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Para fins de do direito administrativo, são exemplos de entidades integrantes da Administração Pública Indireta:
autarquia e empresa pública.
autarquia e órgão público.
empresa privada e empresa pública.
organização da sociedade civil de interesse público e sociedade de economia mista.
organização social e sociedade de economia mista.
Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial, portadora de autonomia reforçada em relação ao ente central, tendo em vista a necessidade de conferir tratamento técnico e maior segurança jurídica a determinado setor, pode ser conceituada como
Leia as afirmativas a seguir:
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Ao elaborar o orçamento, busca-se projetar as receitas o mais distante possível da realidade e, assim, serem fixadas as despesas sem relação com essas receitas.
III. Entidade pública é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Entre as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública Indireta, incluem-se:
Os Estados e o Distrito Federal.
As empresas públicas.
As organizações do terceiro setor.
Os Municípios.
As autarquias.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, conforme disposto no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
II. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Termo de Referência é o documento elaborado pelo contratado com o objetivo de determinar os requisitos mínimos para a seleção de entidade prestadora de serviços no âmbito do governo municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração pública indireta.
Assinale a alternativa que apresenta apenas autarquias da administração pública indireta.
Banco Central, universidades federais e Conselhos de Fiscalização de Profissão.
Universidades federais, Banco do Brasil e Conselhos de Fiscalização de Profissão.
Banco Central, Conselhos de Fiscalização de Profissão e Petrobras.
Petrobras, universidades federais e Banco do Brasil.
Banco Central, universidades federais e Petrobras.
A administração indireta é composta pelos Territórios, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e todos são entes autônomos e independentes em sua organização política, administrativa e financeira.
Ao criar uma entidade da Administração indireta, o ente político pode optar pelo regime de direito público. Dentre as entidades que podem ser instituídas sob tal regime, estão:
As autarquias, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
As fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
As autarquias, as fundações públicas e as agências reguladoras.
As agências reguladoras, os consórcios públicos e as empresas públicas.
Os consórcios públicos, as empresas públicas e as agências reguladoras.
Avalie as afirmações a seguir:
I.
II.
I e II.
II e III.
I, II e III.
Assinale, dentre as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que integram a Administração Indireta listadas, a que se apresenta com maior grau de regime jurídico administrativo e mais distante do regime privado.
OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Empresa Pública.
Sociedade de Economia Mista.
Autarquia.
Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o exercício de atividades administrativas de forma descentralizada. A alternativa correta quanto a órgãos da administração indireta que tanto podem ser de direito público quanto de direito privado é:
Sociedades de economia mista.
Fundações.
Autarquias.
Empresas públicas.
Consórcios públicos.
Para maior especialização na execução de atividades de sua competência, os entes políticos podem promover a criação de entidades descentralizadas, que comporão a chamada Administração Indireta. No tocante à Administração Indireta,
a empresa pública, a sociedade de economia mista e as respectivas subsidiárias, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, estão sujeitas a regime de licitação e contratação pública idêntico ao aplicável aos órgãos da Administração Direta e às entidades de direito público, como as autarquias.
a vedação constitucional à acumulação de cargos, empregos e funções públicas abrange também as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
a empresa pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente estatal, devendo revestir-se obrigatoriamente da forma de sociedade anônima.
somente por lei federal poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, seja qual for o ente político envolvido.
Os Conselhos também constituem órgãos públicos da administração indireta. Alguns têm origem constitucional, como o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, mas, em regra, são criados por lei e têm como atribuições o assessoramento, a orientação, a deliberação e a fiscalização na sua área de atuação.
A administração pública é dividida em direta e indireta. Assinale a correta que abrange a administração indireta:
Empresas públicas, secretarias e ministérios.
Fundações públicas, autarquias, empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Secretarias de Estado, ministérios e autarquias.
Ministérios, empresas públicas e fundações públicas.
No que se refere à Administração Pública, assinale a opção CORRETA:
A autarquia é pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com patrimônio próprio e funções típicas do Estado, sem subordinação hierárquica.
As autarquias, após autorização expressa por lei, podem ser criadas por ato administrativo do chefe do Poder Executivo.
Na desconcentração, o Estado executa suas atividades indiretamente, mediante delegação a outras entidades dotadas de personalidade jurídica.
Os órgãos Públicos podem ser acionados diretamente perante o Poder Judiciário por possuírem capacidade processual.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.
A entidade integrante da Administração Pública Indireta, criada pelo próprio governo, através de uma lei específica para exercer uma função típica e exclusiva do Estado, caracterizada como uma pessoa jurídica de direito público, denomina-se:
Autarquia.
Empresa pública.
Fundação pública.
Entidade paraestatal.
O Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, e atualizações mostra que a Administração Federal compreende a Administração Direta, constituída dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios e a Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
I. autarquias;
II. empresas públicas;
III. sociedades de economia mista;
IV. fundações públicas;
V. Instituições Comunitárias de Ensino Superior.
Analise os itens acima e assinale
se apenas os itens I e II estiverem corretos.
se apenas os itens I, II, III e IV estiverem corretos.
se apenas os itens II, III, IV e V estiverem corretos.
se todos os itens estiverem corretos.
se nenhum item estiver correto.
As autarquias pertencem a administração pública:
Indireta.
Direta.
Indireta e Direta.
Autarquias não pertencem a administração pública.
Entre as entidades que compõem a Administração Indireta, temos um tipo que possui personalidade jurídica de direito privado, exerce atividade econômica e é formada por capital público e privado, sendo constituída em forma de sociedade por ações. Qual é essa entidade?
Autarquia.
Empresa Pública.
Fundação Privada.
Fundação Pública.
Sociedade de Economia Mista.