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Questões de Concurso sobre Classificação de Bens Públicos (tipologia)
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Em relação à classificação dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
A
Os bens públicos imóveis desafetados são inalienáveis.
B
As praias classificam-se como bens públicos de uso especial.
C
As ruas classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
D
Os hospitais e postos de saúde classificam-se como bens dominais.
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
A
os bens dominicais, não estando afetados à finalidade pública específica, podem ser alienados por meio de institutos do direito privado (compra e venda, doação, permuta) ou do direito público (investidura, legitimação de posse e retrocessão).
B
a concessão de uso de bem público dispensa licitação.
C
compra, permuta ou doação com encargo de bens imóveis dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e de licitação na modalidade concorrência.
D
são classificados como bens de uso comum do povo aqueles de utilização pública a exemplo dos imóveis onde se encontram instaladas as repartições públicas da Administração municipal, estadual ou federal e os museus.
Segundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que:
A
O patrimônio público pode ser conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações de propriedade do Estado.
B
Os bens públicos, pelo critério jurídico, são classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominiais ou dominicais.
C
Os bens de uso comum são imóveis de domínio público, mas que não são apropriados contabilmente ao patrimônio estatal, constituindo, assim, o patrimônio comunitário ou social. Um exemplo de bem público de uso comum são as praias.
D
Os bens públicos dominiais de nenhuma forma podem ser alienados.
Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa
incorreta.
A
Os bens dominicais constituem patrimônio das pessoas
jurídicas de direito público e podem se alienados.
B
Apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição
aquisitiva, consoante disposição expressa do Código
Civil.
C
Os materiais provisoriamente separados de um prédio,
para nele se reempregarem, não perdem o caráter de
imóveis.
D
De acordo com o Código Civil, as energias que tenham
valor econômico são consideradas bens móveis para os
efeitos legais.
E
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou
retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela
entidade a cuja administração pertencem.
De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e
pertence à Prefeitura de Viana é considerado
A
de uso especial.
B
de uso comum do povo.
C
dominal.
D
regular de serviço.
E
de uso disponível.
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados bens
A
de uso comum do povo.
B
de uso especial.
C
dominicais.
D
de uso excepcional.
Quanto aos Bens Públicos assinale a alternativa CORRETA:
A
Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos podem ser adqu iridos por usucapião.
B
Os bens públicos de uso comum do povo estão sujeitos a alienabilidade e prescrição.
C
Afetação e desafetação dizem respeito, respectivamente, à retirada ou destinação de um determinado bem da submissão ao interesse público.
D
As cavidades naturais subterrâneas são bens de uso comum do povo de titularidade da União.
E
A regra é que os bens de uso comum do povo sejam utilizáveis por todos do povo, igualmente do que passa com os bens de uso especial.
O Código Civil apresenta uma classificação dos bens públicos de acordo com a sua utilidade no âmbito das atividades da Administração Pública.
De acordo com essa classificação:
A
o uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito;
B
os bens de uso especial apresentam estrutura de direito privado;ens dominicais constituem objeto de direito pessoal das entidades públicas;
C
os bens dominicais constituem objeto de direito pessoal das entidades públicas;
D
os bens de uso comum são alienáveis enquanto conservarem sua qualificação;
E
todos os bens de uso comum possuem significância histórica, cultural ou ambiental.
De acordo com a legislação civil sobre bens públicos, considera-se:
I - _______________________ - os rios, mares, estradas, ruas e praças.
II - _______________________ - os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública em todas as esferas de governo.
III - _______________________ - o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
IV - _______________________ - os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo disposição legal em contrário.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A
Bens de uso comum do povo; Bens dominicais; Bens de uso especial; Bens de uso especial.
B
Bens de uso comum do povo; Bens de uso especial; Bens dominicais; Bens dominicais.
C
Bens de uso especial; Bens de uso comum do povo; Bens dominicais; Bens dominicais.
D
Bens de uso especial; Bens de uso comum do povo; Bens dominicais; Bens de uso especial.
Os bens públicos da união e autarquias federais são regulados pela lei:
A
Artigo 5º CF/88 e leis diversas.
B
Artigo 33º CF/88 e Federal.
C
Artigo 7º CF/88.
D
Artigo 20 da constituição federal de 1988 e Artigo 98 do código civil.
E
Lei Federal 8666/93.
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
C
Certo
E
Errado
Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:
A
Ainda que destinados à população em geral, os bens de uso comum do povo estão sujeitos ao poder de polícia, visando à regulamentação, à fiscalização e à aplicação de medidas coercitivas em prol à conservação da coisa pública e à proteção do usuário.
B
Somente os bens dominicais estão sujeitos a usucapião.
C
Os terrenos da marinha são exemplos de bens dominicais.
D
São características dos bens públicos: a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a não-onerabilidade e a imprescritibilidade.
Os bens públicos recebem classificações distintas em função da finalidade à qual se destina. Para efeitos de escrituração, um dos tipos de bens públicos é
A
Bens de uso comum.
B
Bens móveis.
C
Bens de uso especial.
D
Bens dominicais.
Marinela (2014) trabalha a perspectiva dos bens públicos. A respeito do assunto, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO. Em seguida, assinale a sequência CORRETA.
( ) Bens públicos são todos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público.
( ) Os bens utilizados pelas pessoas jurídicas de direito público, os quais não lhes pertencerem, não serão considerados públicos.
( ) Os bens públicos podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.
( ) Os bens públicos são relativamente alienáveis e penhoráveis.
A
V, F, V, F
B
F, V, F, V
C
V, F, F, V
D
F, V, V, F
E
V, V, V, F
Com relação aos bens públicos, é incorreto afirmar:
A
Bens de domínio público são o conjunto das coisas moveis e imóveis de que é detentora a Administração, afetados quer a seu próprio uso, quer ao uso direto ou indireta da coletividade, submetidos a regime jurídico de direito público derrogatório e exorbitante do direito comum.
B
Bens de uso especial são todas as coisas, moveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividade e consecução de seus fins.
C
Os bens dominicais podem ser alienados por meio de investidura, legitimação de posse e retroação.
D
Uso privativo, ou bens de uso especial, é o que Administração Pública confere, mediante título jurídico individual, a pessoa ou grupo de pessoas determinadas, para que o exerçam, com exclusividade, sobre parcela de bem público.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
B
Os bens de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
C
Bens públicos dominicais constituem-se no patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
D
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
E
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.
As Escolas Municipais do Município de Alumínio são
A
bens de uso especial e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
B
bens de uso comum e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
C
bens dominicais e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
D
bens de uso comum e, no tocante ao regime jurídico, não há qualquer restrição à sua alienação.
E
bens de uso especial e, no tocante ao regime jurídico, não há qualquer restrição à sua alienação.
Denomina-se de ______________ o rol de bens patrimoniais confiados pelo dirigente máximo da unidade gestora a um responsável, para a execução das atividades de sua Unidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
cessão
B
tombamento
C
incorporação
D
carga patrimonial
E
registro patrimonial
É CORRETO afirmar sobre os bens públicos:
A
Os bens de uso comum do povo constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.
B
Os bens de uso especial são os rios, mares, estradas, ruas e praças.
C
Os bens dominicais são os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive as autarquias.
D
Nenhuma das alternativas.
Na Administração Pública os bens podem ser classificados de acordo com sua destinação, como por exemplo os automóveis públicos. Levando-se em consideração a classificação acima mencionada, são considerados bens
A
de uso comum do povo.
B
dominicais.
C
desafetados.
D
de uso especial.
E
disponíveis.
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