Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Autarquias
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.095
questões
encontradas
20
Mais recentes
As agências reguladoras federais, como autarquias especiais, possuem características diferenciadas das demais autarquias federais. Analise as assertivas abaixo, escolhendo a opção correta.
I. As agências reguladoras são submetidas ao controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), mas não são obrigadas à prestação de contas convencional aos órgãos de controle interno.
II. A ANAC, por ser uma agência reguladora e gozar de independência administrativa, não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União, especialmente no que se refere a procedimentos licitatórios no setor de aquisições e compra de serviços para a aviação civil.
III. A independência política das agências reguladoras é decorrente da nomeação de sua diretoria pelo Poder Executivo, após aprovação do Senado Federal, para o exercício de mandatos fixos e não coincidentes.
A
Todas são verdadeiras.
B
Somente a III é verdadeira.
C
Todas são falsas.
D
Somente a II e a III são verdadeiras.
E
Somente a I, II e III são verdadeiras.
“O Estado de Minas Gerais realizou concurso público para provimento do cargo efetivo de professor de matemática do ensino médio. A organizadora do certame foi a UEMG, autarquia estadual ligada à administração indireta do Estado. João, que atualmente é ocupante do cargo efetivo de nível superior de Técnico Judiciário no TJMG, caso aprovado no referido concurso, poderá acumular as duas atividades, desde que haja compatibilidade de horários e desde que a soma das remunerações não ultrapasse o teto constitucional. Na hipótese de João, na qualidade de agente público, causar danos a terceiros, o Estado de Minas Gerais responderá objetivamente em face do terceiro prejudicado, cabendo, posteriormente, propor ação regressiva em desfavor de João. Supondo que João venha a ser demitido, após regular processo administrativo disciplinar, o ato administrativo sancionatório deverá atender aos requisitos de validade do ato administrativo. Um desses requisitos é o motivo, elemento que corresponde às razões de fato e de direito que autorizam a imposição da penalidade.” Com fundamento no Direito Administrativo brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
No caso, o processo administrativo disciplinar é motivo do ato administrativo demissório, assim como a prática de infração disciplinar corresponde ao elemento objeto do ato administrativo.
B
A responsabilidade objetiva por danos causados por João, no exercício do cargo de Técnico Judiciário, deve ser imputada ao TJMG, posto que o referido órgão tem personalidade jurídica própria.
C
João não poderia acumular os dois cargos propostos no caso, pois a Constituição da República veda a acumulação de um cargo técnico com outro no ensino médio, ainda que haja compatibilidade de horários.
D
A UEMG, na condição de autarquia, representa um exemplo de descentralização administrativa na estrutura organizacional do Estado de Minas Gerais, enquanto o TJMG é exemplo de desconcentração.
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. As autarquias são criadas por lei, constituindo-se em pessoas jurídicas distintas do Estado. Respondem diretamente por seus atos, cabendo ao Estado a responsabilidade subsidiária.
II. Na descentralização administrativa há distribuição interna de atividades administrativas, mantendo-se o vínculo hierárquico; na desconcentração há transferência do plexo de competências para pessoa jurídica distinta, sem liame de subordinação direta.
III. As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, criadas com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades. Essa competência regulatória deve se cingir a aspectos técnicos da atividade, a fim de evitar-se a invasão da esfera legislativa.
IV. As sociedades de economia mista têm sua criação autorizada por lei, sendo dotadas de personalidade jurídica de direito privado, havendo conjugação de recursos públicos e privados na sua constituição, que deve se dar na forma de sociedade anônima. Já as empresas públicas são constituídas com capital exclusivamente público, podendo adotar qualquer forma societária admitida pelo Direito brasileiro.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
São características das autarquias, exceto:
A
criação por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
B
personalidade de direito público, submetendo-se a regime jurídico administrativo quanto à criação, extinção e poderes.
C
capacidade de autoadministração, o que implica autonomia referente às suas atividades de administração ordinária (atividade meio), bem como às suas atividades normativas e regulamentares.
D
especialização dos fins ou atividades, sendo-lhes vedado exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas.
E
sujeição a controle ou tutela, o que não exclui o controle interno.
Antonio Jorge prestou concurso de provas e títulos para ocupar cargo em autarquia estadual que atuava na área ambiental e de
saneamento. Durante movimento de reforma administrativa, a comissão de governo formada para estudar as possíveis
alternativas de reestruturação, com vistas a redução de despesas e ganho de eficiência, sugeriu que as atribuições da autarquia
passassem a ser desempenhadas por sociedade de economia mista que já exercia atribuições de cunho ambiental na gestão de
unidades de conservação. A autarquia, então, passaria a atuar exclusivamente na área de saneamento e a executar plano de
expansão dessa área de abrangência, possibilitando, ainda, que todas as competências em matéria ambiental ficassem
concentradas em apenas um ente. A comissão de governo, no entanto, ficou em dúvida sobre o equacionamento da situação
dos servidores da autarquia. Diante da solução proposta para a reestruturação administrativa, os servidores da autarquia
A
que desempenhavam funções atreladas à competência ambiental poderão ser transferidos para o quadro da empresa
estatal, passando a integrar a carreira em nível compatível com o anteriormente incorporado.
B
poderão ser exonerados dos cargos efetivos anteriormente ocupados e contratados, sob regime celetista, pela empresa
estatal, em razão da natureza jurídica do ente, com dispensa de prévia realização de concurso público, diante do interesse
público na transferência de vínculo.
C
não poderão ser transferidos para a empresa estatal, tendo em vista que é vedada a investidura em cargo ou emprego
público sem prévia aprovação em concurso público, salvo os casos de promoção, em relação aos cargos subsequentes
escalonados.
D
poderão ser aproveitados na empresa estatal, exclusivamente para o desempenho das atribuições que desempenhavam e
que foram transferidas para aquele ente, passando a integrar quadro específico e desatrelado do plano de carreira dos
demais servidores.
E
deverão ser removidos ex officio, tendo em vista que há reconhecida necessidade e interesse público para que passem a
desempenhar suas atribuições, ainda que temporariamente, na empresa estatal que concentrará a competência ambiental.
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, as autarquias municipais integram a chamada Administração:
A
Direta, têm personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei complementar;
B
Direta, têm personalidade jurídica de direito privado e sua criação é autorizada por lei complementar;
C
Indireta, têm personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei específica;
D
Indireta, têm personalidade jurídica de direito privado e sua criação é autorizada por lei complementar;
E
Indireta, têm personalidade jurídica de direito público e sua criação é autorizada por lei complementar.
Com relação aos poderes dos administradores públicos, assinale a alternativa correta.
A
O poder de polícia apenas é exercido de forma discricionária.
B
O poder disciplinar é caracterizado pela discricionariedade, cabendo à administração optar ou não pela punição.
C
O poder regulamentar limita-se a estabelecer normas sobre a maneira como a lei será cumprida, sendo vedada a criação de direitos, deveres, proibições ou medidas punitivas.
D
Uma autarquia ou uma empresa pública estadual está vinculada a um Estado-membro através de uma relação de subordinação hierárquica.
Com relação as Autarquias na administração pública brasileira, é correto afirmar que
A
não possuem capacidade de auto-organização.
B
possuem autonomia política, e podem ser destituídas por decreto.
C
são pessoas jurídicas de direito privado criadas pelo Estado.
D
não podem possuir autonomia financeira, nem mesmo patrimônio próprio.
E
não podem deter autonomia financeira e nem controle do poder político.
Ano:
2015
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os Conselhos Fiscais de profissões regulamentadas, como os Conselhos Federal e os Regionais, exercem a atividade de fiscalização de exercício profissional que, como decorre na Constituição Federal, é atividade tipicamente pública. Por preencherem, pois, os requisitos de autarquia, cada um deles é uma autarquia, embora a Lei que os criou declare que todos, em seu conjunto, constituem uma autarquia, quando, em realidade, pelas características que ela lhes dá, cada um deles é uma autarquia distinta. Portanto, Autarquia pode ser definida como:
A
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
B
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
C
o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
D
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União ou de suas entidades da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar atividades de natureza empresarial que o Governo seja levado a exercer, por motivos de conveniência ou contingência administrativa, podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
E
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão ingressa com ação popular em face do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, proposta com o objetivo de que seja declarada a ilegalidade e a lesividade ao patrimônio público consubstanciadas no fato de o Conselho manter em seu quadro funcionário com mais de 70 anos, que foi contratado há 12 (doze) anos, sem observância da regra do concurso público. A respeito, é correto afirmar que
A
o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo constitui autarquia federal e, como tal, deve se submeter às regras de direito público, razão pela qual a ação popular deve ser julgada procedente, afastando-se o funcionário e promovendo-se o devido concurso público para quaisquer admissões de funcionários que se façam necessárias.
B
como o funcionário pede demissão durante o trâmite do processo em primeira instância, que ainda não havia sido sentenciado, a ação deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, por perda de objeto.
C
o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de delegação, a uma entidade privada, de atividade típica do Estado, que abrange poder de polícia, de tributar e de punir, no que concerne ao exercício de atividades profissionais, razão pela qual a ação popular deve ser julgada improcedente.
D
a ação popular prescreve em 5 (cinco) anos, assim a ação deve ser julgada extinta com resolução de mérito, pelo reconhecimento da prescrição, já que a admissão do funcionário, que constituiria ato lesivo ao patrimônio público, deu-se 12 (doze) anos atrás.
E
na ação popular, a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, no caso, o Conselho, não poderá abster-se de contestar o pedido, devendo contestá-lo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo fazê-lo por negativa geral.
Qualificam-se como agências executivas:
A
as empresas públicas prestadoras de serviço público e autarquias
B
as autarquias e as fundações públicas
C
os órgãos públicos e as sociedades de economia mista
D
as secretarias e as empresas públicas
E
as ONG e as agências reguladoras
O Banco Central do Brasil possui natureza de:
A
Entidade privada sem fins lucrativos, integrante do Sistema Financeiro Nacional.
B
Fundação pública integrante do Sistema Financeiro Nacional.
C
Autarquia federal, integrante do Sistema Financeiro Nacional.
D
Empresa pública federal, integrante do Conselho Monetário Nacional.
E
Empresa pública federal, dotada de autonomia patrimonial e integrante da Administração Direta.
Considere as seguintes afirmações sobre Administração Direta e Indireta:
I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, que desempenham serviço público descentralizado, com capacidade de auto-administração.
II. Sociedades de economia mista submetem-se ao regime jurídico de direito público e têm por objeto, exclusivamente, o exercício de atividade econômica em regime de competição no mercado.
III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que podem desempenhar apenas serviços públicos ou atividade econômica em regime de monopólio.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
II e III.
C
III.
D
II.
E
I.
[...] o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
(Decreto-lei n° 200/1967)
Com relação às entidades da administração pública indireta, o texto acima corresponde à definição legal de:
A
Autarquia.
B
Sociedade de economia mista.
C
Empresa pública.
D
Fundação pública.
E
Associação pública.
A criação de autarquia é uma forma de descentralização por
meio da qual se transfere determinado serviço público para
outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, pessoa jurídica a qual a lei, expressamente, define ser responsável por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
A
Autarquia.
B
Fundação.
C
Organização religiosa.
D
Partido político.
E
Sociedade.
Ano:
2015
De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta que, por sua vez, divide-se em autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
A autarquia representa
A
a entidade criada em virtude de autorização legislativa, para
o desenvolvimento de atividades que não exijam execução
por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia
administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos
órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da
União e de outras fontes.
B
o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade
jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar
atividades típicas da Administração Pública, que requeiram,
para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada.
C
a entidade com patrimônio próprio e capital exclusivo da
União, criado por lei para a exploração de atividade
econômica que o Governo seja levado a exercer por força de
contingência ou de conveniência administrativa podendo
revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
D
o serviço autônomo, criado por lei para a exploração de
atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima,
cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria. à
União ou a entidade da Administração Indireta.
E
a entidade dotada de personalidade jurídica e direito privado,
com patrimônio próprio e capital exclusivo da União,
podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas
admitidas em direito.
Os conselhos profissionais, com exceção da OAB, têm personalidade jurídica de direito privado, detêm poder de polícia e gozam de imunidade tributária.
C
Certo
E
Errado
A modernização da Administração pública implementada nos anos 1990 ao influxo do modelo gerencial envolveu a introdução de alterações constitucionais e legais com o escopo de aumentar a autonomia de algumas entidades da Administração indireta, objetivando dar maior efetividade à sua atuação. Como exemplo desse movimento incluem-se as agências executivas, que correspondem a
A
autarquias criadas com regime especial, que atuam na regulação de setores específicos.
B
organizações do terceiro setor que atuam em colaboração com a Administração.
C
entidades privadas sem fins lucrativos que celebram contratos de gestão com a Administração pública.
D
instituições públicas ou privadas que firmam termos de parceria para a execução de serviços públicos não exclusivos.
E
fundações ou autarquias que recebem essa qualificação e passam a se submeter a um regime jurídico especial.
Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:
A
fazem parte da administração indireta;
B
ostentam personalidade jurídica de direito privado;
C
são criadas por decreto do Prefeito;
D
objetivam ao lucro por desenvolverem funções de caráter econômico;
E
está excluído seu pessoal da proibição de acumulação remunerada de cargos públicos.
Gerar simulado