Questões de Concurso sobre Autarquias

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas por lei para exploração de atividade econômica, ou atividades típicas da administração pública.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para exploração de atividade econômica.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica da Administração Pública.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica do Estado.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sob a forma de sociedade anônima, para exploração de atividade econômica.

As autarquias não são dotadas de autonomia orçamentária e financeira, uma vez que suas contas estão submetidas à apreciação pelos Tribunais de Contas.

Em que pese integrarem a Administração Pública Indireta, as autarquias, assim como as empresas públicas, são pessoas jurídicas de direito privado.

A criação de autarquias depende de lei específica, conforme previsão constitucional expressa.

É possível que uma mesma lei crie uma autarquia e autorize a instituição de uma empresa pública.

Os bens pertencentes às autarquias não estão revestidos dos atributos da impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.

constituírem pessoas jurídicas de direito privado.

serem criadas por decreto do Chefe do Poder Executivo.

exercerem atividade econômica que não é típica da Administração Pública.

não possuírem patrimônio próprio.

desempenharem serviço público descentralizado.

Certo

Errado

sociedades de economia mista

pessoas do terceiro setor

empresas públicas

autarquias

organizações sociais

O patrimônio inicial das autarquias é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade matriz, que se incorporam ao patrimônio da nova pessoa jurídica.

Os bens e as rendas das autarquias são considerados patrimônio público.

O orçamento das autarquias é idêntico ao das entidades estatais.

Os contratos das autarquias não estão sujeitos a licitação.

As autarquias nascem com os privilégios administrativos da entidade que as instituiu.

São criadas por lei.

Possuem personalidade jurídica privada.

Possuem capacidade de autoadministração.

Possuem especialização dos fins ou atividades.

todas estão corretas.

somente uma afirmativa está correta.

somente duas afirmativas estão corretas.

somente três afirmativas estão corretas.

todas estão incorretas.

Em seu sentido formal, Administração Pública é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais.

A Administração Pública pratica atos de governo, atuando com soberania ou autonomia política.

Uma entidade autárquica realiza atividades, obras ou serviços de forma centralizada e com subordinação hierárquica em relação ao ente estatal que a criou.

Uma Secretaria Municipal é exemplo de órgão público, já que não tem personalidade jurídica, sendo mero instrumento de ação da pessoa jurídica a que pertence.

Empresa pública é pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial ou exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

Os dirigentes são protegidos contra o desligamento imotivado.

Nas agências reguladoras, os dirigentes permanecem na função por prazo determinado.

No regramento de determinadas agências reguladoras, é permitida a recondução de dirigentes.

A exoneração dos dirigentes nas agências reguladoras é conhecida como “ad nutum”.

Agência Reguladora.

Sociedade de Economia Mista.

Autarquia Federal.

Órgão Público.

Fundação Pública de Direito Privado.

independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, vitaliciedade de seus dirigentes e autonomia financeira.

independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

inexistência de vínculo com a Administração Pública Federal, elegibilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

inexistência de vínculo com a Administração Pública Federal, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

Autarquias

Departamentos

Coordenadorias

Agências reguladoras

todas possuem natureza jurídica de autarquias, sendo que a inovação reside apenas na relativa independência que a ordem jurídica lhe atribui em aspecto técnico, administrativo e financeiro.

os servidores cumprem regime jurídico do emprego público, de caráter trabalhista, regulado pela CLT.

se trata de uma fundação mista, que possui integral independência no tocante à ordem jurídica, assim como no aspecto técnico e no regime jurídico.

existem algumas com natureza jurídica de autarquias e outras que se apresentam como fundações.

atualmente existem Agências que obedecem ao regime estatutário e outras que obedecem ao regime celetista.

As Agências Reguladoras são autarquias comuns ou ordinárias, não apresentando peculiaridades que as diferenciem das demais autarquias.

Os servidores das Agências Reguladoras são submetidos ao regime celetista, como em geral ocorre com os das demais autarquias.

Os membros dirigentes dessas Agências são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, sem serem sabatinados pelo Senado Federal.

As funções desempenhadas pelas Agências Reguladoras têm maior ênfase na fiscalização e regulamentação de atividades econômicas que antes do processo de privatização eram executadas diretamente pelo Estado.

As decisões emanadas do corpo técnico das Agências geram maior segurança, uma vez que há interferência política no comando de pessoas públicas.

modelo de “welfare state” é reproduzido pelo Estado regulador, em contraposição ao modelo keynesiano.

criação do Estado regulador sucedeu a um modelo de Estado não intervencionista, surgido no período pós-crise de 1929.

Brasil, ao instituir a política de criação de agências reguladoras, absorveu influências tanto do modelo americano, quanto do modelo europeu de regulação.

Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, não demonstra qualquer inclinação ao Estado regulador, não se encontrando em seu texto qualquer referência a órgãos regulatórios.

Estado regulador é um modelo concebido no Brasil em virtude de sucessivas crises econômicas que atingiram a capacidade de financiamento estatal, com posterior exportação desse modelo para outros países.

Autonomia é a faculdade que alguns entes possuem de se organizarem juridicamente, de criarem direito próprio, assim reconhecidos pelo Estado e por ele adotados para fazerem parte de seu sistema jurídico.

Diferentemente do que ocorre na desconcentração administrativa, na descentralização inexiste qualquer forma de hierarquia.

Tutela administrativa é a condição vinculante entre o ente público criador e o autárquico.

Há relação de subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.

administrativa, patrimonial, de gestão de recursos humanos gestão de informações de mercado de caráter sigiloso.

administrativa e patrimonial, mas não financeira, de gestão de recursos humanos e nas decisões técnicas.

administrativa, financeira, patrimonial, de gestão de recursos humanos e nas decisões técnicas.

apenas nas decisões técnicas, mas não administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.

administrativa, financeira e de gestão de recursos humanos, mas não patrimonial e nas decisões técnicas.

Todos os itens são corretos.

Somente o item III é correto.

Somente os itens II e III são corretos.

Todos os itens são falsos.

Somente o item II é correto.

As agências reguladoras têm a forma de autarquia especial, regem-se pelo direito público, são dotadas de personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública indireta.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, criadas somente por lei federal para executar exclusivamente quaisquer atividades de prestação de serviços públicos da administração pública federal.

As empresas públicas, com a finalidade de explorar atividade econômica, são instituídas exclusivamente pela União, dotadas de personalidade jurídica de direito público e têm a forma de sociedades anônimas.

Os empregados das sociedades de economia mista e das empresas públicas, por serem regidos exclusivamente pela Consolidação das Leis do Trabalho, são nomeados independentemente de prévia aprovação em concurso público.

Todas as entidades que compõem a administração pública indireta possuem personalidade jurídica de direito público.