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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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Assinale a alternativa que apresenta apenas entidades da Administração Pública Indireta:
A
Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Congresso Nacional.
B
Secretaria de Educação, Conselho Nacional de Política Fazendária e Fundações Públicas.
C
Associações Públicas, Agencias Executivas e Correios.
D
Banco do Brasil, Organizações Sociais e Serviços Sociais Autônomos.
É correto afirmar sobre a Administração Indireta:
A
O concurso público somente será exigido quando o regime de trabalho for estatutário.
B
As entidades que compõem a Administração Pública indireta possuem personalidade jurídica própria.
C
Os órgãos da Administração Indireta são subordinados hierárquica e administrativamente à entidade que os criou.
D
Por meio da desconcentração, os serviços públicos serão prestados pelas entidades da Administração Pública Indireta.
E
O patrimônio dos órgãos que compõem a Administração Pública indireta é considerado público, por isso, gravado com a cláusula de inalienabilidade.
Considere a seguinte definição: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
A qual entidade da Administração Federal refere-se essa definição?
A
Autarquia.
B
Ministério.
C
Sociedade de Economia Mista.
D
Empresa Pública.
E
Fundação Pública.
São órgãos da administração pública indireta, respectivamente, da Prefeitura de São José dos Campos, do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal:
A
Secretaria de Apoio Jurídico, DETRAN e CNPq.
B
Fundação Cassiano Ricardo, Centro Paula Souza e Casa Civil.
C
URBAM, FAPESP e Núcleo de Assuntos Estratégicos.
D
Fundação Hélio Augusto de Souza, Dersa e Cade.
E
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, Universidade de São Paulo e Banco Central.
O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.
A
Essas entidades estão vinculadas
B
a um partido político.
C
ao poder executivo.
D
a uma associação de classe.
E
a uma organização internacional.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes é denominada de:
A
Fundação pública.
B
Sociedade de economia mista.
C
Autarquia.
D
Empresa pública.
O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal. Assinale a sequência que corresponde às características das respectivas categorias de entidades da Administração Indireta abaixo:
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
I- Autarquias.
II- Empresas Públicas.
III- Sociedade de Economia Mista.
IV- Fundações Públicas.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é
A
IV, III, II, I.
B
II, IV, I, III.
C
III, IV, I, II.
D
I, II, IV, III.
E
II, I, III, IV.
Com relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou:
A
Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
B
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ações de que participa a Fundação Habitacional do Exército, equiparada à entidade autárquica federal, supervisionada pelo Ministério do Exército.
C
As autarquias só têm foro na Justiça Comum Estadual, quando a União intervém como assistente ou opoente.
D
Compete à Justiça Federal processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.
E
As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Comum Estadual, quando a União intervém como assistente ou opoente.
Em relação ao Banco do Brasil, é correto afirmar que:
A
É uma sociedade de economia mista.
B
É uma fundação pública.
C
É uma empresa pública.
D
É uma autarquia.
A respeito da organização da Administração Pública, é incorreto:
A
São pessoas jurídicas de direito público interno a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas; e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
B
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e submetem-se, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
C
A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se descentralização.
D
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa, criadas e extintas por lei, e gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que a criou, não sendo subordinadas à órgão algum do ente federativo que as criou, mas apenas controladas.
NÃO exemplifica a Administração Pública Indireta:
A
Caixa Econômica Federal – CEF.
B
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
C
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
D
Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS.
E
Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR.
O conceito de Administração Direta e Indireta está relacionado à prestação de serviços públicos pelo Estado de forma centralizada ou descentralizada. Com base no conceito de Administração Indireta, uma Empresa Pública é:
A
Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
B
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa.
C
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
D
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a relação das entidades que compõem a administração indireta ou descentralizada.
I- Empresas públicas.
II- Entidades paraestatais.
III- Presidência da República.
IV- Fundações.
V- Autarquias.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
A
II, III e IV.
B
I, II e III.
C
II, III, IV e V.
D
III e V.
E
I, II, IV e V.
No tocante à constituição de entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que
A
somente o Poder Executivo poderá constituir autarquias.
B
o Poder Legislativo não poderá constituir fundações.
C
o Poder Judiciário poderá constituir fundações e autarquias.
D
o Poder Legislativo somente poderá constituir autarquias.
E
o Poder Executivo não poderá constituir fundações.
Assinale a alternativa que apresenta a espécie de ente da administração pública cujas características são a participação necessária do Estado na sua direção, a inviabilidade de ingerência direta de atos administrativos editados pela entidade política a que pertence e o controle societário pela maioria da composição deste.
A
Estatais.
B
Autarquias.
C
Empresas públicas.
D
Sociedades de economia mista.
E
Autarquias fundacionais.
A empresa estatal Beta foi criada por força de autorização legal, é exploradora de atividade econômica, possui capital integralmente público e personalidade jurídica de direito privado. Trata-se de uma
A
autarquia.
B
autarquia em regime especial.
C
fundação pública de direito privado.
D
sociedade de economia mista.
E
empresa pública.
A entidade da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar atividades tipicamente estatais, é denominada:
A
Empresa Pública
B
Autarquias
C
Fundação Pública
D
Serviços Sociais Autônomos
E
Sociedade de Economia Mista
Acerca da gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, é CORRETO afirmar que:
A
a pessoa jurídica em questão é autarquia e possui autonomia administrativa e financeira.
B
o SAAE, por possuir autonomia administrativa e financeira, escolhe seu próprio presidente.
C
o Serviço é mero órgão e, por isso, não possui autonomia administrativa em relação ao Município.
D
todas as funções de gestão no âmbito do SAAE são desenvolvidas por servidores de carreira.
Administração pública representa o conjunto de ações que compõem a função administrativa, podendo ser direta ou indireta. A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público, e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.
A administração pública indireta é constituída por:
I. Autarquias.
II. Fundações.
III. Empresas públicas.
IV. Sociedades de economia mista.
Estão CORRETAS:
A
I e II apenas.
B
III e IV apenas.
C
II e III apenas.
D
I e IV apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a organização administrativa da União, esse tipo de pessoa caracteriza-se por ser regida pelo direito privado, não possui privilégios tributários, desenvolve atividade atípica de Estado e está sujeita ao controle estatal. Trata-se, portanto, de
A
autarquia.
B
empresa pública.
C
ministério federal.
D
autarquia especial.
E
fundação pública.
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