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Questões de Concurso sobre Classificação de Bens Públicos (tipologia)
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Sobre os bens públicos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I- O uso da calçada pública para colocação de mesas de bar e pagamento de pedágio nas estradas está previsto no uso especial dos bens públicos, é a utilização do bem pelo usuário que se submete a regras específicas e sem à anuência estatal. É uso privativo.
II- Os bens públicos se classificam quanto à titularidade, quanto à destinação e quanto à disponibilidade. Quanto à titularidade, os bens podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.
III- Os bens indisponíveis são os que não têm caráter tipicamente patrimonial e que não podem ser alienados, onerados ou desviados das finalidades a que se destinam, como os bens de uso comum ao povo.
A
Somente a afirmativa I está incorreta.
B
Somente a afirmativa II está incorreta.
C
Somente a afirmativa III está incorreta.
D
Todas as afirmativas estão incorretas.
Ano:
2021
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em consideração a classificação do bem público quanto à sua destinação, as instalações físicas do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro constituem um bem
A
de uso comum do povo, pois servem à população de forma geral.
B
de uso especial, pois são utilizadas para prestação de serviço público.
C
dominical, pois estão vinculadas a uma destinação pública específica.
D
desafetado, pois estão destinadas à prestação de um serviço público específico.
E
de uso geral, pois se destinam à toda coletividade em matéria de segurança pública.
Bens Públicos são todas as coisas materiais ou imateriais, móveis ou imóveis, cujos titulares são as pessoas jurídicas de direito público ou as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Sobre bens públicos, sua classificação e caracterização é INCORRETO:
A
Os bens públicos de uso comum são aqueles destinados ao uso comum e geral de toda a comunidade, tais como os rios, os mares as estradas, ruas e praças. Há uma destinação específica ao uso coletivo.
B
Os bens públicos de uso especial destinam-se a prestação de serviço administrativo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimento da administração federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas. São bens vinculados ao exercício de alguma atividade administrativa ou ao uso especial coletivo, de que são exemplos os veículos oficiais, prédios públicos, bens tombados, bibliotecas públicas, escolas públicas, universidades públicas, teatros públicos, museus e outros estabelecimentos abertos à visitação pública.
C
Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades. Os bens públicos dominicais ou dominiais não tem destinação específica. Estão dentro do patrimônio disponível do Estado, compreendendo os bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos. São exemplos as terras devolutas, os terrenos de marinha e seus acrescidos e os terrenos reservados e acrescidos quando não vinculados a destino público específico.
D
Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial são bens públicos com destinação pública especifica e são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
Os bens de uso comum e os de uso especial, por terem destinação pública específica, são considerados bens não afetados, pois encontram-se vinculados a um destino ou fim público. Já os bens dominiais, por não ter destinação pública específica, são bens afetados, pois não se vinculam a nada.
Os bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:
A
de uso indiscriminado pela coletividade
B
integrantes do domínio público, porém com possibilidade de serem utilizados para qualquer outro fim, inclusive a alienação
C
definidos pela individualização do uso
D
destinados especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços, e se constituem no aparelhamento administrativo
Os bens públicos classificam-se em algumas categorias. Sobre os bens dominiais, assinalar a alternativa CORRETA:
A
São os rios e os mares.
B
São as estradas, as ruas e as praças.
C
São os edifícios ou os terrenos destinados a serviço ou a estabelecimento da administração estadual.
D
Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades.
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2021
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, são exemplos de bens dominicais:
A
Os edifícios públicos onde se situam as repartições públicas, as escolas públicas e os hospitais públicos.
B
As terras devolutas e todas as terras que não possuam uma destinação pública específica.
C
As ruas, as praças e os logradouros públicos.
D
Os veículos oficiais e o material de consumo da administração.
Ano:
2021
Prova:
IDIB - Câmara de Planaltina - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Assinale a alternativa que trata de bens públicos de uso especial.
A
viaturas policiais e ambulâncias
B
estradas e rios
C
praças e ciclofaixas
D
mares e rios
São exemplos de bens incorpóreos, também denominados bens imateriais ou intangíveis, EXCETO:
A
programa de computador.
B
patentes de fabricação.
C
concessões obtidas para a exploração de serviços públicos.
D
marcas e signos de propaganda.
E
instalações elétricas e hidráulicas.
Os bens dominicais são bens públicos, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, inclusive das que tenham estrutura de direito privado, salvo lei em contrário.
C
Certo
E
Errado
Quanto à classificação dos bens públicos, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. Bens de uso comum do povo ou do domínio público.
II. Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo.
III. Bens dominicais ou do patrimônio disponível.
( ) São aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, deles diferem por permanecerem à disposição da Administração para qualquer uso ou alienação.
( ) Todos os locais abertos à utilização pública, como ruas, estradas, praças, praias, etc.
( ) São os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos, como edifícios de repartições públicas, os veículos da Administração, entre outros.
A
II - I - III.
B
III - I - II.
C
III - II - I.
D
I - III - II.
Em conformidade com DI PIETRO, tradicionalmente apontam-se as seguintes características para os bens dominicais:
I. Comportam uma função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas ao Estado, em oposição aos demais bens públicos, que são afetados a uma destinação de interesse geral.
II. Submetem-se a um regime jurídico de direito público, pois a Administração Pública age, em relação a eles, como um proprietário público.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Os bens públicos são classificados em, exceto:
A
os de uso comum do povo.
B
os de uso especial.
C
os de uso restrito a um grupo.
D
os dominicais.
Quanto à classificação dos bens públicos, assinale a alternativa que corresponde aos bens que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços.
A
Bens de uso comum do povo.
B
Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo.
C
Bens dominicais ou do patrimônio disponível.
D
Bens do domínio público.
Nicodemus, morador de Vitória, ao realizar um canteiro de obras, encontrou uma pedra preciosa, por ocasião da escavação da praça pública. Quando a notícia se espalhou nos ouvidos da vizinhança, a praça foi invadida por populares em delírio. Portando pás, iniciaram as escavações, até transformar a praça em uma verdadeira área de garimpo. Depois de alguns dias, como nenhum deles teve sucesso, abandonaram o terreno. Diante do cenário imaginário, a praça pública, após as escavações, sofreu uma desafetação e se caracteriza como bem:
A
dominical.
B
de uso especial.
C
privado.
D
de uso comum do povo.
E
híbrido.
O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis, como móveis. Sob o aspecto jurídico, qual definição abaixo refere-se a “Bens de uso comum do povo ou do domínio Público”.
A
Não pertencem ao Estado, mas a toda coletividade, sem uma destinação específica;
B
São todos os bens sobre os quais a Administração Pública exerce poderes de proprietário. Diferem-se dos outros pela possibilidade de serem utilizados para qualquer fim, dentro de uma finalidade pública, e de serem alienados.
C
São bens repassados para o estado, através de permuta, permitida em lei específica e que passam a atender as necessidades coletivas da população.
D
São bens com uma destinação especial, porque se destinam a instrumentalizar o serviço público. São, por essa razão, indisponíveis.
A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.
B
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, reservado ao particular o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.
C
Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.
D
São considerados bens públicos os pertencentes às associações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
E
Os bens públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião, desde que comprovado o não atendimento da função social da propriedade e presentes os requisitos da usucapião extraordinária.
Segundo o art. 99 da Lei nº 10.406/2002, “são bens públicos:
I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, museus, teatros, estradas, ruas e praças.
II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, II, III.
B
I, III.
C
I,
D
I, III.
E
II, III.
Segundo Meirelles (2012), os bens públicos que integram o domínio público, assim como os demais, mas que deles diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados em qualquer fim ou mesmo alienados pela Administração, se esta assim o desejar, denominam-se bens
A
de uso especial ou do patrimônio administrativo.
B
de uso comum do povo ou do domínio público.
C
de natureza exploratória, pelos entes da Federação.
D
dominicais ou do patrimônio disponível.
Acerca de Bens Públicos, assinale a alternativa correta.
A
São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares. seja qual for a pessoa a que pertencerem.
B
Terra devoluta é espécie de bem dominical.
C
Bens de uso especial são bens que a Administração Pública mantém para o uso normal da população.
D
o ajuizamento de ação contra o foreiro, na qual se pretende usucapião do domínio útil do bem, viola a regra de que os bens públicos não se adquirem por usucapião.
A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.
A
Bens de uso comum do povo e de uso especial estão sujeitos a usucapião.
B
Bens de uso comum do povo são aqueles que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como as terras devolutas.
C
Bens de uso dominical são aqueles destinados à utilização da sociedade em geral, como praças e rios.
D
Bens de uso especial são aqueles utilizados pela administração pública para seu estabelecimento e para a execução de serviços.
E
Bens de uso comum do povo e de uso especial podem ser alienados.
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