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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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A Administração direta é composta por órgãos integrantes dos três poderes, que possuem competências específicas, e a Administração indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, ora de Direito Público e ora de Direito Privado.
São entes da Administração indireta:
A
Presidência da República, Ministérios dos Poderes Legislativo, Judiciário e do MPU.
B
Os Ministérios, as Secretarias de Estado, as autarquias e as empresas públicas.
C
A Advocacia-Geral da União, a Câmara Federal, o Senado e o Tribunal de Contas da União.
D
As Secretarias de Estado, as Secretarias municipais e as empresas públicas.
E
As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista.
No que tange à organização da administração pública, assinale a alternativa ERRADA:
A
O exercício da atividade administrativa pode ser exercido tanto de forma centralizada, quanto de forma descentralizada.
B
Órgãos públicos são centros especializados de competência e surgem a partir da ideia de que a desconcentração de competência está em consonância com o princípio da eficiência.
C
Os entes que pertencem à administração indireta não possuem personalidade jurídica própria.
D
As Fundações possuem um patrimônio personalizado, tendo em vista constituírem-se de um patrimônio destacado do fundador destinados a uma finalidade específica.
E
As Autarquias são entidades da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público e que desenvolvem atividades típicas do Estado.
De acordo com o direito positivo, a “Administração Indireta” é composta por:
A
Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas concessionárias de serviço público.
B
Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
C
Autarquias, órgãos autônomos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
D
Autarquias, empresas públicas e fundações públicas.
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, são entidades da Administração Indireta:
I - Autarquias.
II - Fundações públicas.
III - Empresas Públicas.
IV - Sociedades de economia mista.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e IV.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II, III e IV.
D
Todos os itens.
Da Administração Pública Indireta derivam:
A
Ministérios.
B
Prefeituras.
C
Empresas Públicas.
D
Secretarias de Estado.
Em relação à Administração Indireta, no que se refere às Autarquias, assinale a alternativa correta.
A
O regime jurídico das Autarquias é o mesmo aplicável aos entes políticos, e possuem os mesmos poderes de natureza política.
B
As ações de rito especial movidas contra as Autarquias, tais como o Mandado de Segurança, o Habeas Data, entre outros, seguem as regras de dilatação de prazo, ou seja, o prazo em dobro para manifestação do Poder Público.
C
Os débitos judiciais das Autarquias são pagos por meio da mesma ordem cronológica dos precatórios do ente federativo responsável por sua criação.
D
Os bens e rendas das Autarquias podem ser penhorados judicialmente para garantia do juízo em execução contra a fazenda pública.
E
As dívidas passivas das Autarquias prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.
Segundo Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de entes (entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público” (Meirelles, 2004, p. 730).
Marque a alternativa que apresenta somente entidades da Administração Pública Indireta:
A
Empresas Públicas, Ministério da Fazenda e Fundações Públicas.
B
Sociedades de Economia Mista, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos.
C
Fundações Públicas, Ministério da Defesa e Ministério do Desenvolvimento Agrário.
D
Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
E
Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Levando em consideração o tema da “administração indireta”, assinale a alternativa incorreta:
A
A fundação deve possuir como escopo a realização de atividades de cunho educacional, cultural, social, tais como, assistência social, saúde, cultura e educação
B
São consideradas entidades da Administração Indireta a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade de Economia Mista e as Fundações Públicas
C
Agência reguladora é um qualificativo outorgado às fundações ou autarquias, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia financeira e gerencial
D
Consideram-se sociedades de economia mista, com a participação de particulares e do Poder Público no seu capital, as pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a realização de atividade econômica de interesse público
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma:
A
Sociedade de Economia Mista.
B
Fundação Pública.
C
Empresa Pública.
D
Autarquia.
Pode-se afirmar sobre a administração pública:
A
A administração indireta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa do poder público, como os ministérios de estado, secretarias estaduais e municipais.
B
A administração indireta compreende as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
C
São exemplos de sociedades de economia mista: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Universidade de São Paulo (USP) e Banco Central do Brasil (BACEN).
D
As autarquias são entidades da administração pública direta dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado, criadas por lei para exploração de atividades econômicas.
E
As Empresas públicas são entidades da administração pública direta, jurídicas de direito privado, com patrimônio próprio, criadas por lei, para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos.
Considere as seguintes entidades que compõem a estrutura da Administração Pública:
1. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
2. Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
3. Pessoa jurídica de direito privado que se encontra sob o controle direto ou indireto de um ente federativo.
Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a:
A
1: Sociedade de economia mista – 2: Fundação Pública – 3: Autarquia.
B
1: Autarquia – 2: Consórcio Público – 3: Empresa Estatal.
C
1: Consórcio Público – 2: Fundação Pública – 3: Fundação Privada.
D
1: Autarquia – 2: Sociedade de Economia Mista – 3: Consórcio Público.
E
1: Fundação Pública – 2: Autarquia – 3: Sociedade de Economia Mista.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Entre as entidades integrantes da Administração indireta de determinado ente, possuem personalidade jurídica de direito público:
A
empresas públicas.
B
autarquias.
C
sociedades de economia mista.
D
agências de fomento.
E
organizações sociais.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação da entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e criação autorizada por lei, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, conforme definido em legislação federal.
A
Autarquia.
B
Empresa pública.
C
Fundação privada.
D
Sociedade anônima.
E
Sociedade de economia mista.
A respeito da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
A
Administração Direta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
B
Enquanto a Administração Direta é composta de pessoas jurídicas, também denominadas de entidades, a Administração Indireta se compõe de órgãos internos do Estado.
C
Administração Indireta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, ao qual foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, significa que “a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público”.
D
A Administração Indireta do Estado abrange todos os órgãos dos Poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa, e isso porque, embora sejam estruturas autônomas, os Poderes se incluem nessas pessoas e estão imbuídos da necessidade de atuarem centralizadamente por meio de seus órgãos e agentes.
E
Na esfera federal, temos que a Administração Direta da União, no Poder Executivo, se compõe de órgãos de duas classes distintas: a Presidência da República e os Ministérios; Na esfera estadual, temos organização semelhante à federal, guardando com esta certo grau de simetria. Assim, teremos a Governadoria do Estado, os órgãos de assessoria ao Governador e as Secretarias Estaduais; e, na esfera municipal, é composta da Prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao Prefeito e de Secretarias Municipais, com seus órgãos internos.
Com autarquias, referência às pessoas administrativas, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações, a opção correta é:
A
Dirigentes da Agência Reguladoras são escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo, dependendo a nomeação de aprovação pelo Senado Federal e poderão ser exonerados ad nutum, sem estabilidade garantida pelo mandato fixo.
B
Quanto ao regime de pessoal, as empresas públicas submetem-se ao regime jurídico de direito público no que tange às obrigações trabalhistas e que o acesso ao emprego público depende de aprovação em concurso público.
C
Inadmissível recurso ao Ministério das Minas e Energia em face da Agência Nacional do Petróleo, pois apesar de vinculadas ao Ministério, uma de suas características está relacionada ao caráter final das suas decisões, que não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
D
Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa determina a criação de um novo órgão de controle com atribuições de fiscalização dos gastos públicos, principalmente após a constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado.
E
Cabe revisão administrativa de uma atividade de regulação desenvolvida em matéria técnica, tendo em vista que, na hipótese, a Agência estará atuando de forma dependente, apenas obedecendo as políticas públicas insertas na lei de regência da atividade e nos princípios constitucionais correlatos.
As ___________ são entidades da Administração Indireta, criadas por leis específicas e para execução de atividades típicas da Administração Pública. Essas entidades são passíveis de controle por ______________ da Administração Direta. Isto significa que as ___________ precisam prestar contas com a Administração Direta por alguns atos, mas os limites deste controle são definidos em lei e não configuram relação hierárquica.
Sobre o Controle exercido na Administração Indireta, as palavras que completam corretamente as lacunas são, respectivamente:
A
Secretarias, legitimidade, secretarias.
B
Autarquias, subordinação, autarquias.
C
Empresas Públicas, mérito, empresas públicas.
D
Autarquias, vinculação, autarquias.
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Em relação a Administração Pública:
(__) - A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo;
(__) - A administração pública indireta, por sua vez, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população;
(__) - Ainda na administração indireta, temos as empresas públicas e sociedades de economia mista, que só podem ser criadas após autorização em lei.
A
F-V-V.
B
V-V-V.
C
V-V-F.
D
V-F-F.
Ano:
2018
Entre as entidades que integram a Administração Pública Indireta estão as...:
A
Fundações Privadas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.
B
Autarquias, Entidades paraestatais e Organizações sociais.
C
Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.
D
Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais Autônomos e Fundações Públicas.
E
Secretarias Estaduais, Sociedades de Economia Mista e Fundações Privadas.
Compõe a Administração Pública Indireta, a estrutura administrativa:
A
dos Ministérios.
B
dos Estados da União.
C
das Empresas Públicas.
D
de cada um dos poderes.
E
da Presidência da República.
Na administração pública indireta, existem empresas públicas. Em relação à sua natureza, podemos dizer que são consideradas pessoas:
A
Políticas.
B
Administrativas, com personalidade jurídica de direito público.
C
Jurídicas de direito privado.
D
Jurídicas de direito público.
E
Administrativas, sem personalidade jurídica própria.
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