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Questões de Concurso sobre Classificação de Bens Públicos (tipologia)
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Concernente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
I - O destinatário dos bens públicos de uso comum é indeterminado e pode der qualquer cidadão. As ruas, praças, praias, estradas etc são bens públicos de uso comum.
II - Os bens públicos afetados são representados pelos bens dominicais e como exemplo temos as terras devolutas.
III - A afetação de um bem públicos existe por força de sua utilização pela coletividade.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas o item I e III é verdadeiro.
E
Todos os itens são verdadeiros.
De acordo com a classificação dos bens públicos, uma rodovia estadual administrada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo, é considerada um
A
bem difuso.
B
bem público dominical.
C
bem público autárquico.
D
bem público de uso especial.
E
bem público de uso comum do povo.
Considerando a classificação dos bens públicos quanto à destinação, é correto afirmar que os prédios públicos do Poder Executivo Municipal, destinados ao estabelecimento da administração municipal, são bens
A
de uso comum apenas gratuito.
B
de uso comum do povo.
C
sujeitos à usucapião
D
de uso especial.
E
dominicais.
Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da Administração Pública.
( ) A afetação de bens públicos pode ser expressa ou tácita.
( ) Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados à instalação de estabelecimentos da Administração Pública municipal.
A sequência está correta em
A
V, V, V.
B
F, F, V.
C
V, F, F.
D
F, V, F.
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
B
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados.
C
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.
D
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo.
E
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.
Acerca dos bens públicos, é correto afirmar que
A
são bens de uso comum do povo os prédios das repartições públicas.
B
são bens de uso especial os terrenos destinados às autarquias.
C
são bens dominicais os pertencentes às sociedades de economia mista.
D
podem ser alienados os de uso especial.
E
os dominicais não podem ser alienados.
Sobre bens públicos, assinale a alternativa falsa.
A
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis.
B
É defeso a aquisição de bem público por usucapião
C
Os bens públicos dominicais podem ser alienados
D
São modelos de bens públicos de uso comum do povo: as ruas, as praças, os logradouros e os edifícios públicos.
E
Os bens públicos não podem ser objeto de Hipoteca.
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2023
Assinale a alternativa correta com relação aos bens públicos.
A
Todos os bens públicos dominicais são ociosos, ou seja, não podem ser utilizados para exploração econômica em nenhuma hipótese.
B
Somente pessoas jurídicas de direito público podem utilizar bens dominicais para exploração econômica.
C
Pessoas jurídicas de direito público ou privado podem utilizar bens dominicais para exploração econômica, já que estes constituem instrumento de satisfação das necessidades coletivas.
D
Os bens públicos dominicais podem concomitantemente serem enquadrados como bens públicos especiais.
E
Somente empresas estatais podem utilizar bens públicos dominicais para exploração econômica.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Em relação aos bens públicos e aos poderes administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. As estradas, ruas e praças são classificadas como bens públicos dominicais.
II. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
III. O poder disciplinar é a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para editar atos administrativos gerais para fiel execução das leis.
IV. O poder hierárquico compreende a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de direitos, com o objetivo de atender o interesse público.
A
Apenas II.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e III.
D
Apenas I e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Os bens que constituem o patrimônio de pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades são os bens
A
dominicais.
B
de uso comum.
C
de uso especial.
D
e domínio público.
E
do patrimônio administrativo.
Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e suas respectivas autarquias e fundações de direito público. Sobre o exposto anteriormente, analise as afirmativas a seguir.
I. Bens de uso comum do povo são aqueles que podem ser utilizados livremente pela população, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. É assegurado a alienabilidade condicionada do bem público desde que esteja desafetado da destinação pública, haja prévias avaliação, licitação e autorização legislativa, assim como seja demonstrado o interesse público.
III. A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
IV. Autorização de uso é o ato administrativo pelo qual o poder público permite ao particular utilizar e fruir do bem público de modo privativo; pode ser revogado a qualquer momento, desde que seja observado o dever de indenizar.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e IV.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
O prédio onde funciona um Centro Municipal de Educação Infantil é classificado como bem público de
A
uso especial.
B
uso particular.
C
uso dominical.
D
uso comum do povo.
Referente aos tipos de bens imobiliários da União, Estados e Municípios e seus respectivos conceitos, marque a alternativa correta:
A
bem de uso comum: Imóveis que integram o patrimônio da União, do Estado ou do Município como objeto de direito real, podendo ter o uso e/ou propriedade disponibilizados ou transferidos para terceiros.
B
bens dominiais: Imóveis de uso e propriedade do povo, sem discriminação de usuários ou ordem especial para sua fruição.
C
bens de uso especial: Imóveis de uso e propriedade do povo, sem discriminação de usuários ou ordem especial para sua fruição.
D
bens de uso especial: Imóveis utilizados no Serviço Público. Prédios públicos.
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma espécie de bem público.
A
Uso comum do povo
B
Uso especial
C
Dominicais
D
Usufruto
São considerados bens públicos os que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, os integrantes da administração direta e indireta e os que, embora não pertencentes a essas pessoas, estejam afetados à prestação de serviços públicos. Assine, dentre as alternativas abaixo, a CORRETA.
A
Os bens de uso comum do povo são aqueles afetados a um determinado serviço ou a um estabelecimento público, como as repartições públicas, os teatros e os museus.
B
Os bens de uso especial são os destinados ao uso indistinto de todos e podem assumir um caráter gratuito ou oneroso na direta dependência das leis estabelecidas pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, como rios, ares, estradas, ruas e praças.
C
Os bens dominicais são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, como os terrenos de marinha e as terras devolutas.
D
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial estão sujeitos a usucapião.
O Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista para fazer a gestão de bens públicos desafetados. Neste caso, referidos bens classificam-se como:
A
Privados.
B
Coletivos.
C
Dominicais.
D
De uso comum.
E
De uso especial.
De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
A
Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
B
Os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C
Os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
D
Mesmo dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Assinale a alternativa correta sobre bens públicos:
A
os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.
B
os bens dominicais são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
C
os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis.
D
o posto de saúde é um bem público de uso comum do povo.
E
Todos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo são públicos.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
B
Bens de domínio público são todos os locais abertos à utilização pública, como ruas, estradas, praças, praias, etc.
C
Bens dominicais são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos, como edifícios de repartições públicas.
D
A desafetação dos bens de uso comum depende de lei ou de ato do Executivo praticado na conformidade dela.
E
A alienação de bens públicos depende do cumprimento de condições específicas definidas em lei, que variam conforme o tipo de bem e a pessoa a quem pertençam.
Com base no vigente dispositivo do novo Código, podemos, então, conceituar bens públicos como todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nestas incluindo-se as fundações de direito público e as associações públicas.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
A
Desafetação é o fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração.
B
Os bens de uso especial todos os bens que não se caracterizem como de uso comum do povo ou bens dominicais.
C
Os bens dominicais são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.
D
Os bens de uso comum do povo são aqueles que se destinam à utilização geral pelos indivíduos, podendo ser federais, estaduais ou municipais.
E
Os bens patrimoniais indisponíveis tem caráter patrimonial e podem ser alienados, obviamente nas condições que a lei estabelecer.
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