Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Classificação de Bens Públicos (tipologia)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
366
questões
encontradas
20
Mais recentes
São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito à permuta, em que condições ela é permitida?
A
Mediante contrato com cláusula que determina a permuta por no máximo 10 anos.
B
Pode ocorrer com o setor privado, contanto que haja garantias sobre a manutenção do imóvel.
C
Exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
D
Limita-se aos aeroportos.
E
Considerando-se somente os portos e aeroportos.
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
A
Os bens de uso especial e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.
B
Prédios públicos abandonados e sem utilização na execução dos serviços administrativos ou serviços públicos estarão sujeitos a usucapião.
C
Uma praça pública é considerada bem público de uso comum do povo, podendo ser utilizada livremente pela população para realização de atividades de lazer, sem necessidade de permissão especial de uso.
D
Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, são classificados como bens de uso especial, e não são suscetíveis à desafetação.
Sobre os bens públicos, dispõe o Código Civil:
1. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
2. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
3. O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
4. São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Os bens públicos formam a substancia patrimonial do Estado e se revertem em diversas formas e finalidades. Formam um conjunto sobre o qual o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autarquias e paraestatais. Tais bens classificam-se segundo dois critérios:
A
Substancial e Contra Substancial.
B
Financeiro e Permanente.
C
Jurídico e Contábil.
D
Nenhuma das Alternativas.
De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
A
os dominicais, tais como os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
B
os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C
os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
D
os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
E
os de uso comum do povo, apenas.
Ano:
2018
Um terreno pertencente a um município que nunca foi utilizado e uma praça pública municipal são bens públicos que se classificam, respectivamente, como:
A
bem de uso especial e bem de uso comum do povo.
B
bem dominical e bem de uso comum do povo.
C
bem dominical e bem de uso especial.
D
bem de uso especial e bem dominical.
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os móveis das instalações físicas destinadas à prestação do serviço delegado extrajudicial de notas e registro são bens públicos.
B
Os bens públicos não comportam a possibilidade de uso privativo por particulares.
C
A inalienabilidade do bem público é absoluta.
D
Os bens públicos de uso especial não permitem oneração por meio de hipoteca.
Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado atravessou trechos de propriedades privadas, sem que tenha havido prévio procedimento de desapropriação. A rodovia intermunicipal construída, incorporada ao uso e gozo da comunidade,
A
integra o que se denomina bem de domínio privado do estado e de uso especial.
B
somente será integrada ao patrimônio público após afetação e integral pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis.
C
não se integra ao patrimônio público do estado, permanecendo como bem dominical, em razão da origem ilícita da afetação.
D
caracteriza-se como bem de uso comum do povo, estando, por isso, o estado dispensado do pagamento das indenizações pelas áreas ocupadas.
E
integra o patrimônio público, constituindo-se bem de domínio público da categoria de uso comum do povo, sem prejuízo de eventuais indenizações devidas aos proprietários.
A inalienabilidade é uma característica dos bens públicos que visa garantir o princípio da continuidade de prestação dos serviços públicos, pois estes atendem necessidades coletivas fundamentais.
Todavia, é correto afirmar que a inalienabilidade somente se aplica aos seguintes tipos de bens públicos:
A
bens de uso comum do povo.
B
bens de uso especial.
C
bens dominicais.
D
bens de uso comum do povo e bens de uso especial.
E
aos três tipos de bens públicos.
O ordenamento brasileiro classifica os bens públicos como: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. A respeito desta classificação, pode-se afirmar:
A
Os bens de uso comum do povo e bens dominicais são inalienáveis.
B
Os bens de uso dominicais são alienáveis, observadas as exigências das leis.
C
Os bens de uso especial são penhoráveis e passíveis de usucapião.
D
Os bens de uso especial das Autarquias são alienáveis incondicionalmente, porém dos órgãos públicos são inalienáveis.
E
Os bens públicos, como estradas e ruas, podem ser alienados, ainda que usufruindo da qualificação de bens públicos de uso comum, desde que observadas as exigências da lei.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Apesar de o Código Civil de 2002 não incluir no conceito de bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado e atrelados à prestação de serviços públicos, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a impenhorabilidade desses bens.
B
Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião, modalidade de aquisição derivada da propriedade, mas é plenamente possível bens particulares serem usucapidos pelo Poder Público.
C
Os potenciais de energia hidroelétrica pertencem à União, mesmo se localizados em rios estaduais.
D
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, ressalvadas as terras que eram possuídas pelos nativos no passado remoto, são de propriedade da União.
E
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertence
Os bens públicos, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e que por sua vez poderão ser alienados, respeitando, obviamente, exigências de Lei, deverão ser classificados como
A
desafetados.
B
de uso especial.
C
dominicais.
D
afetados.
O artigo 98, do Código Civil em vigor, dispõe que "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". No que se refere a bens públicos, assinale a alternativa correta
A
Os bens dominicais são disponíveis.
B
Os bens de uso especial do povo encontram-se à disposição da coletividade, desnecessária a autorização para seu uso.
C
Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.
D
A permissão de uso de bem público é ato bilateral, discricionário e precário.
E
Os bens públicos podem ser hipotecados.
Ernesto possuía uma grande área de terra, que estava em frente a uma avenida e confrontava, nos fundos, com a praia da região e, dos lados, com um prédio do Estado que abrigava uma repartição pública e com um terreno do Estado abandonado há décadas. Em determinado dia, recebeu correspondência da secretaria de obras informando que a cerca que estava construindo para garantir a segurança de sua propriedade invadira um bem dominical ali existente.
É correto afirmar que tem a natureza jurídica de bem dominical:
A
apenas a avenida;
B
apenas a praia;
C
a praia e a avenida;
D
o prédio que abriga a repartição pública;
E
o terreno abandonado.
Referente aos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(S).
I. Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Mendes, são bens de uso especial, pertencentes à Fazenda do Estado, afetados ao uso do Poder Judiciário.
II. Os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa.
III. Os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo, na medida em que a acessibilidade a eles se dá por meio da utilização universal, por toda a população, com livre trânsito em suas dependências.
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e III.
D
Apenas II.
E
Apenas III.
De acordo com a administração aplicada ao setor público, os bens dominicais são classificados como bens
A
que a administração pública pode alienar.
B
que possuem uma destinação pública determinada.
C
de uso geral que podem ser aproveitados por todos os indivíduos.
D
que não constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real.
Em relação à classificação dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
A
Os bens públicos imóveis desafetados são inalienáveis.
B
As praias classificam-se como bens públicos de uso especial.
C
As ruas classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
D
Os hospitais e postos de saúde classificam-se como bens dominais.
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
A
os bens dominicais, não estando afetados à finalidade pública específica, podem ser alienados por meio de institutos do direito privado (compra e venda, doação, permuta) ou do direito público (investidura, legitimação de posse e retrocessão).
B
a concessão de uso de bem público dispensa licitação.
C
compra, permuta ou doação com encargo de bens imóveis dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e de licitação na modalidade concorrência.
D
são classificados como bens de uso comum do povo aqueles de utilização pública a exemplo dos imóveis onde se encontram instaladas as repartições públicas da Administração municipal, estadual ou federal e os museus.
São exemplos de Bens Dominicais, EXCETO:
A
Os móveis inservíveis.
B
A dívida ativa.
C
As terras devolutas.
D
Os imóveis não utilizados pela Administração.
E
Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
A
Concessão de direito real de uso é o contrato por meio do qual se delega, sem remuneração, o uso de imóvel não edificado para fins de edificação, urbanização ou industrialização
B
Cessão de Uso é ato unilateral, discricionário e precário, que se consubstancia em ato escrito, revogável a qualquer tempo, sem ônus para a Administração; dispensa lei e autorização
C
Autorização de uso é o ato administrativo unilateral, discricionário e precaríssimo através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período de curtíssima duração
D
Concessão de espaço: é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período maior que o previsto para a permissão
Gerar simulado