Questões de Concurso de Chamamento público - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1042618

Concurso AFAP Analista de Fomento - Área Crédito 2018

Questão 35

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A formalização de termo de colaboração entre a Administração pública e uma organização da sociedade civil, para que esta prossiga com o desenvolvimento de trabalho social de acolhimento de desabrigados, bem como de recolocação dessas pessoas no mercado de trabalho, mediante prévia capacitação e treinamento,

  • A. deve,em regra, ser precedida de chamamento público, além do preenchimento de requisitos formais pela organização da sociedade civil, em observância à transparência.
  • B. demanda todas as providências, requisitos e procedimento previstos na Lei no 8.666/1993.
  • C. demanda sempre prévio procedimento de seleção, observada a isonomia e legalidade, na forma prevista na Lei no 13.019/2017.
  • D. exige a elaboração e apresentação de plano de trabalho pela organização da sociedade civil, esta que ficará integralmente responsável pela execução do mesmo, vedada ingerência ou participação do poder público.
  • E. pode ser feita diretamente pelo Chefe do Executivo, desde que não surja interferência com as autoridades formalmente competentes, sob pena de ser necessária prévia autorização legislativa.

Questão de Concurso - 1018575

Concurso OAB Advogado - XXV Exame de Ordem Unificado 2018

Questão 31

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

A organização religiosa Tenhafé, além dos fins exclusivamente religiosos, também se dedica a atividades de interesse público, notadamente à educação e à socialização de crianças em situação de risco. Ela não está qualificada como Organização Social (OS), nem como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mas pretende obter verbas da União para a promoção de projetos incluídos no plano de Governo Federal, propostos pela própria Administração Pública. Sobre a pretensão da organização religiosa Tenhafé, assinale a afirmativa correta.
  • A. Por ser uma organização religiosa, Tenhafé não poderá receber verbas da União.
  • B. A transferência de verbas da União para a organização religiosa Tenhafé somente poderá ser formalizada por meio de contrato administrativo, mediante a realização de licitação na modalidade concorrência.
  • C. Para receber verbas da União para a finalidade em apreço, a organização religiosa Tenhafé deverá qualificar-se como OS ou OSCIP.
  • D. Uma vez selecionada por meio de chamamento público, a organização religiosa Tenhafé poderá obter a transferência de recursos da União por meio de termo de colaboração.