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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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São organizações de serviços autônomos, criados por lei, para executar atividades típicas da administração pública que requerem gestão administrativa e financeira descentralizadas. O enunciado refere-se às
A
fundações.
B
empresas estatais.
C
autarquias.
D
sociedades civis.
E
sociedades de economia mista.
Ano:
2016
Acerca da Organização Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
A
O processo de descentralização nos órgãos públicos visa a melhoria e a especialização das atividades desenvolvidas pela administração pública.
B
As Empresas Públicas assim como as Sociedades de Economia Mista possuem capital totalmente constituído por investimentos do Erário Público.
C
As Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público e, portanto, gozam de todas as garantias e capacidades que um ente da Administração Direta, inclusive para legislar.
D
A desconcentração se constitui no procedimento em que um determinado ente utiliza para auto-organizar-se através da criação de órgão internos, visando a melhoria do atendimento e dos serviços prestados.
E
Como são pessoas jurídicas de direito privado, as empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão desobrigadas de realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.
A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Enquanto a Administração Direta é composta por órgãos internos do Estado, a Administração Indireta compõe-se de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.
Quanto às entidades que compõe a Administração Pública Indireta, considera-se:
A
Fundação Pública, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa.
B
Autarquia, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.
C
Empresa Pública, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.
D
Sociedade de Economia Mista, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob qualquer forma societária.
Na organização da Administração Pública, são pessoas que compõem a chamada Administração Indireta, EXCETO:
A
Autarquias
B
Fundações públicas
C
Consórcios públicos
D
Organizações sociais
A Administração Pública Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Públicas. Com relação às características da fundação pública, assinale a alternativa inverídica.
A
Dotada de personalidade jurídica de direito público.
B
Sem fins lucrativos.
C
Criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.
D
Com autonomia administrativa.
E
Patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e, como regra geral, funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
De acordo com as entidades da Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. São vinculadas, apenas, às estruturas do Poder Executivo, que é responsável pela prática dos atos de chefia do governo e de administração das entidades de administração indireta.
II. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, para exploração de atividade típica da Administração Pública.
III. As Fundações Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, para exploração de atividade econômica
IV. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, instituídas por lei, para exploração de atividades típicas da administração pública.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II.
B
II.
C
III.
D
II – III – IV.
E
I – IV.
A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Esta lei deve ser cumprida por todos os órgãos da administração direta e também por alguns da administração indireta. Assinale a alternativa que cita exemplos de alguns desses órgãos da administração indireta:
A
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, prefeituras e sociedades de economia mista.
B
Autarquias, fundações públicas e privadas, empresas públicas e privadas, fundos especiais e sociedades de economia mista.
C
Autarquias, fundações públicas, prefeituras, secretarias administrativas, câmaras de vereadores e sociedades de economia mista.
D
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, fundos especiais e sociedades de economia mista.
E
Autarquias, fundações privadas, empresas públicas, órgãos do governo estadual, fundos especiais e sociedades de economia mista.
Conforme apontado por Chiavenato (2012), a Administração Pública Federal está organizada da seguinte maneira:
A
Presidência e Casa Civil.
B
Ministérios, secretarias e órgãos.
C
Administração pública direta e indireta
D
Entidades dotadas de personalidade jurídica e ministérios.
E
Autarquias, empresas públicas e privadas, sociedade mista e fundações.
A partir da natureza jurídica que formam os órgãos da administração pública, cada um passa a exercer uma missão específica. Dentre esses órgãos, destaca-se um que tem como objeto desenvolver atividade não lucrativa e atípica de Estado, voltado ao caráter social. Diante disso, marque a alternativa correta que denomina essa finalidade.
A
Fundação Pública.
B
Autarquia.
C
Empresa Pública.
D
Economia Mista.
E
Agência Reguladora.
Marque a alternativa incorreta:
A
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação.
B
O controle sobre as entidades da Administração Indireta, também chamado tutela, é um controle interno que só pode ser exercido nos limites estabelecidos em lei, sob pena de lhe ofender a autonomia que lhes é assegurada pela lei que as institui.
C
O controle administrativo pode ser interno ou externo, consoante decorra de órgão integrante ou não da própria estrutura em que se insere o órgão controlado.
D
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Advogado - 2016
São características comuns às entidades da Administração Indireta, EXCETO:
A
Ter sua própria personalidade jurídica (patrimônio e sua receita própria, autonomia administrativa e financeira).
B
Na sua criação há a previsão de uma finalidade específica.
C
Não possui fins lucrativos.
D
Não está sujeita ao controle da Entidade criadora, embora à ela esteja subordinada.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público que através da descentralização administrativa receberam a incumbência da prestação de serviços públicos de forma indireta.
B
São classificados como entidades paraestatais os entes de cooperação que não pertencem à Administração Pública, mas desempenham atividades de interesse do Estado.
C
As autarquias em regime especial recebem da lei instituidora privilégios específicos e maior autonomia em relação às autarquias comuns. São exemplos o Banco Central e as agências reguladoras.
D
As autarquias ou fundações que celebram contrato de gestão com o poder público são classificadas como agências executivas, obtendo com isso maior autonomia administrativa e financeira para o melhor cumprimento de sua missão.
E
Chama-se descentralização a delegação ou outorga de atividades públicas a pessoas jurídicas diversas do ente estatal originalmente responsável pela execução da atividade.
Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar:
A
Autarquias e fundações públicas são pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta e são criadas diretamente por lei.
B
Sociedades de economia mista só podem ser criadas pela União.
C
Empresas públicas e sociedades de economia mista têm personalidade de direito privado.
D
Quando se extingue um ministério, deixa de existir uma pessoa jurídica integrante da Administração Pública federal.
A administração pública indireta constitui-se de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, vinculadas aos Poderes por meio de determinação em lei. Das opções abaixo, marque a que melhor define o conceito de Autarquia.
A
Entidades autônomas criadas por lei especifica, com personalidade jurídica de direito privado, sujeitas a fiscalização do Estado.
B
Entidades autônomas criadas por lei especifica ou decreto-lei, possuem patrimônio próprio e suas atribuições são de caráter estatal ou de interesse da coletividade.
C
Entidades autônomas criadas por lei especifica, dotadas de personalidade jurídica de direito público com patrimônio próprio, uma de suas principais vantagens é a imunidade somente sobre imposto de renda.
D
Entidades autônomas criadas por lei especifica, com a função de realizar atividades não lucrativas e que podem ser realizadas pelo setor público ou privado, mas que são de interesse da coletividade como educação, cultura, pesquisas, etc.
E
Entidades autônomas criadas por lei especifica, com personalidade jurídica de direito público, possuem patrimônio próprio e seus serviços devem atender ao interesse do Estado ou da Coletividade.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O inciso XIX, do artigo 37 da Constituição Federal, se refere às entidades da administração indireta, ao afirmar que "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação. Assinale a alternativa que traz a correta associação entre a entidade e sua classificação.
A
Caixa Econômica Federal: autarquia.
B
Procon: empresa pública.
C
Eletrobrás: sociedade de Economia Mista.
D
BNDES: fundação pública.
E
Banco do Brasil: autarquia.
Em se tratando de organização publica, a administração pública divide-se em várias categorias de entidades, dotadas de personalidades jurídicas como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, estas personalidades fazem parte de um dos tipos da administração pública que é
A
administração pública direta.
B
administração pública indireta.
C
administração pública estadual.
D
administração pública federal.
E
administração pública municipal.
A Administração Indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas, sendo constituídas por entidades de Direito Público e Privado. Todas têm personalidade jurídica própria e autonomia, e agem por outorga do serviço ou pela delegação da execução. Deste modo, analise os órgãos/entidades abaixo elencados, e, assinale a alternativa que corresponde apenas às entidades da Administração Pública Indireta:
I. Autarquias;
II. Fundações;
III. Conselho de Defesa Nacional;
IV. Empresas Públicas;
A
Apenas I e II
B
Apenas I, II e III
C
Apenas I, II e IV
D
Apenas I, III e IV
Qual dos entes abaixo faz parte da administração pública indireta?
A
União.
B
Estados.
C
Empresas Privadas.
D
Distrito Federal.
E
Empresas Públicas.
Com relação a empresas públicas e privadas, assinale a alternativa que apresenta a definição de empresas estatais ou governamentais.
A
São todas as entidades, civis ou comerciais, de que o Estado tenha o controle acionário, abrangendo a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras empresas que não tenham essa natureza e às quais a Constituição faça referência.
B
São todas as entidades, civis ou comerciais, de que o particular tenha o controle acionário, abrangendo a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras empresas que não tenham essa natureza e às quais a Constituição faça referência.
C
São todas as entidades civis, sem incluir as comerciais, de que o Estado tenha o controle acionário, abrangendo a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras empresas que não tenham essa natureza e às quais a Constituição faça referência.
D
São todas as entidades civis de que o particular tenha o controle acionário, não abrangendo a empresa pública.
E
São apenas as entidades comerciais de que o Estado tenha o controle acionário, abrangendo somente a sociedade de economia mista.
Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Na administração direta, ocorre a centralização quando as tarefas administrativas são exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
Existe descentralização quando há subdivisões internas das tarefas através de órgãos da administração pública.
C
A desconcentração ocorre quando o Estado executa as tarefas administrativas por meio de outras empresas; denominando-se administração indireta.
D
A administração indireta é composta de autarquias, fundações, organizações sociais (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Coletivo (OSCIP).
E
Os órgãos Públicos possuem personalidade jurídica própria e são criados por lei.
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