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Questões de Concurso sobre Classificação de Bens Públicos (tipologia)
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São bens da União as ilhas fluviais e lacustres.
C
Certo
E
Errado
Para fins de aquisição de bens e serviços comuns, a Universidade Federal Rural de Pernambuco deverá utilizar, obrigatoriamente, a licitação na modalidade pregão, preferencialmente na sua forma eletrônica, o que é conhecido como pregão eletrônico. A esse respeito, é correto afirmar que:
A
o pregão eletrônico poderá ser aplicado para contratações de obras de engenharia imobiliárias e alienações em geral.
B
o pregão eletrônico é a modalidade de licitação que é realizada com todos os envolvidos reunidos presencialmente para análise de suas propostas.
C
os bens e serviços comuns são aqueles que podem ter definidas suas características e especificações de forma objetiva no edital da licitação.
D
os licitantes podem se credenciar no pregão eletrônico na hora marcada para a sessão que está devidamente registrada no edital.
E
a adjudicação do objeto da licitação, quando houver recurso, não é uma atribuição da autoridade competente do órgão contratante.
O edifício sede da Prefeitura, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é classificado como bem público:
A
dominical.
B
de uso comum do povo.
C
de uso especial.
D
de natureza privada.
E
sujeito à usucapião.
Em relação à titularidade dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
A
Os rios que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como as praias fluviais, são bens públicos federais.
B
As terras devolutas situadas em todo o território nacional integram o patrimônio público federal.
C
As ilhas fluviais situadas em quaisquer rios federais constituem patrimônio público da União.
D
As ilhas oceânicas e costeiras apenas integram os bens públicos federais.
E
Os terrenos marginais dos rios que banham mais de um Estado-membro pertencem ao seu respectivo acervo dominial.
Considere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de Minas Gerais e, ainda, deságue em outro rio maior com nascente no estado do Espírito Santo. Na hipótese narrada, considerando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos bens públicos, o rio Alfa é considerado bem:
A
Da União.
B
Do estado da Bahia.
C
Do estado de Minas Gerais.
D
Do estado do Espírito Santo.
De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:
A
De uso exclusivo do povo, tais como avenidas, praças e estradas.
B
De uso comum público, como terrenos e edifícios.
C
Vinculados, quando o uso estiver diretamente ligado a uma entidade pública.
D
Dominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público.
E
Territoriais, quando fizerem parte do conjunto de bens que se encontram em solo público.
Bens de Uso Especial são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade, como as ruas, estradas e rios, ao passo que Bens de Uso Comum são aqueles destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral como, por exemplo: quartéis e viaturas da Polícia Militar do Ceará.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público.
B
Os bens públicos são classificados levando-se em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade.
C
São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem.
D
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Sobre os bens públicos dominicais, assinale a alternativa correta.
A
Bens dominicais são todos aqueles que a Administração Pública utiliza para a realização de eventos aos finais de semana.
B
Bens dominicais não existem no Brasil
C
Bens dominicais são os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias
D
Bens dominicais os dominicais, são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
E
Bens dominicais são aqueles bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
Terras devolutas são terras que não pertencem a nenhum particular e não foram destinadas a nenhum fim público. Os bens públicos são classificados como bens de uso comum, de uso especial e dominicais. Com base nesta classificação, as terras devolutas imprescindíveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens públicos:
A
De uso comum do povo.
B
De uso especial.
C
Dominicais do Estado.
D
Dominicais da União.
A Municipalidade possui três imóveis, todos de sua propriedade, que estão na seguinte situação: i) o imóvel “X” é a sede da Prefeitura; ii) no imóvel “Y” funcionava uma escola pública que foi desativada e hoje se encontra sem qualquer uso; iii) no imóvel “Z” foi implantada uma praça. Os imóveis X, Y e Z são, respectivamente, bens públicos
A
de uso comum do povo, dominicais e de uso especial.
B
dominicais, de uso especial e de uso comum do povo.
C
de uso especial, de uso comum do povo dominicais.
D
dominicais, de uso comum do povo e de uso especial.
E
de uso especial, dominicais e de uso comum do povo.
As principais classes de bens do ativo imobilizado e suas respectivas vidas úteis são, EXCETO:
A
Móveis e utensílios - 10 anos.
B
Veículos - 30 anos.
C
Máquinas - 10 anos.
D
Computadores - 05 anos.
Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca.
Diante dessa situação, afirma-se que a praça é um bem público:
A
de uso comum;
B
alienável;
C
de uso especial;
D
dominical;
E
de uso privado.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens de
uso comum do povo e dos de uso especial, não possuem
destinação pública.
C
Certo
E
Errado
Sabe-se em caráter dogmático que bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis ou semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam a qualquer título a entidades estatais, autarquias, fundacionais e empresas governamentais. Assim os bens públicos se dividem em três categorias.
Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma categoria de bens públicos.
A
Bens patrimoniais disponíveis: destinados a qualquer pessoa ou empregados do serviço público
B
Bens público de uso comum do povo ou de domínio público: estradas, ruas, praças, praias
C
Bens de uso especial ou de patrimônio administrativo: edifícios das repartições públicas, veículos da administração, mercados. Também são chamados de bens patrimoniais indisponíveis
D
Bens dominiais ou do patrimônio disponível: são bens não destinados ao povo em geral, nem empregados no serviço público, mas sim, permanecem a disposição da administração para qualquer uso ou alienação na forma que a lei autorizar
Ano:
2018
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
II. São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
IV. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
V. Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.
VI. É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do Presidente da República.
A
Apenas uma assertiva está correta.
B
Apenas três assertivas estão corretas.
C
Apenas quatro assertivas estão corretas.
D
Apenas cinco assertivas estão corretas.
E
Todas estão corretas.
São bens públicos de uso comum do povo:
A
escolas, ruas, estradas e edifícios.
B
hospitais, ruas, escolas e mares.
C
edifícios, mares, terrenos e praças.
D
rios, mares, estradas e praças.
Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens
A
de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica.
B
dominicais e dependem de autorização específica para o seu uso.
C
públicos destinados à prestação de serviços ou à realização de atividade econômica.
D
de uso comum do povo e destinados ao uso livre e gratuito da população.
E
insuscetíveis de alienação.
Existem algumas características que são pertinentes aos bens públicos. Nesse contexto, é incorreto afirmar:
A
Bem público, o uso é socializado e não se pode excluir ninguém de utilizá-lo.
B
O consumo de um bem público por parte de um indivíduo ou grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem perante os demais grupos da sociedade.
C
Quando bens públicos constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, e são objeto de direito impessoal, das entidades, são chamados de dominicais.
D
Não se tem como excluir cidadãos que desejem usufruir do bem público.
E
Com relação a preferências ao uso do bem público, não se percebe por parte dos cidadãos este tipo de manifestação.
Com relação aos Bens públicos de uso especial, podemos afirmar que são aqueles:
A
Para o uso normal da população, de uso livre, gratuito ou mediante a cobrança de taxas.
B
Usados para prestação de serviço público pela Administração ou conservados pelo Poder Público com finalidade Pública.
C
Não tem qualquer destinação pública, como terra devoluta de um determinado Estado da federação.
D
Destinados para uso da população em geral, como as ruas, calçadas, etc.
E
Somente possuem a qualidade de bem público por pertencerem a uma determinada pessoa jurídica de direito Público.
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