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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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Como se denomina a entidade da Administração Indireta que é dotada de personalidade de direito privado sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União?
A
Autarquia.
B
Empresa Pública.
C
Fundação Pública.
D
Presidência da República.
E
Sociedade de Economia Mista.
É entidade integrante da Administração Pública Indireta.
Essa afirmação refere-se a:
A
Secretaria de Governo
B
Tribunal de Justiça
C
Autarquia
D
Ministério Público
A personalidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto é:
A
mista, porque atrai o direito privado ou o público, conforme a atividade.
B
de mero órgão.
C
de direito público.
D
de direito privado.
De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é denominada:
A
empresa pública.
B
fundação pública.
C
fundação privada.
D
empresa de economia mista.
E
autarquia.
Conforme a legislação em vigor, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades:
A
As Autarquias e as Empresas Públicas.
B
As Fundações, as Sociedades Anônimas e as Autarquias.
C
As Fundações Públicas e as Empresas com participação estatal.
D
As sociedades limitadas, as Autarquias e as Fundações.
E
As Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
É correto afirmar sobre estrutura da Administração Pública.
1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgãos auxiliares do Poder Executivo.
2. As sociedades de economia mista são entes de natureza privada, cuja finalidade é igualar a atividade pública à privada.
3. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para executar atividades típicas da Administração Pública.
4. As fundação possuem personalidade jurídica própria e poderão adotar personalidade jurídica pública ou privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
No Brasil, a Administração Pública é composta por órgãos que se dividem entre a administração direta e indireta. A administração indireta exerce, de forma descentralizada, atividades administrativas e explora atividades econômicas, vinculadas ou não, a um órgão da administração direta.
Assinale a opção que apresenta a entidade que corresponde a uma forma de administração pública indireta.
A
Ministério.
B
Autarquia.
C
Secretaria.
D
Órgão Público.
E
Organização Social.
Ao criar determinados tipos de personalidade jurídica, o Estado compreende que algumas atribuições merecem ser executadas de forma descentralizada, mesmo que as mesmas não possam criar regras jurídicas de auto-organização e não possuam capacidade política, exercendo função meramente administrativa.
Com relação à categoria de personalidade da administração indireta descrita no fragmento acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Uma empresa pública é costumeiramente utilizada para flexibilizar a atuação estatal na realização de uma determinada tarefa por meio do direito privado.
( ) Uma autarquia oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro.
( ) Uma fundação pública oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, F e F.
B
F, V e F.
C
F, F e V.
D
V, V e V.
E
F, F e F.
NÃO integram a estrutura da administração pública indireta:
A
os órgãos da administração.
B
as autarquias.
C
as sociedades de economia mista.
D
as empresas públicas.
E
as fundações públicas.
No que se refere ao conceito de Administração indireta, assinale a alternativa correta.
A
Pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
B
Pessoa jurídica de direito público, criada por decreto, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
C
Pessoa jurídica de direito privado, criada por decreto, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
D
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, sem capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
E
Conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, criadas por lei, para desempenhar atividades assumidas pelo Estado, seja como serviço público, seja a título de intervenção no domínio econômico.
Sobre a estrutura da Administração, é correto afirmar que
A
a atividade administrativa desempenhada por uma Secretaria Municipal é exercida de forma descentralizada.
B
as autarquias são criadas por lei, desenvolvem atividade típica de Estado e estão hierarquicamente subordinadas aos entes federativos.
C
sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público constituída sob a forma de sociedade anônima.
D
nas sociedades de economia mista, há conjugação de recursos particulares com recursos provenientes de pessoas de Direito Público ou de entidades de suas Administrações indiretas.
E
a expressão “empresas estatais” engloba as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as autarquias e as fundações, que são entes da Administração indireta.
Sobre as entidades administrativas da administração pública, leia as assertivas a seguir.
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais de que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Indireta.
II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm como uma de suas finalidades a exploração da atividade econômica, o que será em caráter excepcional, pois, de acordo com a Constituição Federal, o Estado não poderá prestar qualquer atividade econômica, mas somente poderá intervir quando houver relevante interesse coletivo ou imperativos da segurança nacional.
III. As empresas estatais serão criadas por autorização de lei específica com o devido registro dos atos constitutivos, e sua extinção, por paralelismo jurídico, também se dará por lei. Conforme o inciso XIX do art. 37 da CF/88, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Está correto o que se afirma em:
A
II, somente.
B
III, somente.
C
II e III, somente.
D
I, somente.
E
todas.
Segundo o Decreto-Lei Nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, é correto afirmar que as
A
Autarquias possuem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.
B
Empresas Públicas são entes transnacionais que não contam com patrimônio próprio.
C
Sociedades de Economia Mista são entidades que exploram o mercado imobiliário.
D
Fundações Públicas objetivam a atuação no mercado de bens comuns.
Conforme Andrade (2013), os institutos de previdência são considerados administração pública indireta, classificados como do tipo:
A
Fundação pública.
B
Empresa pública.
C
Sociedade de economia mista.
D
Autarquia.
E
Empresa estatal dependente.
A Administração Pública pode criar diversas pessoas para atuar na gestão dos bens e serviços públicos, dentre as quais temos as fundações. De acordo com o espelhado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tendo as fundações prerrogativas públicas são as mesmas equiparadas a:
A
sociedades de economia mista
B
pessoas do terceiro setor
C
empresas públicas
D
autarquias
E
organizações sociais
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Administração Federal compreende: I ? A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; II ? A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; fundações públicas. Acerca das autarquias, leia e analise as seguintes afirmativas.
I. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de autarquias. Elas estão em funcionamento nas mais diversas áreas. Alguns exemplos de autarquias no governo federal são o Banco Central (BC), as agências reguladoras, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq) e também as universidades federais.
II. São criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
III. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e a receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.
IV. Têm, como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre nos órgãos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público – embora a Constituição permita a existência de cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
somente uma afirmativa está correta.
C
somente duas afirmativas estão corretas.
D
somente três afirmativas estão corretas.
E
todas estão incorretas.
Quanto à questão da Administração Pública, sabemos que ela se divide em direta e indireta. Dessa forma, a Administração Indireta é composta pelas autarquias e entidades paraestatais. Em se tratando da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), é correto afirmar que
A
é uma entidade paraestatal, pois se trata de uma empresa de capital misto e atua por meio de convênios de concessão firmados com as prefeituras municipais.
B
é uma entidade paraestatal, pois se trata de uma empresa de capital fechado e atua por meio de convênios de permissão firmados exclusivamente pela união.
C
é uma autarquia, pois seu capital é exclusivamente do Estado e atua por meio de convênios de permissão firmados com o legislativo municipal.
D
é uma autarquia, pois seu capital é exclusivamente dos municípios e atua por meio de convênios de concessão firmados com o executivo municipal.
E
é uma fundação, pois se trata de uma empresa de capital fechado e atua por meio de convênios de concessão firmados com as prefeituras municipais.
De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada”. São entidades que integram a Administração Pública Indireta, EXCETO:
A
as Autarquias.
B
as Empresas Públicas.
C
os Ministérios do Governo Federal.
D
as Sociedades de Economia Mista.
E
as Fundações Públicas.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Compõem a Administração Pública Indireta as autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
B
Quando o Estado se organiza mediante descentralização, a entidade se desmembra em órgãos para melhorar sua organização estrutural.
C
A vinculação entre administração direta e indireta caracteriza a supervisão ministerial, também denominada de tutela administrativa.
D
As autarquias são indicadas para o desempenho de atividades típicas de Estado e as empresas públicas e sociedades de economia mista, para a exploração de atividades econômicas.
E
Todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e exigem lei específica para serem criadas ou autorizadas.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a:
A
Administração Direta e ostentam personalidade jurídica de direito público;
B
Administração Direta e ostentam personalidade jurídica de direito privado;
C
Administração Indireta e ostentam personalidade jurídica de direito privado;
D
Administração Indireta e ostentam personalidade jurídica de direito público;
E
Administração Mista e ostentam personalidade jurídica de direito público.
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