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Questões de Concurso sobre Classificação de Bens Públicos (tipologia)
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O patrimônio público pode ser definido como um conjunto de bens móveis e imóveis de domínio público pertencente a um determinado ente da federação, ou seja, a uma Prefeitura, ao Governo Estadual, ou à União. O ônibus escolar da prefeitura é considerado um bem móvel, e sua principal finalidade é pública. A conservação, o zelo, a manutenção e o cuidado para garantir a utilização por mais tempo é uma atitude que depende prioritariamente de:
A
Todos os usuários do transporte escolar da prefeitura.
B
Do motorista e dos alunos quando estão sendo transportados.
C
Do motorista e do responsável pelos transportes do município.
D
Do motorista e do mecânico da prefeitura responsável pela manutenção da frota.
Em termos de administração pública e em relação à classificação dos bens públicos, aqueles que, embora pertençam ao Município, não são utilizados pelo serviço público e que geralmente se destinam a produzir renda, são conhecidos como:
A
Bens Dominicais.
B
Bens de Uso Especial.
C
Bens de uso comum do povo.
D
Bens restritivos.
E
Bens extra-patrimoniais.
São bens públicos de uso comum do povo. A definição refere-se a:
A
veículos oficiais.
B
praias.
C
museus.
D
aeroportos.
A Terra Indígena do Rio Gregório é uma área habitada pelos índios Katukina, em Tarauacá - AC. As terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, genericamente, indicam a seguinte alternativa como opção CORRETA:
A
são bens públicos afetados ao domínio privado e imprescritíveis.
B
são bens tombados e compõem o patrimônio histórico dos Estados onde estiverem localizadas.
C
são bens públicos sobre os quais recai usufruto legal em favor das comunidades.
D
são bens dominicais sujeitos a uso especial e inalienabilidade.
Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Mendes, podem ser qualificados, dentro do tema dos bens públicos, como:
A
bens de uso especial, pertencentes à Fazenda do Estado, afetados ao uso do Poder Judiciário.
B
bens de uso comum do povo, ou de domínio público, na medida em que a acessibilidade aos mesmos se dá por meio da utilização universal, por toda a população, com livre trânsito em suas dependências.
C
bens dominicais ou dominiais, de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como sede do Poder Judiciário estadual.
D
bens dominicais ou dominiais, de propriedade da Fazenda do Estado, cedidos ao uso do Poder Judiciário.
As terras devolutas são classificadas, em regra, como bens:
A
públicos de uso comum.
B
públicos de uso especial.
C
públicos dominicais.
D
particulares.
Acerca do regime jurídico dos bens públicos e das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
A
O domínio eminente é aquele exercido pelo Estado sobre todas as coisas de seu território; domínio público significa o domínio patrimonial dos bens pelo Estado.
B
A classificação dos bens públicos adotada pelo Código Civil leva em consideração o critério da titularidade.
C
Os bens públicos dominiais podem ser adquiridos por usucapião.
D
A ocupação temporária de imóvel particular assegura indenização prévia.
E
A servidão administrativa somente pode ser instituída por lei.
As vigas retiradas de um viaduto demolido e levadas a um depósito para posterior leilão são classificadas como bens:
A
de uso comum do povo.
B
dominicais.
C
de uso especial.
D
inventariados.
E
particulares.
Considere os itens a seguir, sobre bens públicos:
I. Com a EC no 46/2005, pacificou-se dúvida quanto à titularidade das ilhas costeiras e fluviais que contêm sede de Municípios, passando-se a atribuí-la expressamente aos municípios respectivos.
II. Por disposição constitucional, as terras devolutas não compreendidas entre as da União ou dos Estados incluem-se entre os bens do Município.
III. A encampação, a investidura e o tombamento são modos de formação do patrimônio público.
IV. É defeso pelo ordenamento jurídico usucapião de bens públicos dominicais.
Está correto o que consta APENAS em
A
IV.
B
I.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I, II e III.
De acordo com a classificação dos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Os logradouros públicos são considerados bens:
A
Dominicais.
B
De uso especial.
C
De uso comum do povo.
D
Fungíveis.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
No que concerne aos recursos minerais, assinale a opção correta.
A
A autorização de lavra de recursos minerais é direito fora do comércio, não podendo ser cedida nem transferida e, caso seja suspensa pelo poder público antes do prazo determinado, não é sequer indenizável.
B
A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização, permissão ou contrato de concessão, no interesse nacional.
C
A exploração de recursos minerais não beneficia financeiramente o proprietário do imóvel, pois tais recursos, para efeito de exploração e aproveitamento, pertencem à União.
D
O minério, desde que extraído, passa a pertencer ao minerador, que poderá utilizá-lo ou comercializá-lo livremente.
E
O regime de concessão de lavra é formalizado mediante contrato administrativo.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere os seguintes exemplos de bens públicos:
I. prédio no qual se encontra instalado um hospital. II. rios e mares. III. galpão adquirido pelo poder público em processo de execução judicial, cujo uso foi autorizado, one rosamente, a particular. Indique, respectivamente, a categoria na qual se incluem:
A
de uso comum do povo; dominical e de uso especial.
B
de uso especial; de uso comum do povo e dominical.
C
de uso especial; reservado e de uso especial.
D
dominical; reservado e de uso restrito.
E
de uso comum do provo; de uso restrito; e dominical.
No que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.
A
Os bens de uso especial estão fora do comércio jurídico de direito privado, pois só podem ser objeto de relações jurídicas regidas pelo direito público, razão por que, para fins de uso privado de tais bens, os instrumentos possíveis são a autorização, a permissão e a concessão.
B
São características dos bens de uso comum do povo a inalienabilidade absoluta, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração.
C
Terras devolutas são bens dominicais pertencentes aos estados, compreendendo os que, banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis, vão até 33 m para a parte da terra, da posição da linha da preamar média de 1831.
D
Se o prefeito de determinado município pretender alterar o regime jurídico de determinado bem público de uso comum para o de dominical, o instituto jurídico aplicável a esse caso será o da servidão administrativa.
E
Caso determinada comunidade solicite à prefeitura de seu município o fechamento de rua de pouco movimento de seu bairro para realizar comemoração em decorrência das festas juninas, a administração pública, caso aprove referido pedido, deverá utilizar para tal o instituto da concessão de uso de bem público.
O prédio do STM classifica-se como bem público
A
patrimonial disponível.
B
de uso comum.
C
dominical.
D
indisponível.
E
de uso especial.
Sobre os bens públicos, de acordo com a legislação, pode-se afirmar que:
A
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar
B
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
C
São bens de uso especial, os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito real de cada uma dessas entidades.
D
Somente se admite o uso comum dos bens públicos, desde que seja gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade cuja administração pertencerem.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Bens públicos que sejam terras devolutas gozam dos atributos da inalienabilidade absoluta, impenhorabilidade e imprescritibilidade.
B
Os bens públicos gozam dos atributos da inalienabilidade nos termos da lei, impenhorabilidade e imprescritibilidade.
C
Os bens públicos de uso comum do povo ou de uso especial não são alienáveis enquanto estiverem afetados a referidas finalidades.
D
Os bens públicos dominicais ou dominiais são passíveis de alienação desde que haja interesse público devidamente justificado, avaliação e, quando imóveis, autorização legislativa e licitação, dispensada esta nos casos estabelecidos em lei.
E
Bens públicos móveis podem ser alienados independentemente de autorização legislativa, mas exige-se interesse público devidamente justificado, avaliação e licitação, dispensada esta nos casos estabelecidos em lei.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2013
No que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.
A
A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização do poder público, exigida para evitar frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
B
Consoante o disposto na CF, os bens públicos são passíveis de aquisição por meio de usucapião.
C
Em regra, as terras devolutas pertencem à União e são consideradas bens dominicais ou dominiais.
D
A locação de imóveis da União realiza-se mediante contrato, não estando sujeita às disposições de outras leis concernentes à locação, razão por que, em caso de não pagamento dos aluguéis nos prazos estipulados, a rescisão ocorre de pleno direito, podendo a União imitir-se sumariamente na posse da coisa locada, sem que o locatário tenha direito de purgar a mora.
E
A União pode lavrar auto de demarcação nos seus imóveis nos casos de regularização fundiária de interesse social e interesse público, com base no levantamento da situação da área a ser regularizada.
As ruas, logradouros públicos, mares e praias naturais são:
A
Bens de uso comum do povo.
B
Bens de uso especial.
C
Bens do patrimônio administrativo.
D
Bens dominiais ou do patrimônio disponível.
Os hospitais públicos e as universidades públicas, que visam à
execução de serviços administrativos e de serviços públicos,
classificam-se, quanto à sua destinação, como
A
enfiteuse.
B
bens de uso comum do povo.
C
bens dominicais.
D
bens de uso especial.
E
bens de concessão de direito real de uso.
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