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Questões de Concurso sobre Classificação de Bens Públicos (tipologia)
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Analise as assertivas abaixo:
I. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
II. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo rios, mares, estradas, ruas e praças.
III. São exemplos de bens públicos de uso especial, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
IV. Os bens públicos de uso comum do povo, de uso especial e dominicais são inalienáveis.
V. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
É correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I, II e III, somente.
D
I, II, III e IV, somente.
E
I, II, III, IV e V.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2011
Com referência a domínio e bens públicos, assinale a opção correta.
A
Os terrenos de marinha ou qualquer de seus acrescidos não podem pertencer a particular.
B
Os bens públicos de uso comum não podem ser utilizados por particulares.
C
Embora a alienação, por estado da Federação, de terras de fronteira pertencentes à União seja considerada transferência a non dominus, tal circunstância não pode ser declarada de ofício pelo magistrado, por se tratar de hipótese de nulidade sanável.
D
Segundo o STJ, a transferência onerosa de direito sobre benfeitorias realizadas em terreno de marinha dá ensejo à cobrança de laudêmio.
E
A ação discriminatória é o procedimento judicial adequado para que o Estado comprove que as terras são devolutas, distinguindo-as das particulares, não mais havendo, na ordem jurídica nacional, processo administrativo para a referida finalidade.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quando a Administração Pública adquire um imóvel para ali ser instalado determinado órgão público, ele é classificado como bem
A
de uso especial.
B
de uso comum do povo.
C
dominical, ou dominial.
D
privado, da Administração.
E
de uso particular da Administração.
Segundo Kohama (2008), “o Patrimônio Público por analogia compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública”. Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real, são denominados:
A
Bens de uso comum do povo.
B
Bens de uso especial.
C
Bens flutuantes.
D
Bens dominicais.
E
Bens mistos.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre os bens públicos, considere:
I. Quanto à destinação, os bens públicos classificamse em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais ou dominiais.
II. Os bens dominicais ou dominiais são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.
III. Bens de uso comum do povo são aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos e que podem ser utilizados em igualdade de condições.
IV. Os bens dominicais ou dominiais são bens disponíveis, isto é, podem ser alienados, porque não se destinam ao público em geral nem são utilizados para a prestação de serviços públicos.
V. Os bens públicos afetados, mesmo que sofrerem desafetação, jamais podem ser alienados.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
IV e V.
C
I, II e IV.
D
III e V.
E
I, III e IV.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I. As terras devolutas podem tanto ser do domínio da União como dos Estados-membros.
II. A desafetação legal somente se faz necessária para a alienação de bem de uso comum do povo.
III. A imprescritibilidade incide tanto sobre os bens públicos de uso comum do povo como sobre os de uso especial e os bens dominiais.
IV. As chamadas “cláusulas exorbitantes” podem tanto integrar os contratos administrativos típicos como os contratos privados celebrados pela Administração em pé de igualdade com os particulares contratantes.
V. A permissão de uso assegura ao permissionário o uso especial e individual de bem público e gera direitos subjetivos para proteger sua utilização na forma permitida.
A
Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas IV e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Os bens públicos podem ser classificados de acordo com
a sua destinação. São bens
A
de uso comum do povo aqueles afetados a um determinado
serviço ou finalidade pública, tais como os
edifícios onde se situam os órgãos públicos.
B
de uso especial apenas aqueles destinados ao
particular por concessão ou permissão de uso.
C
dominicais aqueles de domínio do Estado não
afetados a uma finalidade pública.
D
de uso especial aqueles destinados, por lei, a entidades
integrantes da Administração indireta.
E
dominicais aqueles destinados à fruição de toda a
coletividade, como, por exemplo, as praças e as vias
públicas.
Os bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o aspecto da inalienabilidade, também os bens de uso comum do povo possuem essa condição. Só perderão essa característica, na casa dos bens comuns do povo, se houver:
A
Cessado a utilização do bem em destinação de serviço público.
B
Dependência de interferência de pessoas que administrem o serviço público.
C
Determinação legal de uso imediato do bem pela coletividade.
D
Danos provocados por causas naturais ao bem.
E
Condições especiais de uso individual e coletivo.
Uma das características dos bens de uso comum é que eles
A
estão incluídos no patrimônio da instituição.
B
são inventariados e avaliados.
C
são contabilizados.
D
são impenhoráveis e imprescritíveis.
E
podem ser alienados na forma que a lei estabelecer.
Considerando bens públicos, todas as al-ternativas estão corretas, exceto a:
A
Os bens públicos de uso especial são aqueles que constituem o aparelhamento mate-rial da Administração Pública para execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral, podendo ser móveis ou imóveis.
B
Em relação ao regime jurídico, os precei-tos básicos que norteiam os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são: inalie-nabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilida-de e não-onerosidade.
C
Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Pú-blico, como objeto de direito real ou pessoal de cada entidade.
D
A acessão por aluvião é um exemplo de aquisição originária de bem público.
E
Afetação é o fato administrativo através do qual se atribui ao bem público uma destinação pública específica de interesse direto ou indireto da Administração.
Assinale a alternativa que indica corretamente exemplos, respectivamente, de: bem de uso comum do povo; bem de uso especial; e bem dominical.
A
praça; veículo oficial; terra devoluta.
B
terreno de marinha; navio de guerra; bem móvel declarado inservível.
C
imóvel onde se encontra instalada repartição pública; rio; mercado municipal.
D
terra devoluta; ma; terreno de marinha.
E
material de consumo da Administração Pública; estrada; mar.
Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública federal, estadual, municipal e de suas autarquias.
C
Certo
E
Errado
O Prefeito do município de Rio Branco/AC, no intuito de regularizar o espaço urbano, notifica, por violação à legislação municipal, diversos munícipes que realizaram construções irregulares em locais destinados a ruas e praças públicas. Tais bens são considerados
A
particulares.
B
de uso dominical.
C
de uso especial.
D
de uso comum.
E
concedidos.
Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há
qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica.
C
Certo
E
Errado
Os bens públicos de uso comum do povo nunca poderão ser desafetados e convertidos em bens de uso especial ou dominicais
PORQUE
os bens públicos de uso comum do povo sempre ostentam essa qualidade em razão de sua natureza, como é o caso de praias, rios e florestas.
A
As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
B
As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
C
A primeira afirmação é verdadeira e a segunda, falsa.
D
A primeira afirmação é falsa e a segunda, verdadeira.
E
As duas afirmações são falsas.
Relativamente à disciplina jurídica dos bens públicos, considera-se que:
A
o uso dos bens públicos sempre será gratuito para todas as pessoas
B
os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei
C
o chefe do Poder Executivo pode dispor livremente dos bens públicos
D
os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, mesmo quando observarem a sua qualificação
Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que:
A
seu uso e gozo são sempre de exclusividade dos servidores públicos
B
são penhoráveis, quando a administração necessita captar recursos
C
estão sujeitos ao usucapião
D
podem ser classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais
Uma vez adquiridas pelo TST, as referidas impressoras se tornarão bens públicos de uso especial.
C
Certo
E
Errado
A descrição em comento corresponde a um bem público considerado bem de uso especial.
C
Certo
E
Errado
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que os bens
A
do domínio público são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e não podem ser alienados.
B
dominiais, ou dominicais, por integrarem o patrimônio público, não podem ser alienados pela Administração Pública.
C
dominiais, ou dominicais, são bens pertencentes ao patrimônio disponível da Administração Pública e podem ser alienados.
D
de uso especial são restritos aos destinados às instalações do Poder Judiciário.
E
de uso comum e os de uso especial não podem ser vendidos mesmo se forem desafetados.
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