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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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A descentralização caracteriza-se pelo exercício das competências administrativas por entes autônomos. Como exemplo de pessoas autônomas integrantes da Administração Pública indireta e criadas para essa finalidade temos:
A
os Ministérios da União Federal.
B
o Conselho da República.
C
as Fundações Privadas.
D
o Distrito Federal.
E
as Empresas Públicas.
No Brasil, a Administração Pública em sentido subjetivo é realizada pelos órgãos de pessoas jurídicas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) às quais a lei confere o exercício de funções administrativas. Entretanto, a lei à vezes opta pela execução das atividades administrativas, transferindo-as para pessoas jurídicas do setor público ou privado que compõem:
A
Administração Direta.
B
Administração terceirizada.
C
Administração de pessoas.
D
Administração Indireta.
E
Administração Processual.
Assinale a opção correta a respeito da administração pública indireta.
A
As sociedades de economia mista possuem todos os privilégios processuais característicos da atuação da Fazenda Pública em juízo.
B
As empresas públicas não estão sujeitas à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.
C
As agências reguladoras brasileiras são integrantes da administração direta, tendo personalidade jurídica de direito privado.
D
Os dirigentes das autarquias com regime especial ocupam cargo em comissão exoneráveis livremente pelo Poder Executivo.
E
As autarquias não estão subordinadas hierarquicamente à administração pública direta, mas sofrem um controle finalístico.
Segundo a Constituição Federal, algumas entidades dependem de lei específica autorizando a sua instituição. Assinale a alternativa que contém essas entidades
A
Autarquia, agência reguladora e fundação.
B
Empresa pública, autarquia e fundação.
C
Agência reguladora, empresa pública e sociedade de economia mista.
D
Fundação, empresa pública e agência reguladora.
E
Sociedade de economia mista, fundação e empresa pública.
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
A
As agências reguladoras são sociedades de economia mista que visam regular a prestação de serviços públicos, organizar e fiscalizar esses serviços a serem prestados por concessionárias ou permissionárias, com o objetivo garantir o direito do usuário ao serviço público de qualidade.
B
Agência Executiva é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao respectivo ente da federação ou a entidade da Administração Indireta.
C
Empresa Pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do respectivo ente federado e de outras fontes.
D
Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
E
Fundação Pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do respectivo ente federado, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Sobre a Administração Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Exige-se lei específica para a criação de autarquia e para a autorização de instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
II. As entidades da Administração Indireta estão sujeitas apenas à fiscalização financeira, contábil, orçamentária e patrimonial pelos Tribunais de Contas.
III. A todas as entidades da Administração Indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, qualquer que seja a sua natureza jurídica, aplicam-se os princípios arrolados no caput do Art. 37 (legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência).
Assinale:
A
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se somente a afirmativa III estiver correta.
E
se somente a afirmativa II estiver correta.
Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas tarefas diretamente) ou descentralizada (quando o faz delegando a terceiros, na forma da lei). Nesse contexto, fazem parte da Administração Indireta, dentre outros,
A
os órgãos dos Ministérios (em nível federal, que dão suporte à Presidência da República), das Secretarias Estaduais (em âmbito estadual, dando apoio ao Governador) e das Secretarias Municipais (na esfera municipal, assessorando os Prefeitos).
B
as autarquias públicas, empresas públicas e fundações privadas que prestam serviços públicos.
C
as empresas privadas contratadas, após regular procedimento licitatório, para prestar serviços públicos essenciais.
D
as concessionárias que prestam serviços públicos.
E
as fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias.
Assinale a opção que contém ente que não integra a estrutura da Administração Pública Indireta:
A
autarquia.
B
fundação pública.
C
empresa pública.
D
sociedade de economia mista.
E
organização social.
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que fazem parte da administração indireta as (os)
A
fundações públicas e privadas e as autarquias.
B
autarquias e as fundações públicas, apenas.
C
ministérios, as autarquias e as empresas públicas, apenas.
D
ministérios, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
E
autarquias e as empresas públicas.
Administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Com personalidade jurídica própria, compõem a administração indireta:
A
autarquias, empresas públicas, concessionários de serviço público e fundações;
B
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas;
C
fundações públicas, empresas públicas, empresas privadas contratadas após regular licitação para prestar serviço público;
D
empresas públicas, autarquias públicas, fundações públicas e concessionários de serviços públicos;
E
ministérios, secretarias, assessorias e consultorias públicas.
Observe as seguintes características, no tocante a determinadas entidades da Administração Indireta:
I. sua criação deve ser autorizada por lei específica.
II. a contratação de seus servidores deve ser feita por concurso público, porém, eles não titularizam cargo público e tampouco fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal de 1988.
III. seus servidores estão sujeitos à proibição de acumulação de cargos, empregos e funções públicas, com as exceções admitidas pela Constituição; porém, nem sempre é aplicável a essas entidades a regra do teto remuneratório.
Estamos nos referindo às
A
empresas públicas e às sociedades de economia mista.
B
autarquias e às sociedades de economia mista.
C
fundações governamentais e às empresas públicas.
D
sociedades de economia mista e aos consórcios públicos.
E
agências e às empresas públicas.
A Administração Pública descentralizada ou indireta é exercida por outras pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados. Marque a alternativa que não representa um ente da Administração Pública Indireta.
A
Poder Executivo Municipal.
B
Autarquias.
C
Fundações Públicas.
D
Empresas Públicas.
E
Sociedades de economia mista.
De acordo com o conceito de entidade pública, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Rio Grande do Sul é uma
A
fundação pública.
B
autarquia de direito privado.
C
autarquia de direito público.
D
sociedade mista.
E
estatal dependente.
Constituem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação:
I. Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.
II. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
III. Colégio Pedro II.
IV. Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.
Assinale a alternativa correta
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Dentre as assertivas abaixo, marque aquela que indica um serviço descentralizado e concentrado ao mesmo tempo.
A
Autarquia sem subdivisões internas
B
Presidência da República e Ministério da Educação
C
Departamento de Filosofia da Fundação Pública Monte Sinai
D
Sociedade de economia mista e suas superintendências
E
Ministério do Planejamento
Ano:
2014
De acordo com a doutrina de direito administrativo, o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado chama-se administração:
A
direta;
B
indireta;
C
direta e indireta;
D
direta, autárquica e fundacional;
E
direta e indireta, bem como concessionários de serviços públicos.
Como se denomina a pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, participação do poder público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima, podendo executar atividades econômicas, algumas delas próprias da iniciativa privada e outras assumidas pelo Estado como serviços públicos?
A
Sociedade de economia mista.
B
Empresa pública.
C
Consórcio público.
D
Fundação.
E
Autarquia.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias. Sobre essas, leia as afirmativas.
I. No âmbito do Executivo Federal, a direta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas - federal, estadual, distrital e municipal. Já a administração indireta é composta pela Presidência da República, os ministérios e as secretarias especiais.
II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias - órgãos que integram a administração pública direta.
III. As autarquias são criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.
IV. As autarquias têm, como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre nos órgãos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público, mesmo os que ocupam cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
I e III, somente.
C
III, somente.
D
II e IV, somente.
E
todas.
Assinale a alternativa da qual constam apenas entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público.
A
autarquias, empresas públicas e fundações públicas.
B
agências reguladoras, associações públicas e sociedades de economia mista.
C
empresas públicas, fundações públicas, e sociedades de economia mista.
D
associações públicas, empresas públicas, e fundações públicas.
E
autarquias, fundações públicas e agências reguladoras.
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