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Questões de Concurso sobre Classificação de Bens Públicos (tipologia)
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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
É bem público de uso especial: o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
B
A administração pública adquire patrimônio somente pela desapropriação, requisição de coisas móveis consumíveis, aquisição por força de lei ou de processo judicial de execução, investidura.
C
São bens públicos de uso comum do povo: rios, mares, estradas, ruas e praças. São bens públicos dominicais: edifícios ou terrenos destinados ao serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
D
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
E
Os bens públicos são inalienáveis, sem qualquer exceção.
Segundo a tradicional classificação de bens públicos, uma terra devoluta, que tem por finalidade a proteção do meio ambiente, é um bem
A
de uso especial.
B
de uso comum do povo.
C
dominical.
D
de uso coletivo.
E
de uso livre.
Os bens públicos se classificam quanto à titularidade, quanto à destinação e quanto à disponibilidade. Quanto à titularidade, os bens podem ser federais, estaduais, distritais e municipais. Considere as alternativas e assinale a INCORRETA:
A
Os bens classificados como federais, em razão da segurança nacional, são as terras devolutas necessárias à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, os lagos e rios, as ilhas oceânicas, fluviais, o mar territorial e os terrenos de marinha.
B
Estaduais e Distritais são os bens pertencentes, respectivamente, aos Estados membros e ao Distrito Federal, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, às áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, às ilhas fluviais e lacustres, bem como às terras devolutas não pertencentes à União.
C
Municipais são os bens que pertencem aos municípios, porém não estabelecidos na Constituição Federal, como as ruas, praças, os jardins públicos e os edifícios públicos.
D
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2016
Banca:
Simpa Assessoria
Os bens públicos são todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertencem às
pessoas jurídicas de direito público, seja da administração direta ou indireta e podem ser classificados
quanto a sua destinação em:
A
Bens Municipais, Bens Estaduais e Bens Federais.
B
Bens Indisponíveis, Bens Patrimoniais Disponíveis e Bens Patrimoniais Indisponíveis.
C
Bens Públicos Afetados e Bens Públicos Desafetados.
D
Bens de Domínio Público e Bens de Domínio Eminente.
E
Bens Dominicais, Bens de Uso Especial e Bens de Uso Comum do Povo.
Considerando a classificação dos bens públicos, o prédio de propriedade do Município de Torres, onde funciona determinada Secretaria Municipal, é considerado como bem
A
de utilização diferenciada.
B
de uso comum da coletividade.
C
dominial.
D
de uso especial.
E
devoluto.
Assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Bens públicos dominicais não podem, de modo algum, ser alienados.
B
De modo geral, os bens públicos de uso comum são inalienáveis.
C
É considerado de uso especial um edifício público destinado ao atendimento do público.
D
Não se sujeita aos bens públicos a prescrição aquisitiva por usucapião.
É correto afirmar que os bens públicos de uso especial
A
não podem servir para o estabelecimento da administração de autarquias.
B
são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
C
podem ser usucapidos, cumpridos os requisitos legais.
D
podem ser penhorados para honrar dívidas da Administração Pública com particulares.
E
são regidos pelas regras e estruturas típicas do direito privado.
Em tema de classificação de bens públicos, são exemplos de bens de uso especial:
A
Praias; parques; museus.
B
Ruas; postos de combustíveis; escolas privadas.
C
Repartições públicas; veículos empregados pela administração.
D
Estradas; cemitérios públicos.
Os bens públicos podem ser classificados quanto à destinação como:
A
Bens federais – Bens estaduais - Bens de uso comum do povo.
B
Bens de uso comum do povo - Bens de uso especial - Bens dominicais.
C
Bens de uso especial - Bens distritais ou municipais.
D
Bens distritais ou municipais. - Bens de uso comum do povo - Bens de uso especial.
Sobre a classificação dos bens públicos, nos termos do artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa que contempla a definição do bem público em que se enquadram “as ruas e as praças”.
A
Dominicais.
B
Voluptuário.
C
De uso comum do povo.
D
De uso especial.
Assinale a alternativa que possui um exemplo de bem de uso especial, segundo entende a doutrina administrativista.
A
Praças.
B
Edifício de repartição pública.
C
Florestas.
D
Terras devolutas.
Um imóvel de propriedade de uma autarquia federal, adquirido por esta em processo judicial de cobrança de dívida, não afetado
a serviço público ou outra finalidade específica, é caracterizado como um bem
A
semi-público, em face da forma de aquisição.
B
de uso comum do povo, considerando a ausência de afetação à finalidade específica.
C
disponível, tendo em vista o regime jurídico de direito privado a que se submete a autarquia.
D
dominical, integrando o patrimônio disponível da autarquia.
E
de domínio privado, até que afetado a serviço público.
Os bens imóveis, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais são classificados como bens
A
de uso comum do povo.
B
de uso especial.
C
imóveis em andamento.
D
de infraestrutura.
E
dominiais.
Em relação às classificações existentes dos bens públicos, cemitérios públicos, aeroportos e mercados podem ser classificados como
A
bens de domínio público de uso comum.
B
bens de domínio público de uso especial.
C
bens de domínio privado do Estado.
D
bens dominicais da Administração.
E
bens de uso comum do povo e de uso especial.
Sobre os bens públicos, marque a opção CORRETA.
A
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
B
Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.
C
Os bens públicos são, apenas, aqueles que pertencem aos entes da administração direta.
D
As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.
E
Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação na forma que a lei determinar.
Donizete passou a residir no subsolo de prédio público onde funciona posto de atendimento de saúde, ali permanecendo por onze anos, com ânimo definitivo e sem oposição. O bem onde reside Donizete é classificado como bem público
A
dominical, que não pode ser objeto de usucapião.
B
dominical, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
C
de uso especial, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
D
que pode, no caso, ser objeto de usucapião ordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
E
de uso especial, que não pode ser objeto de usucapião.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/1993, os bens públicos
I. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação.
II. são imprescritíveis, o que significa que não são alcançados em execuções por dívidas.
III. caracterizam-se como dominicais, quando afetados a finalidade pública.
IV. os de uso especial não estão protegidos pela impenhorabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I.
A respeito dos bens públicos é INCORRETO o que se afirma em:
A
o critério que diferencia os bens entre dominicais, de uso comum do povo e de uso especial é o da afetação.
B
as terras indígenas são classificadas como bens de uso especial.
C
em regra, os bens pertencentes às empresas públicas e sociedades de economia mista são de uso especial.
D
é lícito ao município alienar uma praça pública, desde que realize a desafetação prévia.
E
os bens de uso especial devem ser matriculados junto ao Registro de Imóveis respectivo.
Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A desafetação é condição necessária para alienação, aos particulares, dos bens públicos de uso comum e de uso especial.
II. O poder público pode estabelecer que o uso comum dos bens públicos será feito mediante retribuição.
III. Na venda de bens públicos imóveis, a fase de habilitação da concorrência deve limitar-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação do bem.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
A
I e II apenas
B
I e III apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II e III.
E
I apenas.
Com relação à classificação dos bens públicos, estes são classificados, segundo o Código Civil, em três categorias: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Bens de uso especial são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
B
Edifícios, terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual ou municipal se constituem em bens de uso comum do povo.
C
Mares e rios se constituem em bens de uso especial.
D
As estradas se constituem em bens dominicais.
E
Terrenos de marinha se constituem em bens públicos dominicais.
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