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Questões de Concurso sobre Classificação de Bens Públicos (tipologia)
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Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretamente a lacuna a seguir:
“O _____________________ pode ser alienado no estado em que se encontra, observadas as exigências da lei”.
A
bem público de uso comum do povo.
B
bem público de uso especial.
C
bem público dominical.
D
bem público.
No que diz respeito aos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
Afetação é a preposição de um bem a um dado destino categorial de uso comum ou especial, assim como desafetação é sua retirada do referido destino; nesse sentido, temos que os de natureza dominical, são bens não afetados a qualquer destino público
B
A afetação ao uso comum tanto pode provir do destino natural do bem, como ocorre com os mares, rios, ruas, estradas, praças, quanto por lei ou por ato administrativo que determine a aplicação de um bem dominical ou de uso especial ao uso público
C
A desafetação dos bens de uso comum, isto é, seu trespasse para o uso especial ou sua conversão em bens meramente dominicais, depende de ato do Poder Judiciário, mediante específica provocação; isso porque, somente um ato judicial, como a sentença, pode ulteriormente contrariar o destino natural que tais bens adquiriram ou habilitar o Poder Executivo a fazê-lo
D
A desafetação de bem de uso especial, trespassando-o para a classe dos dominicais, depende de lei ou de ato do próprio Executivo; o que tal Poder não pode fazer sem autorização legislativa é desativar o próprio serviço instituído por lei e que nele se prestava
O patrimônio público pode ser estudado sob dois aspectos: qualitativo e quantitativo. O aspecto qualitativo diz respeito à qualidade ou à natureza dos elementos que o constituem; já o aspecto quantitativo diz respeito à quantidade, ao volume expresso em moeda. Todos os bens pertencentes à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são chamados de bens públicos e estão divididos em várias categorias. Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, denominam-se bens
A
dominiais.
B
de uso especial.
C
dominicais.
D
de uso comum do povo.
Em relação ao tema dos “bens públicos”, assinale a alternativa incorreta.
A
Os bens de uso comum do povo e de uso especial repartem-se entre União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
B
Consideram-se bens de uso especial aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração
C
Na Constituição Federal existe a especificação dos bens da União e dos Estados, sem distinguir a natureza dos bens
D
São bens de uso especial, dentre outros, os imóveis onde estão instaladas repartições públicas, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais
Em relação aos bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.
A
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
B
Bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
C
Uma entidade da Administração Indireta pode ser titular de bem de uso comum do povo.
D
Uma empresa concessionária de serviços públicos pode ser titular de bem público.
Na área de Avaliação de Imóveis, os Bens se classificam-se em Tangíveis ou Intangíveis.
São exemplos, entre outros, de Bens Tangíveis os apresentados nas alternativas a seguir, EXCETO:
A
Imóveis.
B
Máquinas.
C
Marcas.
D
Equipamentos.
E
Infra-estruturas.
Quanto aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
B
As ruas e as praças do município são bens públicos de uso especial.
C
As escolas públicas devem ser classificadas como bens públicos de uso comum do povo.
D
Todos os bens públicos pertencentes aos órgãos e às entidades da administração pública direta e indireta são inalienáveis.
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à classificação dos bens públicos, quanto à disponibilidade, os bens públicos, os bens públicos classificam-se em bens indisponíveis por natureza, bens patrimoniais indisponíveis e bens patrimoniais disponíveis. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os bens patrimoniais _________ são aqueles de que o poder público ________ dispor, embora tenham natureza patrimonial, em razão de estarem afetados a uma destinação pública específica. Os bens patrimoniais __________ são todos aqueles que possuem natureza patrimonial e, por não estarem afetados a certa finalidade pública, podem ser alienados, na forma e nas condições que a lei estabelecer.
A
disponíveis | deve | disponíveis
B
disponíveis | não pode | indisponíveis
C
indisponíveis | deve | indisponíveis
D
indisponíveis | não pode | disponíveis
Os bens públicos podem ser os bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um bem de uso especial.
A
Os rios pertencentes à União
B
As ruas pertencentes aos Municípios
C
As bibliotecas pertencentes a uma universidade pública (autarquia)
D
Os móveis do escritório de uma Sociedade de Economia Mista
Acerca dos bens públicos, o código civil estabelece que:
A
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis apenas enquanto conservarem a sua quantificação.
B
Quando a lei não dispõe em contrario, são considerados dominicais os bens pertencentes ás pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
C
O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito.
D
Os bens dominicais não podem ser alienados.
E
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Todo bem público possui valor econômico, ou seja, ele é passível de quantificação pecuniária. Logo, mares e rios não são considerados bens públicos.
II. Somente os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.
III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião e nem podem ser alienados.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Em relação ao estudo dos bens públicos, sabemos que os bens de uso ........................................... são aqueles que não apresentam uma distinção material, isto é, uma escola pública não é diferente, pela vista, de uma escola particular; portanto a distinção entre público e privado reside unicamente em sua destinação. A alternativa que apresenta a classificação correta do tipo de bem apresentado no enunciado é:
A
comum.
B
direto.
C
especial.
D
dominiais.
E
geral.
Ano:
2022
Prova:
UFMT - CBM MT - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2022
Leia o texto abaixo:
“Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público (estas últimas, aliás, não passam de autarquias designadas pela base estrutural que possuem), bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público. O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis como móveis”.
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.)
Sobre o regime jurídico dos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial, enquanto afetados a uma finalidade pública, são inalienáveis, logo, integram o patrimônio indisponível dos entes públicos.
( ) Os bens públicos não podem ser atingidos por penhora, arresto ou sequestro, visto que a satisfação das dívidas do Poder Público decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado deverá ser realizada pelo regime de precatório.
( ) A regra da imprescritibilidade, segundo a qual os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião, não alcança os bens dominicais, pois estes não estão afetados a finalidade pública.
( ) A impossibilidade de oneração impede a incidência de gravames de direitos reais de garantia, razão pela qual ficam proibidos o penhor ou a hipoteca de bens públicos.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, V, F
B
V, F, F, V
C
F, V, V, F
D
F, V, F, F
E
V, V, F, V
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a característica qualificativa do bem público denominado dominical.
A
Não pode ser alienado, conforme exigências de lei.
B
Não está sujeito à usucapião.
C
Pode ser alienado, observadas as exigências da lei.
D
Está sujeito à usucapião.
Nos termos do Código Civil, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Nesse sentido:
1 - São bens públicos os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
2 - O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
3 - Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Estão INCORRETAS:
(Código Civil, artigos 99, 100 e 103)
A
1, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2, apenas.
D
3, apenas.
Os bens integrantes do patrimônio público disponível, que não possuem uma finalidade pública específica; e os bens públicos de fruição geral da população são, respectivamente:
A
bens de uso especial e bens de uso comum do povo.
B
bens de uso especial e bens dominicais.
C
bens dominicais e bens de uso especial.
D
bens dominicais e bens de uso comum do povo.
Considere os seguintes dispositivos da Constituição Federal:
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1o São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2o As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. [...].
Sabe-se, à luz das normas constitucionais e legais vigentes, que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são
A
res nullius, sob regime de tutela estatal.
B
bens públicos dominicais, sob regime de concessão especial.
C
bens privados das comunidades indígenas.
D
bens públicos de uso especial, com afetação constitucional.
E
bens públicos de uso comum, com cláusula de usufruto.
O bem público que abriga uma repartição pública, ou seja, o local onde se realiza atividade pública, pode ser classificado quanto à sua destinação como bem público
A
de uso especial.
B
singular.
C
natural.
D
de uso comum.
E
alienável.
Assinale a alternativa que apresenta bens de uso especial.
A
Praças.
B
Hospitais públicos.
C
Mares e rios.
D
Prédios públicos desativados.
E
Terras devolutas.
Leia o seguinte texto:
“Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público (estas últimas, aliás, não passam de autarquias designadas pela base estrutural que possuem), bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público.
O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis como móveis”.
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003).
Considerando a destinação atribuída aos bens públicos, os bens imóveis afetados a um serviço ou estabelecimento público, tais como as repartições públicas, são classificados pela legislação como bens
A
de uso especial.
B
de uso comum.
C
dominicais.
D
extraordinários.
E
tradicionais.
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