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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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A modalidade de licitação pregão, obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, possui como critérios obrigatórios de julgamento:
A
maior retorno econômico ou maior desconto.
B
menor preço ou maior retorno econômico.
C
maior desconto ou técnica e preço.
D
técnica e preço ou menor preço.
E
menor preço ou maior desconto.
Cícero concorre em licitações através de sua empresa de vendas de eletrônicos. Em determinado procedimento licitatório, Cícero observou com cuidado algumas disposições do edital de abertura. Observe nos itens abaixo algumas dessas disposições e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais desses itens estão em DESCONFORMIDADE com as regras da Lei nº 14.133/21:
I. “A presente licitação seguirá a seguinte ordem de fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas, de julgamento, de homologação, recursal”.
II. “A presente licitação ocorrerá pela modalidade pregão. Se inviável, poderá ser usada a modalidade Repetição Técnica.”
III. “Utilizar-se-á, preferencialmente, o critério de julgamento de maior retorno econômico, qualquer que seja o tipo de contrato a ser celebrado”.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Todos estão em desconformidade.
E
Nenhum está em desconformidade.
Nos termos da lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133 de 2021), a contratação em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica, deparando-se com a impossibilidade de o órgão ou entidade ter a sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e estando diante de impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração tem que se dar pela modalidade licitatória:
A
Pregão.
B
Diálogo competitivo.
C
Concurso.
D
Concorrência.
E
Leilão.
A modalidade de licitação que é restrita a contratações em que a Administração vise, por exemplo, a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica denomina-se:
A
leilão.
B
concurso.
C
concorrência.
D
diálogo competitivo.
No que tange às modalidades licitatória é correto afirmar, EXCETO:
A
O critério de julgamento na modalidade concorrência poderá ser maior retorno econômico.
B
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
C
O critério de julgamento na modalidade pregão poderá ser técnica e preço.
D
Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos para quem oferecer o maior lance.
E
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras
Ainda quanto às disposições da Lei nº 14.133/21, o processo de licitação internacional se caracteriza pelo seu processamento em
A
território internacional na qual é admitida a participação de licitantes nacionais, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
B
território internacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda nacional.
C
território nacional na qual é admitida a participação de licitantes nacional, com a possibilidade de cotação de preços em moeda nacional.
D
território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
E
território internacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
Acerca do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre as modalidades de licitação é correto afirmar, EXCETO:
A
Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
B
Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
C
Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
D
Convite: modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
E
Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Sobre o diálogo competitivo, uma das inovações mais significativas disposta pela Lei n.º 14.133/2021, não apenas por ser modalidade de licitação inédita, mas também por transcender o modelo autômato e estritamente vinculado de atuação administrativa após a publicação do edital, onipresente na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A
Essa modalidade de licitação garante uma maior aproximação entre o objeto da licitação e a solução que será contratada, o que pode resultar em uma contratação mais eficiente e econômica.
B
Essa abordagem mais rígida, estimula a criatividade dos licitantes, porém não favorece a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. O diálogo competitivo pode ser uma alternativa interessante em casos de contratações complexas ou inovadoras.
C
Essa modalidade permite que a administração pública, em casos de contratações de grande complexidade técnica ou quando não há solução pronta no mercado, possa realizar uma conversa prévia com os licitantes e impor uma solução adequada para a demanda.
D
Essa modalidade só é útil em casos de contratações complexas, inovadoras ou na criação de novos produtos ou tecnologias, os quais a administração pública precisa contar com a expertise técnica dos licitantes para desenvolver soluções mais adequadas.
E
E uma alternativa à contratação direta, pois permite que a administração pública obtenha uma solução personalizada para sua demanda e fora do engessamento da observação dos princípios da isonomia, da competitividade e da transparência.
Qual a modalidade de licitação indicada para aquisição de bens comuns pelo critério de menor preço?
A
Leilão
B
Concorrência
C
Concurso
D
Pregão
E
Diálogo competitivo
Acerca das modalidades de Licitação, assinale a alternativa correta.
A
A concorrência, o diálogo competitivo e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
B
Se optar pela realização de leilão, por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão. Além disso, adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas; utilizar, como parâmetro máximo, os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observar os valores dos bens a serem leiloados.
C
Embora seja vedada a criação de outras modalidades de licitação, além das atualmente previstas em lei, é permitida a combinação entre elas para a formação de uma modalidade mista.
D
A modalidade diálogo competitivo é proibida a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e de identificar meios e alternativas que possam satisfazer suas necessidades, como a busca pela solução técnica mais adequada.
Leia o caso a seguir.
A Gerência de Licitação da Secretaria X recebeu um processo aquisitivo destinado a contratação de serviço de limpeza e conservação, cujo valor total anual de referência perfaz R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
Nessa situação, a modalidade de licitação adequada, bem como sua justificativa é
A
o pregão, por se tratar de um serviço comum.
B
a dispensa de licitação, em razão do objeto singular.
C
a carta convite, em razão do valor.
D
a inexigibilidade de licitação, por ser um serviço incomum.
A Prefeitura de uma determinada cidade decidiu contratar uma empresa para fornecer equipamentos tecnológicos inovadores, que ainda não possuem especificações técnicas claramente definidas no mercado e por isso, a Administração Pública não consegue estabelecer previamente todos os requisitos técnicos necessários para a contratação. Além disso, a Administração também está planejando a venda de veículos oficiais que não são mais utilizados e quer garantir que o processo seja realizado de forma eficiente e transparente. Com base nas informações e nas disposições legais, assinale a alternativa correta que indica a modalidade de licitação que a Prefeitura deverá utilizar para a contratação da empresa que fornecerá os equipamentos tecnológicos, bem como a modalidade de licitação que deverá adotar para realizar a venda dos veículos oficiais.
A
A contratação dos equipamentos deve ser realizada por meio de concorrência e a venda dos veículos por meio de pregão.
B
A contratação dos equipamentos deve ser realizada por meio de diálogo competitivo e a venda dos veículos por meio de leilão.
C
A contratação dos equipamentos deve ser realizada por meio de concurso e a venda dos veículos por meio de concorrência.
D
A contratação dos equipamentos deve ser realizada por meio de leilão e a venda dos veículos por meio de diálogo competitivo.
Imagine que determinado Estado da federação pretenda realizar uma licitação na modalidade diálogo competitivo.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
A
não é possível o Estado se utilizar de tal modalidade de licitação, que é exclusiva para a União.
B
não é cabível a sua utilização nas situações que visem a contratar objeto que envolva inovação tecnológica.
C
o edital poderá prever a realização de fases sucessivas, situação em que é vedado restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas nas etapas subsequentes.
D
a Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.
E
a verificação da necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades da Administração para a sua utilização não pode abarcar a estrutura jurídica ou financeira do contrato.
As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos específicos pelos quais os órgãos públicos e entidades privadas realizam as suas contratações, visando à escolha da proposta mais vantajosa. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são: pregão; concorrência; concurso; leilão; e, diálogo competitivo. Com relação às modalidades de licitação, especialmente o leilão, analise as afirmativas a seguir.
I. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
II. Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração poderá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
III. Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão poderá ser afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e deverá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.
IV. O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
As entidades sujeitas à observância da referida Lei devem adotar a modalidade de leilão para a aquisição de bens comuns de pequeno valor.
C
Certo
E
Errado
O processo licitatório é constituído das fases previstas na Lei nº 14.133/2021. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir.
I. Seguindo a regra geral das fases do procedimento licitatório, o julgamento é posterior à habilitação, mas a Administração, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, poderá realizar o julgamento antes da habilitação.
II. A Lei prevê uma fase recursal única, que deve ser realizada, seguindo a regra geral, após a habilitação.
III. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
IV. O diálogo competitivo segue as seguintes fases procedimentais e na sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
A respeito do pregão e da sua disciplina pela Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que
A
a nova Lei autorizou o uso dessa modalidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual.
B
não pode ser utilizado para a contratação de serviços comuns de engenharia.
C
o pregoeiro responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo se induzido a erro pela atuação da equipe de apoio.
D
o pregão deverá ser realizado preferencialmente em sessão pública presencial, a ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
E
poderão ser adotados como critérios de julgamento o menor preço ou técnica e preço, desde que esses instrumentos resultem no menor dispêndio de recursos para a Administração.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação a concorrência, o concurso, o leilão, o pregão e o diálogo competitivo.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 cita diversas modalidades de licitação permitidas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de modalidade de licitação cabível em casos de contratação de bens e serviços comuns, complementarmente, esta modalidade deve ser utilizada sempre que o padrão de qualidade ou desempenho do objeto puder ser determinado de forma objetiva segundo as especificações usuais de mercado.
A
Concurso.
B
Tomada de preço.
C
Concorrência.
D
Pregão.
E
Diálogo competitivo.
De acordo com as modalidades de licitação de obras públicas, considerando-se as orientações jurídicas e legais aplicadas ao tema, analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O pregão não deverá ser utilizado para a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual, assim considerados aqueles que podem apresentar diferentes metodologias, tecnologias e níveis de desempenho e qualidade, sendo necessário avaliar as vantagens e desvantagens de cada solução.
( ) Se o projeto ou estudo a ser elaborado por um profissional ou empresa for similar ao que vier a ser desenvolvido por outro (a), o serviço pode ser caracterizado como comum. Caso contrário, se a similaridade dos produtos a serem entregues não puder ser assegurada, o objeto licitado não se enquadra na categoria de comum.
( ) A exigência de visita técnica pelos proponentes ao local onde se realizará a obra, em data anterior à licitação, deverá ser limitada aos poucos casos em que seja imprescindível à elaboração das propostas.
( ) É proibido o somatório de atestados, para efeito de comprovação de qualificação técnico-operacional; a aptidão da licitante deve ser satisfatoriamente demonstrada por meio de atestado único.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – F – V.
B
V – V – V – F.
C
V – V – F – F.
D
F – F – F – F.
E
V – V – V – V.
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