B
São criadas por lei específica, mas só entram em exercício após o registro do ato constitutivo na junta comercial.
C
A autarquia compõe a Administração Indireta, por isso os bens do seu patrimônio não podem ser considerados bens públicos e, portanto, o edifício de propriedade de uma autarquia, onde funciona a sua sede, é passível de penhora.
D
As autarquias são subordinadas ao Ministério responsável por sua área de atuação. Por exemplo, o CREFITO16 por normatizar e fiscalizar o exercício de profissionais da área da saúde é subordinado ao Ministério da Saúde.
E
Autarquias tem imunidade tributária.
Entidade integrante da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental. Tem sua criação autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial, em que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa. Trata-se de:
A
empresa pública
B
autarquia
C
empresa de economia mista
D
fundação pública
No que concerne às entidades integrantes da Administração indireta, tem-se que as
I. empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público, eis que desempenham serviço público não exclusivo.
II. sociedades de economia mista somente podem ter por objeto social a exploração de atividade econômica em regime de competição no mercado.
III. as autarquias são dotadas de poderes de autoadministração em relação ao ente instituidor, sujeitando-se, contudo, ao controle finalístico decorrente do poder de tutela.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
III.
C
II e III
D
I e II.
E
I e III.
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