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Questões de Concurso sobre Do Sistema de Registro de Preços
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A Prefeitura de Apiacás realizou no ano de 2023 certame licitatório, na modalidade Pregão, por sistema de registro de preços, para aquisição de mobiliário em geral. A ata de registro de preço oriunda do referido certame foi devidamente assinada em 25/09/2023, com vigência de 01 (um) ano. Em um dos itens licitados no certame, a Prefeitura realizou o registro de 500 unidades de carteiras escolares, para o qual não houve órgãos participantes. A respeito da utilização da ata de registro de preço por órgãos e entidades não participantes do certame, assinale a afirmativa correta.
A
Para o item em questão, podem ser autorizadas adesões de até 250 unidades por órgão, limitado a 1000 unidades no somatório total de adesões.
B
Para o item em questão, podem ser autorizadas adesões de até 500 unidades por órgão, limitado a 2500 no somatório total de adesões.
C
Para o item em questão, pode ser autorizada uma única adesão de até 500 unidades.
D
Para o item em questão, podem ser autorizadas adesões de até 250 unidades por órgão, limitado a dois pedidos de adesão.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2020 – Lei de Licitações, assinale a alternativa correta quanto ao Sistema de Registro de Preços.
A
Será fomentada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
B
O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
C
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência fixada em 5 anos, independentemente de previsão em sentido contrário no instrumento convocatório.
D
O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
E
A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços quando exista projeto padronizado, com complexidade técnica e operacional.
Analise os itens a seguir.
I. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, e obrigará a Administração a contratar na forma registrada.
II. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.
III. O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
IV. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
V. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 (dois) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Assinale a alternativa correta:
A
Há apenas dois itens verdadeiros.
B
Apenas os itens IV e V são falsos.
C
Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.
D
Apenas o item V é falso.
E
Apenas os itens I, II, III e V são verdadeiros.
Certo órgão da Administração Federal está adotando as providências necessárias para promover um registro de preços destinado à compra de produtos que exigem aquisição frequente pelo Poder Público, com vistas a realizar também o gerenciamento da ata dele decorrente.
Em razão disso, tal órgão está em vias de proceder os atos condizentes com a intenção de registro de preços – IRP, em relação a qual, à luz da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2023, o aludido gerenciador
A
deverá possibilitar, pelo prazo mínimo de quinze dias úteis, a participação de outros órgãos ou outras entidades da Administração Pública na ata de registro de preços.
B
não poderá estabelecer número máximo de participantes, considerando a sua capacidade de gerenciamento.
C
não poderá dispensar o procedimento da intenção de registro de preços, ainda que seja o único contratante.
D
não deverá indicar a estimativa total de quantidades da contratação, a fim de não restringir a participação de outros interessados.
E
deverá consultar as intenções de registro de preços em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.
Conforme Lei nº 14.133/2021, seção V, do sistema de registro de preços, para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no §5º do Art. 86. Em relação ao limite previsto, assinale a alternativa correta.
A
Único.
B
Dobro.
C
Triplo.
D
Quadruplo.
E
Quíntuplo.
A fundação estadual de inovação em saúde de determinado estado, diante da necessidade de aquisição de papel toalha, consultou a assessoria jurídica para que esclarecesse qual seria o procedimento mais adequado a ser realizado. Além disso, informou que não há espaço suficiente para que todo o material seja armazenado. A assessoria, tendo em vista que o objeto de contratação é recorrente, e diante do princípio da economicidade, opinou pela realização de:
A
Credenciamento.
B
Sistema de Registro de Preços.
C
Tomada de Preços.
D
Pregão.
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Sistema de Registro de Preços e assinale a alternativa com a sequência correta. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
( ) as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
( ) a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.
( ) a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes; em razão da forma e do local de acondicionamento; quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote; por outros motivos justificados no processo.
( ) a proibição de o licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela.
( ) o critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado, podendo ser alterado caso necessário.
( ) a impossibilidade para alteração de preços registrados.
( ) o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação.
( ) a possibilidade de participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado.
( ) as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências.
A
F – F – V – V – F – V – V – F – F.
B
V – V – V – F – F – F – V – F – V.
C
V – F – V – F – V – F – V – F – F.
D
F – V – V – V – V – V – V – F – V.
De acordo com o Portal de Compras do Governo Federal, o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) gera uma significativa redução nos custos processuais de licitação, já que a licitação é realizada apenas uma vez para a formação da ata de registro de preços (ARP), e as contratações são realizadas posteriormente conforme a necessidade da Administração Pública. Isso garante mais planejamento das contratações pelos órgãos participantes ou aqueles que aderiram à ARP.
Além desses benefícios, o sistema de registro de preços também contribui para conferir maior transparência aos gastos públicos e racionalização de recursos, uma vez que permite uma melhor gestão e planejamento das despesas, além de estimular a concorrência no mercado e favorecer a ampliação do acesso de fornecedores à administração pública. (Disponível em www.gov.br/compras).
A Lei n. 14.133/2021, trouxe em seu bojo disposições específicas sobre o SRP.
Considerando as informações apresentadas, acerca deste Sistema de Registro de Preços, considere os seguintes itens sobre as regras gerais que o edital de licitação para registro de preços deverá dispor:
I – as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida;
II - a quantidade mínima, máxima e aceitável a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida;
III - a possibilidade de prever preços diferentes, quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote;
IV - o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, assegurada a preferência de contratação daquele que ofertar preço mais atrativo ao interesse público;
Estão CORRETOS apenas:
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I e III.
E
III e IV.
No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade de prever preços diferenciados para quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Nova Lei de Licitações, o Sistema de Registro de Preços é cabível em
A
contratação direta, pregão e concorrência.
B
leilão e diálogo competitivo.
C
contratação direta e leilão.
D
concorrência e diálogo competitivo.
E
contratação direta e diálogo competitivo.
O Sistema de Registro de Preços (SRP)
A
pode ser utilizado quando houver necessidade de contratações frequentes, dadas as características do bem ou serviço a ser contratado.
B
é uma das cinco modalidades de licitação à disposição da Administração Pública.
C
é um dos seis critérios de julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes.
D
dispensa definição da validade do registro de preços.
E
obriga a Administração Pública a firmar os contratos a partir da existência de preços registrados.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A
Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
B
A garantia de proposta não poderá ser superior a 10% do valor estimado para a contratação.
C
A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 15 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
D
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que deverá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
E
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Determinado órgão competente do Estado Alfa, após o devido procedimento, formalizou uma ata de registro de preços, para aquisição de material de escritório necessário para o bom funcionamento da Administração Pública, que contou com órgãos do Município Alfa e Beta como participantes.
Ao tomar conhecimento de tal ata, certo órgão do governo federal almeja a ela aderir, assim como uma autarquia do Município Beta, os quais, portanto, são qualificados como não participantes no mencionado sistema de registro de preços.
Nesse caso, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
A
é vedada aos órgãos e entidades do governo federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual.
B
ainda que venham a aderir a mencionada ata, o órgão federal e a autarquia do Município Beta deverão respeitar os limites quantitativos globais para a aquisição por não participantes, equivalente ao triplo do respectivo quantitativo por itens.
C
não há qualquer restrição para que o mencionado órgão federal e a autarquia do Município Beta venham a aderir à ata de registro de preços em questão, sendo amplamente admitida tal adesão, desde que devidamente formalizada.
D
por mais que os órgãos e entidades do Município Beta possam aderir à ata de registro de preços na qualidade de participantes, não é possível que o façam na qualidade de não participantes.
E
eventual adesão do órgão federal ou da autarquia do Município Beta deve atender apenas aos limites quantitativos por itens individualmente considerados, na medida em que não há patamar atinente ao somatório do que for adquirido pelos não participantes.
Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação do conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
A
Ata de registro de preços.
B
Órgão de registro de preços.
C
Caráter de registro de preços.
D
Sistema de registro de preços.
E
Qualidade de registro de preços.
Quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, em algumas situações o poder público licita para registrar os preços, para o caso de eventual contratação posterior.
A
O registro de preços será feito mediante licitação, na modalidade tomada de preços.
B
A ata de registro de preços terá validade não superior a um ano;
C
Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;
D
A licitação para registro de preços obriga a Administração a contratar com o vencedor.
Com fundamento na Lei nº 14.133/2021, em relação ao Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar que
A
a existência de preços registrados, por um lado, obriga a contratante a fornecer nas condições estabelecidas e, por outro lado, em regra, obriga a Administração a realizar a contratação.
B
o prazo de vigência da ata de registro de preços pode ser prorrogado indefinidamente desde que comprovado o preço vantajoso à Administração.
C
é vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual.
D
dispensa o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, ainda que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor.
E
a existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional, possibilita à Administração contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta a respeito do Sistema de Registro de Preços.
A
O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre as especificidades da licitação e de seu objeto, exceto sobre a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
B
É vedado o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.
C
O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, exceto de obras e serviços de engenharia.
D
O critério de julgamento de menor preço por grupo de itens somente poderá ser adotado quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, e o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos deverá ser indicado no edital.
E
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 (dois) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Trata-se do(a)
A
sistema de registro de preços.
B
credenciamento.
C
pré-qualificação.
D
ata de registro de preços.
E
diálogo competitivo.
Considere que a Secretaria de Educação do Município X precisa comprar copos descartáveis e o setor competente observou que a Secretaria de Gestão possui ata de registro de preços dentro do prazo de validade, contendo o produto que se precisa adquirir. Por não saber exatamente como a legislação disciplina o assunto, o gestor público procura Clara, para sanar as suas dúvidas.
Com base na Lei no 14.133/21, Clara poderá informar, de forma correta, que
A
a Secretaria de Educação não pode aderir a ata de registro de preços, pois isso ofenderia o dever de licitar.
B
a ata de registro de preços está incorreta, pois o Sistema de Registro de Preços não pode ser utilizado na contratação de bens.
C
o prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (ano), admitida a prorrogação, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
D
a adesão poderá ser realizada, desde que não ultrapasse o limite quantitativo de itens fixados na ata.
E
a licitação deve ter sido realizada com o uso da modalidade concorrência.
Previsto no artigo 15 da Lei No 8666/93, e anteriormente regulado por decretos do Poder Executivo Federal, o Sistema de Registro de Preços integra a nova Lei de licitações (14-133/2021) como um dos procedimentos auxiliares aos processos licitatórios.
O edital de licitação para registro de preços disporá sobre:
I. As especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
II. A quantidade mínima a ser cotada de unidades ou, no caso de serviços, de unidades de medida.
III. A possibilidade de prever preços diferentes.
IV. O critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que:
A
Obtenha a adesão de administração pública federal, a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual.
B
Comprovado o preço vantajoso.
C
Obtenha a adesão de administração pública estadual, à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal.
D
A Administração não contrate no período de prorrogação, a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços.
Gerar simulado