Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta

 
 
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Para fins de do direito administrativo, são exemplos de entidades integrantes da Administração Pública Indireta:


A

autarquia e empresa pública.


B

autarquia e órgão público.


C

empresa privada e empresa pública.


D

organização da sociedade civil de interesse público e sociedade de economia mista.


E

organização social e sociedade de economia mista.

Leia as afirmativas a seguir:


I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Ao elaborar o orçamento, busca-se projetar as receitas o mais distante possível da realidade e, assim, serem fixadas as despesas sem relação com essas receitas.

III. Entidade pública é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, conforme disposto no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.

II. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Termo de Referência é o documento elaborado pelo contratado com o objetivo de determinar os requisitos mínimos para a seleção de entidade prestadora de serviços no âmbito do governo municipal.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Assinale a alternativa que apresenta apenas autarquias da administração pública indireta.


A

Banco Central, universidades federais e Conselhos de Fiscalização de Profissão.


B

Universidades federais, Banco do Brasil e Conselhos de Fiscalização de Profissão.


C

Banco Central, Conselhos de Fiscalização de Profissão e Petrobras.


D

Petrobras, universidades federais e Banco do Brasil.


E

Banco Central, universidades federais e Petrobras.

A administração indireta é composta pelos Territórios, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e todos são entes autônomos e independentes em sua organização política, administrativa e financeira.


C
Certo

E
Errado

Ao criar uma entidade da Administração indireta, o ente político pode optar pelo regime de direito público. Dentre as entidades que podem ser instituídas sob tal regime, estão:


A

As autarquias, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.


B

As fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.


C

As autarquias, as fundações públicas e as agências reguladoras.


D

As agências reguladoras, os consórcios públicos e as empresas públicas.


E

Os consórcios públicos, as empresas públicas e as agências reguladoras.

Avalie as afirmações a seguir:


Compreende Administração Federal,

I- a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II- a Administração Indireta, dotada de Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e fundações públicas.

III- as associações e cooperativas de trabalhadores populares.

Está correto apenas o que se afirma em


A

I.


B

II.


C

I e II.


D

II e III.


E

I, II e III.

Assinale, dentre as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que integram a Administração Indireta listadas, a que se apresenta com maior grau de regime jurídico administrativo e mais distante do regime privado.


A

OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.


B

Empresa Pública.


C

Sociedade de Economia Mista.


D

Autarquia.

Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o exercício de atividades administrativas de forma descentralizada. A alternativa correta quanto a órgãos da administração indireta que tanto podem ser de direito público quanto de direito privado é:


A

Sociedades de economia mista.


B

Fundações.


C

Autarquias.


D

Empresas públicas.


E

Consórcios públicos.

Para maior especialização na execução de atividades de sua competência, os entes políticos podem promover a criação de entidades descentralizadas, que comporão a chamada Administração Indireta. No tocante à Administração Indireta,


A

a empresa pública, a sociedade de economia mista e as respectivas subsidiárias, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, estão sujeitas a regime de licitação e contratação pública idêntico ao aplicável aos órgãos da Administração Direta e às entidades de direito público, como as autarquias.


B

a vedação constitucional à acumulação de cargos, empregos e funções públicas abrange também as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.


C

a empresa pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente estatal, devendo revestir-se obrigatoriamente da forma de sociedade anônima.


D
as entidades da Administração Indireta que sejam dotadas de personalidade jurídica de direito privado, em vista da maior flexibilidade do seu regime jurídico, são dispensadas de fazer licitação para realizar suas contratações.

E

somente por lei federal poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, seja qual for o ente político envolvido.

Os Conselhos também constituem órgãos públicos da administração indireta. Alguns têm origem constitucional, como o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, mas, em regra, são criados por lei e têm como atribuições o assessoramento, a orientação, a deliberação e a fiscalização na sua área de atuação.


C
Certo

E
Errado

A administração pública é dividida em direta e indireta. Assinale a correta que abrange a administração indireta:


A

Empresas públicas, secretarias e ministérios.


B

Fundações públicas, autarquias, empresas públicas e as sociedades de economia mista.


C

Secretarias de Estado, ministérios e autarquias.


D

Ministérios, empresas públicas e fundações públicas.

No que se refere à Administração Pública, assinale a opção CORRETA:


A

A autarquia é pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com patrimônio próprio e funções típicas do Estado, sem subordinação hierárquica.


B

As autarquias, após autorização expressa por lei, podem ser criadas por ato administrativo do chefe do Poder Executivo.


C

Na desconcentração, o Estado executa suas atividades indiretamente, mediante delegação a outras entidades dotadas de personalidade jurídica.


D

Os órgãos Públicos podem ser acionados diretamente perante o Poder Judiciário por possuírem capacidade processual.


E

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

A entidade integrante da Administração Pública Indireta, criada pelo próprio governo, através de uma lei específica para exercer uma função típica e exclusiva do Estado, caracterizada como uma pessoa jurídica de direito público, denomina-se:


A

Autarquia.


B

Empresa pública.


C

Fundação pública.


D

Entidade paraestatal.

O Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, e atualizações mostra que a Administração Federal compreende a Administração Direta, constituída dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios e a Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:


I. autarquias;


II. empresas públicas;


III. sociedades de economia mista;


IV. fundações públicas;


V. Instituições Comunitárias de Ensino Superior.


Analise os itens acima e assinale


A

se apenas os itens I e II estiverem corretos.


B

se apenas os itens I, II, III e IV estiverem corretos.


C

se apenas os itens II, III, IV e V estiverem corretos.


D

se todos os itens estiverem corretos.


E

se nenhum item estiver correto.

Entre as entidades que compõem a Administração Indireta, temos um tipo que possui personalidade jurídica de direito privado, exerce atividade econômica e é formada por capital público e privado, sendo constituída em forma de sociedade por ações. Qual é essa entidade?


A

Autarquia.


B

Empresa Pública.


C

Fundação Privada.


D

Fundação Pública.


E

Sociedade de Economia Mista.

 
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