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Questões de Concurso sobre Classificação de Bens Públicos (tipologia)
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Na administração pública brasileira, os bens públicos pertencem ao patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios. Nesse sentido, os bens com destinação pública e de uso geral pelos membros da coletividade, podendo o Poder Público regular, restringir ou mesmo impedir seu uso de acordo com o interesse público, são os:
A
de uso especial
B
de uso comum
C
indisponíveis
D
dominicais
De acordo com Oliveira (2017), os bens públicos são classificados, segundo o critério da titularidade, em federais, estaduais, distritais, municipais; e, conforme o critério da afetação pública em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Considerando o critério de afetação dos bens públicos, é INCORRETO afirmar que os bens:
A
De uso comum do povo possuem destinação pública, ou seja, se destinam à coletividade em geral, como, por exemplo, rios, mares, ruas e praças.
B
Dominicais são aqueles afetados, podendo ser usados tanto pela coletividade quanto para prestação de serviços públicos, como, por exemplo, as escolas públicas.
C
De uso especial são aqueles afetados aos serviços administrativos e aos serviços públicos, como, por exemplo, as repartições públicas do Poder Executivo.
D
De uso comum poderão ter definidos pela legislação, restrições e condicionantes ao seu uso, para melhor satisfação do interesse público e sobre seu caráter gratuito ou oneroso.
O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel
público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público
do bem, o imóvel será caracterizado como bem público
A
dominical, tacitamente desafetado.
B
de uso especial, tacitamente afetado.
C
de uso comum do povo, tacitamente afetado.
D
de uso especial, expressamente desafetado.
E
de uso comum do povo, expressamente desafetado.
Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo deseja aliená-lo e subsequentemente construir um edifício mais moderno em uma região estratégica para o desenvolvimento da cidade. Considerando a situação hipotética é correto afirmar que
A
o imóvel é classificado como bem de uso comum e não pode ser alienado.
B
o imóvel é classificado como bem dominical e pode ser alienado.
C
o imóvel somente poderá ser alienado se for demonstrado que ele não atende a sua função social.
D
o imóvel poderá ser alienado após a desafetação e realizada a autorização legislativa.
E
a alienação do imóvel, como de qualquer bem público, deve necessariamente ser precedida de licitação.
Sobre os Bens Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
IV. São bens públicos não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto pessoal ou real e que podem ser alienados, são denominados:
A
Bens de Domínio Público Naturais.
B
Bens de Uso Comum do Povo.
C
Bens de Uso Especial.
D
Bens Dominicais.
De acordo com a Lei 10.406/2002, que institui o código civil, são bens públicos:
I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Sendo assim, sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
B
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
C
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
D
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Os bens dominiais, os bens públicos de uso comum do povo e os bens de uso especial não são suscetíveis de aquisição por usucapião.
C
Certo
E
Errado
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, os bens públicos são tradicionalmente classificados:
A
Quanto à titularidade, quanto à propriedade e quanto à disponibilidade.
B
Quanto à legitimidade, quanto à propriedade e quanto à disponibilidade.
C
Quanto à titularidade, quanto à destinação e quanto à disponibilidade.
D
Quanto à autoridade, quanto à destinação e quanto à propriedade.
Tendo em vista os bens públicos de propriedade dos entes federativos, assinale a alternativa correta.
A
Se de uso especial, esses bens podem ser alienados mesmo enquanto conservarem sua qualificação.
B
Esses bens podem ser adquiridos por particulares por usucapião.
C
Se dominicais, esses bens podem ser alienados desde que observadas as exigências da lei.
D
Esses bens não podem ter sua destinação alterada para serem utilizados na prestação de serviços públicos.
São bens desafetados a um serviço público e não tem utilidade específica. Mas ainda assim, não se sujeitam a usucapião. De acordo com a destinação dos bens públicos definidos no artigo 99, itens I, II, III do Código Civil, assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens citado acima:
A
Bens de uso especial;
B
Bens de uso comum do povo;
C
Bens de uso dominiais/dominicais;
D
Bens de uso extraordinário.
_____________________ é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos.
O enunciado acima se refere ao conceito de:
A
concessões públicas.
B
parceria público-privada.
C
patrimônio público.
D
patrimônio organizacional.
É correto afirmar sobre os Bens Públicos.
A
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.
B
A autorização de uso de bem público especial dependerá sempre de licitação, na modalidade de concorrência.
C
O bem público, para ser alienado, depende de avaliação prévia, processo licitatório e autorização da autoridade máxima do Poder.
D
Os bens públicos são impenhoráveis, contudo, poderão ser objeto de usucapião especial os bens públicos móveis.
E
São dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público para a realização de suas atividades.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Mares e rios, terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública são exemplos de bens públicos, respectivamente,
A
de uso especial.
B
de uso comum do povo e dominicais.
C
de uso comum do povo.
D
dominicais.
E
de uso comum do povo e de uso especial.
De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao
estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado
é um bem público
A
de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua
qualificação.
B
singular, que é alienável desde que observada a forma como a
lei determinar que ocorra esse ato.
C
dominical, que é alienável desde que observada a forma como
a lei determinar que ocorra esse ato.
D
de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua
qualificação.
E
de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua
qualificação.
Quanto às características dos bens públicos, assinale a opção correta:
A
Tanto os bens públicos de uso comum do povo quanto os de uso especial, para serem alienados, devem ser previamente desafetados.
B
Bens de uso comum do povo são todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividades e consecução de seus fins.
C
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
D
Os bens de uso especial, via de regra, estão sujeitos a usucapião especial.
E
Os bens de uso especial são os que constituem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas unidades.
No que se refere aos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Constituem parte do patrimônio público estadual os rios, as terras devolutas e os terrenos da marinha.
II – Afirmar que um bem público foi desafetado significa asseverar que ele deixou de ser um bem de uso especial e passou a integrar o conjunto dos bens de seu uso comum do povo.
III – Os potenciais de energia eólica são bens da União, uma vez que são considerados bens públicos federais todos aqueles que a Constituição da República não atribui expressamente aos estados federados.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens desafetados, ou seja, aqueles que não têm utilidade específica.
A
Bens de uso comum do povo.
B
Bens móveis.
C
Bens imóveis.
D
Bens de uso especial.
E
Bens de uso dominiais ou dominicais.
No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Os bens de uso comum do povo são os bens públicos a que se tenha dado estrutura de direito privado
B
Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens de uso especial são inalienáveis
C
Caso sejam ocupados por 15 anos ininterruptamente e de boa-fé, os bens públicos poderão ser adquiridos por usucapião
D
São considerados bens públicos os bens pertencentes às associações e fundações
São características dos bens dominicais, EXCETO:
A
Identificação excludente: bens de titularidade estatal não se enquadram nas categorias comuns do povo e de uso especial.
B
Tratam-se de bens móveis e imóveis que se encontram na titularidade estatal, mas que não se constituem em efetivo instrumento de satisfação de necessidades coletivas.
C
Embora possam ser ociosos, também podem ser utilizados pelo Estado como objetivo de obter renda, seja por meio de investimento, seja por meio de exploração de atividades econômicas.
D
Não podem ser alienados.
E
Uso privativo de bens dominicais pode ser celebrado mediante contratos de locação, arrendamento e comodato.
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