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Questões de Concurso sobre Classificação de Bens Públicos (tipologia)
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Os bens públicos compõem o patrimônio das entidades públicas. Nesse sentido, assinale a opção que inclui somente bens classificados como bens de uso especial.
A
estradas, ruas e praças utilizadas pela população
B
mares, rios e espaço aéreo utilizados pela população
C
terrenos particulares utilizados por escolas públicas federais, estaduais ou municipais
D
terrenos particulares, utilizados por escolas públicas federais, estaduais ou municipais, que podem ser alienáveis
Os bens públicos
A
são, em regra, impenhoráveis, mas prescritíveis.
B
são, em regra, imprescritíveis, impenhoráveis, mas passíveis de oneração.
C
que se destinam à execução dos serviços públicos, com destinação especial e finalidade pública permanente, são também denominados bens patrimoniais disponíveis.
D
denominados terrenos de marinha, localizados no perímetro urbano, dependem de autorização federal para a sua utilização, mas ficam sujeitos a regulamentação e a tributação municipais no caso de edificações civis.
E
imóveis, do patrimônio municipal, para serem alienados exigem autorização por lei, avaliação prévia e concorrência, sendo exigível esta última formalidade nos casos de doação, dação em pagamento, permuta, legitimação de posse e investidura.
Um edifício pertencente ao Estado e utilizado como hospital público é classificado como bem público de uso comum do povo.
C
Certo
E
Errado
Ressalvados outros requisitos porventura aplicáveis, a alienação de bens imóveis da Administração Direta dependerá da caracterização destes como bens
A
de uso comum do povo ou de uso especial, devendo ser precedida de avaliação e licitação na modalidade de concorrência.
B
dominicais, devendo ser precedida de avaliação e licitação na modalidade de concorrência.
C
de uso especial ou dominicais, devendo ser precedida de avaliação e licitação, em qualquer das modalidades previstas em lei.
D
de uso especial ou dominicais, devendo ser precedida de licitação, em qualquer das modalidades previstas em lei, dispensada prévia avaliação.
E
dominicais, devendo ser precedida de avaliação e licitação, em qualquer das modalidades previstas em lei.
As terras devolutas da União incluem-se entre os seus bens
A
afetados.
B
aforados.
C
de uso comum.
D
de uso especial.
E
dominicais.
O prédio destinado à câmara de vereadores de determinado
município é considerado bem público de uso comum do povo.
C
Certo
E
Errado
A sede do Ministério da Fazenda é um bem público
classificado como de uso comum do povo.
C
Certo
E
Errado
As praças e as ruas são classificados como bens
públicos dominicais.
C
Certo
E
Errado
São considerados bens públicos de uso especial, exceto:
A
edifícios das repartições públicas.
B
os terrenos de marinha.
C
as escolas públicas.
D
os matadouros públicos.
E
os mercados municipais.
A estrada, a repartição pública e o terreno público sem
destinação específica, nessa ordem, classificam-se como
bens públicos
A
de uso comum, de uso especial e dominical.
B
dominical, de uso comum e de uso especial.
C
de uso especial, dominical e de uso comum.
D
de uso comum, de uso especial e de uso especial.
E
dominical, de uso comum e dominical.
Assinale a opção incorreta com relação ao procedimento de regularização e de administração de bens imóveis de domínio da União.
A
É de competência da Secretaria do Patrimônio da
União a identificação, demarcação, cadastramento,
registro, fiscalização e regularização das ocupações
dos bens imóveis da União.
B
É de competência da Secretaria do Patrimônio da União
promover a utilização ordenada dos bens imóveis da
União.
C
O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da
União, de incorporação das terras identificadas e
demarcadas, tem força de escritura pública, após
ratificação por Cartório competente.
D
O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da
União, de incorporação das terras identificadas e demarcadas,
mediante certidão de inteiro teor, acompanhado
de plantas e outros documentos necessários,
será registrado no Cartório de Registro de Imóveis
competente.
E
A regularização de imóveis de domínio da União, junto
aos órgãos municipais e aos Cartórios de Registro de
Imóveis, será promovida pela Secretaria do Patrimônio
da União e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, com o concurso, sempre que necessário, da
Caixa Econômica Federal.
Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:
A
os bens dominicais são aqueles bens que pertencem
ao Estado em sua qualidade de proprietário.
B
os bens dominicais constituem patrimônio da União,
dos Estados e dos Municípios, como objeto de direito
real ou pessoal de cada um desses entes.
C
os bens dominicais podem ser cedidos a particulares
para fins de utilidade pública.
D
a alienação ou cessão de terras do Estado com área
superior a 2.500 ha depende de aprovação prévia do
Congresso Nacional.
E
os bens dominicais estão sujeitos ao usucapião.
Os bens públicos de uso comum do povo pertencem ao
patrimônio contábil do órgão ou da entidade estatal
responsável pela sua aquisição, construção ou manutenção.
C
Certo
E
Errado
Os bens que, embora integrando o domínio público, como os demais, deles diferem pela possibilidade de serem utilizados em qualquer fim, ou mesmo alienados pela Administração, se assim o desejar, são chamados:
A
Bens do patrimônio administrativo.
B
Bens de uso geral.
C
Bens de uso especial.
D
Bens patrimoniais disponíveis.
Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
A alienação de bens imóveis da União, além de autorização legislativa expressa, dependerá de avaliação prévia e procedimento licitatório na modalidade leilão.
B
O imóvel em que está localizada a sede de uma autarquia, desde que de sua propriedade, é bem dominical.
C
Os potenciais de energia hidráulica são bens da União, porém são garantidos aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e a órgãos da Administração Direta da União, na forma como dispuser lei ordinária, a participação no resultado da exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica ou a compensação financeira por essa exploração.
D
O bem imóvel tombado de propriedade de sociedade de economia mista não pode ser hipotecado.
E
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, as ações com direito a voto que uma pessoa jurídica de direito público detém em uma sociedade de economia mista são bens públicos.
De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Manaus é considerado
A
de uso especial.
B
de uso comum do povo.
C
dominial.
D
regular de serviço.
E
de uso disponível.
Marque a assertiva correta.
A
Consideram-se bens públicos apenas aqueles que podem ser utilizados livremente pelo público em geral.
B
Os bens públicos de uso especial são inalienáveis e não podem ser adquiridos por usucapião.
C
A venda de bens dominicais depende de autorização legislativa específica.
D
Todos os bens públicos são inalienáveis.
E
A alienação de bens de uso especial depende de autorização passada por decreto executivo.
Os bens públicos de uso especial são inalienáveis, porque:
A
não podem ser vendidos em hipótese alguma.
B
só podem ser vendidos mediante licitação pública.
C
podem ser alienados, se uma comissão nomeada pelo chefe do executivo atestar sua desnecessidade.
D
sua alienação depende de sentença passada em julgado.
E
só podem ser vendidos após desafetados por lei.
Como regra, a utilização dos bens de uso comum prescinde de autorização específica do poder público. Em alguns casos, dependendo de permissão, pode haver a utilização de bens de uso comum, por particular, com certo grau de exclusividade.
C
Certo
E
Errado
Considere os seguintes bens públicos: Praça do Buriti – DF, Museu do Ipiranga – SP e determinado terreno de propriedade da União, não aplicado ao uso comum ou especial. Esses bens são, respectivamente, de uso comum, especial e dominical.
C
Certo
E
Errado
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