Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito de Improbidade Administrativa
Disciplina
1
Assunto
2
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
487
questões
encontradas
20
Mais recentes
Para evitar a ________________________, ou seja, o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública cometido por agente público, frequentemente recorre-se à _______________________, que representa o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta. As lacunas acima podem ser preenchidas de forma correta pelos seguintes termos, respectivamente:
A
Individualismo e Ética Empresarial
B
Improbidade Administrativa e Ética Profissional
C
Formação de Cartel e Moral
D
Irregularidade Administrativa e Moral Normativa
Assinale a alternativa correta a respeito da improbidade administrativa, conforme parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil
A
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e não poderão receber subsídio mensal na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
B
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
C
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens poderá ser ampliada mediante parecer na forma prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
D
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com cancelamento de ação penal.
E
Os atos de improbidade administrativa terão recursos prioritários para a realização dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Sobre os atos de Improbidade Administrativa, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Uma pessoa que não seja agente público pode ter sua conduta enquadrada na Lei 8.429/92 e sofrer sanções nela estabelecidas.
II. Podem ser polo passivo do ato de improbidade administrativa qualquer dos Poderes da União, de qualquer dos Entes Políticos.
III. Quanto às penalidades, a Lei 8.429/92 estabelece sanções administrativas, civis e políticas; não há, contudo, previsão de sanções penais na referida lei para os agentes ativos do ato improbo.
A
Apenas I está correto.
B
Apenas II está correto.
C
Apenas I e III estão corretos.
D
I, II e III estão corretos.
Marque a alternativa correta:
A
A constitucionalidade da Lei n. 8.429/92 (LIA) é bastante discutida. No julgamento da ADI 2.182/DF foi decidido que não houve vício formal na tramitação do Projeto de Lei que deu origem à LIA, porém a ADI 4.295/DF, ainda pendente de julgamento, afirma haver inconstitucionalidade material de uma série de dispositivos da Lei. Embora a ADI 4.295/DF ainda não tenha sido julgada, foi concedida medida cautelar pelo Relator ratificando a constitucionalidade dos dispositivos questionados.
B
Dada a especialidade e a importância da matéria, o STF entendeu que a Lei n. 8.429/92 (LIA) pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência.
C
As associações públicas, dada a sua natureza de autarquia interfederativa, são potenciais vítimas de improbidade administrativa.
D
Os agentes públicos de fato putativos não podem praticar atos de improbidade administrativa e não estão sujeitos à Lei n. 8.429/92.
E
A caracterização do ato de improbidade administrativa que acarreta enriquecimento ilícito não depende da comprovação do dolo do agente público ou do particular.
Dadas as afirmativas quanto à Improbidade Administrativa,
I. Atos ímprobos ferem o princípio da moralidade na administração pública.
II. A Improbidade Administrativa somente pode ser cometida por Servidor Público.
III. Qualquer pessoa pode solicitar à autoridade competente a representação de investigação contra atos de improbidade.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo a Lei Federal n.º 8.429/1992,
A
constitui ato de improbidade administrativa aquele que der publicidade aos atos oficiais.
B
podem incorrer em improbidade administrativa somente os servidores ocupantes de cargo público.
C
a suspensão da nacionalidade é uma das penas previstas pela prática dos atos de improbidade administrativa, de acordo com a gravidade do fato.
D
o prazo de preclusão para propositura da ação de improbidade administrativa, no serviço público federal, é de dois anos após o cometimento do ato ímprobo.
E
qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
O servidor público:
A
condenado na esfera criminal por ato que traduza, ao mesmo tempo, infração penal e administrativa, terá sua vida laboral atingida, uma vez que a autoridade administrativa não pode decidir de forma contrária.
B
absolvido penalmente será necessariamente absolvido na instância administrativa.
C
responde penalmente pelos ilícitos administrativos definidos em legislação estatutária.
D
pode causar dano a terceiros, hipótese em que lhe será aplicada a pena de exoneração.
E
sujeita-se apenas à responsabilidade penal e administrativa.
Como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação.
C
Certo
E
Errado
Embora possa corresponder a crime definido em lei, o ato
de improbidade administrativa, em si, não constitui crime.
C
Certo
E
Errado
Leia as assertivas abaixo atribuindo “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
( ) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o parcial ressarcimento do dano.
( ) No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
A
V – F – V.
B
V – V – V.
C
V – V – F.
D
F – F – V.
O enquadramento de ato como atentatório à probidade administrativa parte de uma concepção restrita da legalidade, o que resultou em enumeração taxativa de condutas no texto legal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
A respeito do dever de probidade na atuação dos agentes públicos e a ação de improbidade, afirma-se que:
I. Os agentes públicos devem atuar nos processos administrativos segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
II. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos de cidadão, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III. Por meio do dever de probidade, impõe-se aos agentes públicos a necessidade de que suas atuações se conformem não apenas com a legalidade, mas que: 1. Não importem em enriquecimento sem causa do agente público; 2. Não causem prejuízo ao Erário e 3. Não violem quaisquer dos princípios da Administração Pública.
IV. A ação de improbidade tem natureza criminal.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I, II, III e IV
B
I e IV
C
I e III
D
II e III
E
II e IV
“Genial é administrador público, gerindo bens e valores, devendo apresentar relatórios sobre os seus recebimentos e
gastos aos órgãos de controle interno e de controle externo. Em determinado período, Genial não apresenta a
necessária prestação de contas.” Nos termos da lei que regula a improbidade administrativa tal ato afronta o(s)
A
erário público.
B
padrão regulamentar.
C
enriquecimento sem causa.
D
princípios da administração pública.
Perante a Constituição brasileira, bem como a ética e boas
práticas administrativas, o enriquecimento ilícito auferindo
qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão
do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade
nas entidades públicas será classificado como
A
Probidade Administrativa.
B
Improbidade Administrativa.
C
Discricionariedade.
D
Indiscricionariedade.
E
Fraude.
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente um aspecto da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade
Administrativa (LIA), a qual
A
prevê a imprescritibilidade dos crimes de improbidade para os detentores de mandato, cargo em comissão ou função
de confiança.
B
define a improbidade administrativa como um crime que lesa o erário público e faz mau uso da função pública com
vistas à obtenção de uma vantagem particular.
C
é aplicável a todo órgão de administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Territórios, desde que não esteja
associado a empresa privada ou de economia mista.
D
indica como agente passivo dos atos de improbidade administrativa toda pessoa jurídica ou física que for comprovadamente
vítima de atentado à moralidade administrativa.
E
estabelece penas para os condenados de improbidade administrativa, entre as quais a reversão de bens e valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio individual e a perda da função pública.
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público
está sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da
herança.
C
Certo
E
Errado
Aquele que exercer, mediante designação, função transitória e sem remuneração na Universidade de Brasília poderá responder por ato de improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
O empresário que, na condição de contratado pela
administração pública, auferir vantagem patrimonial indevida
por meio de fraude em licitação, comete crime previsto na lei
de improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Um Administrador Escolar incorre em atentado à moralidade
no âmbito da Administração Pública quando:
A
Libera atestados funcionais aos servidores que
necessitem desta declaração para qualquer finalidade.
B
Designa parente de primeiro grau, sem concurso público,
para cargos em comissão e funções gratificadas para
cuidar do caixa escolar da unidade em que trabalha e é
responsável legal.
C
Providencia junto à secretaria escolar, transferências de
alunos que se mudaram para outras cidades e carecem
de regulamentação da sua vida escolar.
D
Fiscaliza e controla o estoque da merenda escolar,
posicionando-se contrário ao desperdício da mesma junto
às gestões escolares.
A propósito da improbidade administrativa, assinale a opção
correta.
A
Constitui ato de improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito a realização de operação financeira sem
observância das normas legais e regulamentares.
B
Na hipótese de condenação de agente público pela prática de
ato de improbidade administrativa que atente contra os
princípios da administração pública, está o responsável sujeito,
entre outras cominações, à suspensão da função pública, pelo
prazo de três a cinco anos.
C
Qualquer pessoa possui legitimidade para representar à
autoridade administrativa competente, de maneira a ser
instaurada investigação para apurar a prática de ato de
improbidade administrativa.
D
Para os efeitos da Lei de improbidade administrativa, é
considerado agente público aquele que exerce, ainda que
transitoriamente, mandato em entidade da administração
indireta do Poder Executivo estadual, excluído aquele que
exerce, sem remuneração, função na mencionada entidade.
E
O ressarcimento do dano é obrigatoriamente integral na
hipótese da ocorrência de lesão ao patrimônio público por ação
ou omissão dolosa do agente ou de terceiro; na hipótese de
conduta culposa, é admissível o ressarcimento parcial.
Gerar simulado