Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
702
questões
encontradas
20
Mais recentes
Empresas Públicas fazem parte:
A
Da administração pública direta.
B
Da administração pública direta e indireta.
C
Da administração pública indireta.
D
Dos entes privados.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
A Administração Pública Indireta corresponde às pessoas jurídicas constituídas para o desempenho especializado de um serviço público. São vinculadas à Administração Pública Direta, mas gozam de autonomia de gestão.
Podem ser citados, entre outros, os seguintes exemplos:
A
as Empresas Públicas e os Estados-membros.
B
as Autarquias e os Ministérios.
C
os Estados-membros e as Fundações Públicas.
D
as Autarquias e os Consórcios Públicos.
E
os Estados-membros e as Autarquias.
O Decreto-Lei nº 200, de 1967, que se destinou a regular a estrutura administrativa da organização federal do Brasil, divide a administração pública em direta e indireta. A administração indireta compreende:
A
autarquias, empresas públicas e fundações
B
empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista
C
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias
D
sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias, fundações e agências reguladoras
E
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas
As autarquias responderão objetivamente pelos danos
provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se
comprove que esses agentes tenham agido com prudência,
perícia e cuidados exigidos.
C
Certo
E
Errado
O Banco Central do Brasil possui natureza de:
A
Entidade privada sem fins lucrativos, integrante do Sistema Financeiro Nacional.
B
Fundação pública integrante do Sistema Financeiro Nacional.
C
Autarquia federal, integrante do Sistema Financeiro Nacional.
D
Empresa pública federal, integrante do Conselho Monetário Nacional.
E
Empresa pública federal, dotada de autonomia patrimonial e integrante da Administração Direta.
Ano:
2015
São pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos, as:
A
autarquias;
B
fundações públicas;
C
fundações privadas;
D
empresas públicas;
E
agências reguladoras.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, pessoa jurídica a qual a lei, expressamente, define ser responsável por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
A
Autarquia.
B
Fundação.
C
Organização religiosa.
D
Partido político.
E
Sociedade.
Sobre a relação entre a organização administrativa e os poderes atribuídos à Administração pública, é correto afirmar:
A
O poder hierárquico projeta seus efeitos interna e externamente, posto que se dirige aos servidores de determinado ente federado e aos demais integrantes das pessoas jurídicas que compõem sua Administração indireta, como decorrência do poder de tutela.
B
O poder disciplinar possui vínculo intrínseco com a Administração direta, mas seus efeitos também se estendem à Administração indireta, para aqueles entes dotados de personalidade jurídica de direito público, tais como autarquias, empresas públicas e fundações.
C
O poder normativo tem iniciativa restrita à Administração direta, porque indelegável, seja no seu espectro originário, seja na sua função regulamentar.
D
Os entes que integram a Administração indireta também podem exercer poder normativo, tendo em vista que a competência privativa atribuída ao Chefe do Executivo pela Constituição Federal é delegável.
E
Os entes que integram a Administração indireta exercem apenas internamente poder hierárquico e disciplinar, razão pela qual não lhes é facultado o exercício do poder de polícia.
A entidade integrante da administração pública indireta que corresponde a um patrimônio público personificado e afetado a um fim é a:
A
autarquia
B
empresa pública
C
fundação pública
D
agência executiva
E
sociedade de economia mista
A Administração Pública brasileira é composta por administração direta e indireta, sendo a administração indireta do Estado o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a personalidade jurídica atribuída à entidade da administração indireta que exerce atividades econômicas.
A
De direito privado.
B
De direito público.
C
De empresa pública.
D
De autarquia.
E
Mista.
A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada [...] é preciso não perder de vista que tais pessoas não estão soltas no universo administrativo. Ao contrário, ligam-se elas, por elo de vinculação, às pessoas políticas da federação, nas quais está a respectiva administração direta.
(José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo)
Com relação ao tema, considerando o texto indicado acima, assinale a alternativa correta.
A
Com relação aos entes da federação, apenas a União pode ter sua Administração Indireta.
B
Assim como a União, os Estados e o Distrito Federal podem criar as entidades de sua Administração Indireta, o que não ocorre com os Municípios em razão de vedação constitucional.
C
Não é possível a existência de entidades de administração indireta vinculadas às estruturas dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ser o Executivo o Poder incumbido da administração do Estado.
D
Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se compõe de pessoas jurídicas, tais como as sociedades de economia mista.
E
As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas para exploração de atividade típica da Administração Pública.
O Departamento de Águas e Esgoto de São Caetano do Sul – DAE é:
A
uma empresa privada.
B
uma fundação subvencionada pela prefeitura municipal.
C
uma autarquia municipal.
D
uma autarquia estadual.
Os municípios de uma região metropolitana e o Estado do qual são integrantes realizaram uma série de encontros para discutir a questão ambiental, dado que no perímetro de seus territórios há relevante número de áreas de preservação ambiental, além de excessivos núcleos de ocupação irregular de áreas de manancial, que impactam negativamente no abastecimento de água e saneamento. Pretendem implementar uma série de medidas, tanto para regularização, quanto para desocupação, passando por eventual recategorização das unidades de conservação. Como essas medidas envolvem competências de todos os entes envolvidos, foi idealizada a criação de uma pessoa jurídica para implementação do plano de ação conjunta, inclusive mediante realização de licitações e contratações necessárias. Essa pessoa jurídica deverá ser
A
um consórcio administrativo, sob a forma de sociedade anônima, o que viabiliza aos entes consorciados a composição por meio de participação acionária.
B
uma autarquia, único ente que poderá receber a delegação de competências de todos os entes federativos envolvidos, estes que deverão providenciar prévia autorização legislativa em suas esferas.
C
um consórcio público, sob a forma de pessoa jurídica sem fins lucrativos, precedido de subscrição de protocolo de intenções e de lei autorizadora de todos os entes federados envolvidos.
D
um consórcio público, constituído sob a forma de autarquia, ente público que integrará a esfera do ente federado que tiver a maior participação nas medidas previstas na forma do protocolo de intenções firmado entre todos os envolvidos.
E
uma empresa pública, à qual é atribuída a qualificação de consórcio administrativo, constituída por participação acionária de todos os entes federados envolvidos no planejamento em questão.
Como é chamada, de acordo com Andrade (2013), a administração indireta dos serviços públicos com personalidade administrativa de direito público interno, possuidor de orçamento, autonomia financeira, patrimônio e receitas próprias, sem subordinação hierárquica e executor(a) de atividades típicas da Administração Pública?
A
Empresa pública.
B
Autarquia.
C
Sociedade de economia mista.
D
Fundação Pública.
E
Empresa estatal dependente.
Observe as seguintes características:
I. tem como forma obrigatória a de sociedade anônima.
II. são qualificadas como tal por ato do Presidente da República.
III. trata-se de entidade criada diretamente por lei, desnecessário o registro de seus atos constitutivos.
Tais atributos são aplicáveis, respectivamente:
A
empresas públicas; organizações sociais; autarquias.
B
sociedades de economia mista; fundações governamentais de direito público; agências executivas.
C
consórcios públicos; agências reguladoras; serviços sociais autônomos.
D
sociedades de economia mista; agências executivas; agências reguladoras.
E
subsidiárias estatais; organizações da sociedade civil de interesse público; empresa pública.
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprias, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:
A
o consórcio público
B
fundação pública
C
agência executiva
D
secretaria de estado
E
autarquia
Leia o texto abaixo.
“[...] pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes desta sua natureza auxiliar da atuação governamental, constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou entidade de sua Administração indireta, sobre remanescente acionário de propriedade particular.” (de MELLO, Celso A. B.)
Assinale a alternativa que apresenta a qual exemplo de pessoa jurídica se referem as características apresentadas no texto.
A
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
B
ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
C
Petrobras (Petróleo Brasileiro).
D
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
E
CEF (Caixa Econômica Federal).
Acerca da administração industrial, é correto afirmar que
A
a sociedade de economia mista pode se revestir de qualquer uma das formas admitidas no direito comercial.
B
as empresas públicas estão sujeitas à legislação específica.
C
as fundações públicas federais estão sujeitas a regime próprio de pessoal.
D
as autarquias são as únicas entidades responsáveis por atividades típicas de governo destinadas ao atendimento das necessidades sociais básicas.
E
o poder público é o único detentor de ações preferenciais nas sociedades de economia mista.
Dentre as possíveis relações que se pode estabelecer entre os diversos entes que compõem a Administração pública indireta, é correto concluir:
A
As pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração pública indireta podem celebrar contrato administrativo, porque receberam delegação da potestade pública, o que não se aplica às sociedades de economia mista, às quais somente são acessíveis os contratos privados, visto que é ao regime jurídico desta natureza que estão sujeitas.
B
Os contratos firmados por esses entes, para serem predicados como administrativos, devem ter por objeto a prestação de algum serviço público em sentido estrito, com a necessária inclusão de cláusulas exorbitantes, característica que os diferencia dos contratos privados.
C
Todos os entes que integram a Administração pública indireta - autarquia, empresas públicas e fundações - detêm legitimidade para celebrar contratos administrativos, mas somente as pessoas jurídicas de direito privado estão autorizadas a firmar contratos submetidos ao regime jurídico de direito privado.
D
As empresas estatais não podem firmar contratos administrativos que as coloquem, em qualquer hipótese, em situação de controle sobre o contratado, sem, ao menos, prévio exame dos impactos da decisão, tendo em vista que essa preponderância exsurge do munus público e não da vontade dos contratantes.
E
As autarquias, empresas públicas e sociedades de economia prestadoras de serviço público celebram contratos administrativos, instrumentos submetidos ao regime jurídico de direito público e do qual constam cláusulas exorbitantes que se expressam em prerrogativas outorgadas exclusivamente à Administração pública, mas também podem celebrar contratos sujeitos ao regime jurídico de direito privado, quando o objeto da avença estiver disciplinado nessa esfera e não se tratar de exercício das funções típicas executivas.
Integra a Administração Pública Indireta como pessoa jurídica de direito privado a:
A
agência reguladora.
B
fundação pública.
C
empresa pública.
D
autarquia.
E
associação pública.
Gerar simulado