Questões de Concurso sobre Classificação de Bens Públicos (tipologia)

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

O domínio público é um conceito chave no Direito Administrativo, referindo-se ao conjunto de bens que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Das opções abaixo, assinale a alternativa que NÃO se enquadra na classificação de bens públicos.

Bens públicos correspondem a soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de direito público como a União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem de uso comum do povo destinados expressa ou tacitamente ao uso público, que se dá indistintamente, sem prévia autorização individual.

Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as exigências legais e o interesse público.

II. Um prédio público destinado a abrigar uma escola municipal é classificado como um bem de uso especial.

III. Atendidas as condições estabelecidas em lei, os bens dominicais podem ser alienados.

Está correto o que se afirma em:

Os bens imóveis de propriedade do Município que não estejam afetados a nenhuma finalidade pública específica

João compareceu, no período matutino, ao hospital público XYZ, em razão de uma forte crise alérgica. Após ser devidamente medicado, o particular aproveitou o pôr do sol na praça pública ABC, em um cenário paradisíaco. João observou, ainda, que, próximo ao local, existiam diversos terrenos públicos vazios, sem qualquer utilidade.

Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que

É correto afirmar quanto aos Bens Públicos:

Em relação à classificação de bens públicos, analisar os itens abaixo:

I. De uso comum.

II. De uso especial.

III. Dominicais.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre os bens públicos e sua classificação, analise as seguintes assertivas:

I.Bens de uso comum do povo são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. A denominação não é muito precisa, mas indica que tais bens constituem o aparelhamento material da Administração para atingir os seus fins, e podem ser federais, estaduais e municipais.

II. São exemplos de bens de uso especial os edifícios públicos, como as escolas e universidades, os hospitais, os prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário.

III. A noção de bens dominicais é residual, porque nessa categoria se situam todos os bens que não se caracterizem como de uso comum do povo ou de uso especial. Para a lei, os bens dominicais são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em sentido contrário.

É correto o que se afirma em:

Considerando o regime Jurídico, é correto afirmar que os bens públicos de uso especial são:

São bens públicos: (Art. 99º, CC).

Concernente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

I - O destinatário dos bens públicos de uso comum é indeterminado e pode der qualquer cidadão. As ruas, praças, praias, estradas etc são bens públicos de uso comum.

II - Os bens públicos afetados são representados pelos bens dominicais e como exemplo temos as terras devolutas.

III - A afetação de um bem públicos existe por força de sua utilização pela coletividade.

Considerando bens públicos, o edifício em que funciona a sede da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, classifica-se como bem público

De acordo com a classificação dos bens públicos, uma rodovia estadual administrada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo, é considerada um

Considerando a classificação dos bens públicos quanto à destinação, é correto afirmar que os prédios públicos do Poder Executivo Municipal, destinados ao estabelecimento da administração municipal, são bens

Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da Administração Pública.

( ) A afetação de bens públicos pode ser expressa ou tácita.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados à instalação de estabelecimentos da Administração Pública municipal.

A sequência está correta em

Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.

Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça, há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que não são mais adequadas à atividade de policiamento.

Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que

Em sentido lato, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e possuem características como a impenhorabilidade e a imprescritibilidade. Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos os bens públicos são inalienáveis na forma em que determina a lei.

II. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

III. São bens públicos de uso especial, os que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal e real destas entidades.

IV. São bens públicos de uso comum do povo: rios; mares; estradas; terrenos destinados a serviço da administração municipal; ruas; e, praças.

V. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Está correto o que se afirma em

O prédio de titularidade do Município de Farroupilha, onde está instalada a Secretaria Municipal de Educação, é considerado um bem público de uso: