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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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Das entidades da administração pública indireta, são as caracterizadas como pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à administração pública indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da administração pública:
A
Autarquias.
B
Fundações públicas.
C
Agências reguladoras.
D
Associações públicas.
E
Sociedades de economia mista.
As agências de fomento à pesquisa têm por objetivo financiar o desenvolvimento de pesquisas científicas e a divulgação da ciência. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é um exemplo de agência de fomento cuja atividade está limitada a beneficiar pesquisadores ligados a instituições de pesquisa dos Estados membros da federação brasileira, mas não a instituições estrangeiras.
B
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pode ser considerada agência de fomento voltada principalmente a financiar pesquisa desenvolvida em empresas.
C
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, concede bolsas de pesquisa para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica.
D
O CNPq, a CAPES e a FAPESP são legalmente impedidos de prestar simultaneamente auxílios aos mesmos projetos de pesquisa.
E
A CAPES, vinculada ao Ministério da Educação, opera fundamentalmente com auxílios à pesquisa, mas não com bolsas.
A Administração Pública pode ser classificada como direta e indireta. Assinale a alternativa cujas organizações pertencem à Administração Pública indireta.
A
Organizações da sociedade civil de interesse público, autarquias e empresas.
B
Empresas de economia mista, fundações, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público.
C
Autarquias, empresas públicas e fundações públicas.
D
Institutos, fundações, empresas públicas e organizações da socidade civil de interesse público.
E
Empresas públicas, autarquias e organizações da sociedade civil de interesse público.
A Administração Indireta constitui-se de entidades visando à descentralização de algumas funções do Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). São entes com personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. Podem visar lucro ou não, dependendo da forma como foi criada, inclusive podendo ser regida pelo direito privado. Nesse sentido, sobre essas entidades, é correto afirmar que:
A
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa.
B
As empresas públicas não visam lucro e seu capital é constituído de capital público e privado, sendo que o Estado mantém o controle acionário.
C
As fundações públicas, criadas em virtude de autorização legislativa, executam atividades típicas de Estado e podem visar lucro.
D
As sociedades de economia mista são de personalidade jurídica de direito privado, visam lucro e são constituídas em forma de sociedades por ação.
E
O Conselho Federal de Psicologia é um exemplo de Fundação Pública e integra a administração indireta.
Assinale a alternativa correta.
A
As sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública direta.
B
As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública direta e indireta.
C
As fundações não possuem personalidade jurídica e integram a administração pública direta.
D
As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público e privado e integram exclusivamente a administração pública direta.
E
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública indireta.
De modo geral, podemos conceituar a Administração Indireta como o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. Em relação ao tema, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é classificado como
A
empresa pública.
B
autarquia.
C
fundação pública.
D
sociedade de economia mista.
E
entidade paraestatal.
Entidades da administração indireta são:
I- Autarquias: são criadas por lei e podem ser entidade de direito público ou privado. Sua atividade fim deve ser de interesse público e essas organizações não podem ter fins lucrativos.
II- Fundações públicas: instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade fim é de interesse público.
III- Empresas públicas: são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público. O capital das empresas públicas é exclusivamente público. Essas empresas prestam serviço de interesse coletivo e exercem atividades econômicas.
IV- Sociedades de economia mista: pessoas jurídicas de direito privado, criadas sob a forma de sociedade anônima e compostas por capital público e privado. A maior parte das ações dessas empresas são do Estado. Assim como as empresas públicas, prestam serviços públicos e exercem atividades econômicas.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas III e IV
D
Todas as afirmativas
A doutrina estabelece que a Administração Pública pode ser direta e indireta. A respeito desta última, é correto afirmar que
A
empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, mas instituída por meio de autorização legislativa para prestar serviços públicos específicos.
B
autarquia significa o serviço descentralizado, criado por lei, com personalidade jurídica de natureza pública, patrimônio e receita próprios, que persegue finalidades públicas.
C
sociedade de economia mista é formada pelo capital de outras pessoas de Direito Público interno e mesmo da Administração indireta, e seu controle pertence ao ente político ao qual se vincule.
D
a empresa estatal deve ser criada por lei e é esta que deve indicar sua área de atuação, que pode, ou não, ser a prestação de serviço público, e seus bens são penhoráveis e executáveis.
E
as escolas de ensino superior constituídas sob a forma de paraestatais gozam de maior autonomia em relação às demais, prestam inegável serviço de utilidade pública e se sujeitam a controle direto ou indireto do Poder Público.
São as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e as sociedades de economia mista:
A
Entidades da Administração Direta.
B
Entidades da Administração Indireta.
C
Entidades da Administração Geral.
D
Entidades da Administração Particular.
A Administração indireta é o conjunto dos entes (personalizados) que, vinculados a um Ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. A Administração Indireta, via de regra, possui, somente, poderes administrativos, não lhe cabendo, em tese, formular políticas públicas. Foge dessa regra:
A
O Banco do Brasil.
B
A Caixa Econômica Federal.
C
A Fundação Nacional de Saúde.
D
O Banco Central.
As autarquias e a fundações públicas compõem a:
A
Administração jurisdicional.
B
Administração indireta.
C
Administração direta.
D
Administração primária.
Ano:
2019
Prova:
GS - Prefeitura - Agente Administrativo - 2019
Quando estamos nos referindo a: pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei para o desenvolvimento de atividades de interesse público ou exploração de atividade econômica, com capital totalmente público e que podem se revestir em qualquer forma de organização empresarial, inclusive sociedade anônima, estamos conceituando:
A
Sociedade de Economia Mista;
B
Agências Reguladoras;
C
Empresas públicas;
D
Fundações públicas;
Compreende tanto pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito público como aquelas dotadas de personalidade de direito privado. O tema se refere a:
A
Fundos Municipais.
B
Autarquias.
C
Secretarias Municipais.
D
Associações.
Fazem parte da Administração indireta ou descentralizada:
I. autarquias.
II. sociedades de economia mista.
III. fundações públicas.
IV. empresas públicas.
A quantidade de itens corretos é:
A
4
B
2
C
1
D
3
As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.
C
Certo
E
Errado
A estrutura da administração pública indireta é composta por um conjunto de entidades personalizadas que executam atividades e serviços de interesse público. Dentre elas, destacam-se as entidades autônomas criadas por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprios, cuja finalidade é executar atividades típicas da administração pública.
Trata-se das:
A
Autarquias.
B
Empresas públicas.
C
Fundações públicas.
D
Organizações sociais.
E
Sociedades de economia mista.
Um município editou uma lei criando uma pessoa jurídica para integrar a Administração pública indireta. Dessa informação conclui-se que o Município criou uma
A
autarquia, pessoa jurídica de direito público que pode prestar serviços públicos.
B
fundação, pessoa jurídica sujeita ao regime jurídico de direito privado ou de direito público, conforme possua ou não finalidade lucrativa.
C
sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito público, cuja finalidade deve ser obrigatoriamente a prestação de serviços públicos.
D
empresa estatal, sujeita ao regime jurídico de direito público ou privado, conforme o que constar da lei instituidora do ente.
E
empresa pública, sujeita ao regime jurídico de direito privado, à qual não é permitida a exploração de serviços públicos.
A Administração Pública pode se organizar de diferentes formas, visando sempre o atendimento ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar que
A
os órgãos públicos são entidades dotadas de personalidade jurídica própria e criados por meio de ato do Chefe do Poder ao qual pertencem.
B
as entidades paraestatais integram a chamada Administração Indireta, possuindo vinculação finalística ao seu ente instituidor.
C
A Administração Indireta se constitui a partir do fenômeno da desconcentração de competências a partir do seu núcleo central localizado no Chefe do Poder Executivo.
D
as sociedades de economia mista têm sua criação autorizada por lei e devem ser organizadas necessariamente sob a forma de sociedades anônimas.
E
as empresas públicas são entidades paraestatais e integram o orçamento fiscal no ente que as instituir.
O exercício da atividade administrativa por pessoas distintas do Estado é feito pela administração pública indireta, também chamada descentralizada. Nesse caso, ocorre a transferência da titularidade do serviço para o novo ente criado, o que se dá por meio da outorga.
Nesse contexto, são órgãos da administração pública indireta, EXCETO:
A
Autarquias.
B
Empresas Públicas.
C
Ministérios.
D
Fundações.
As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da Administração Indireta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Os princípios da Administração Pública não se aplicam às entidades integrantes da Administração Indireta.
B
As empresas públicas com atuação no mercado financeiro podem ser instituídas por meio de Decreto do Poder Executivo.
C
As fundações públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e cabe à lei ordinária definir as suas áreas de atuação.
D
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime estatutário.
E
As empresas públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime trabalhista comum.
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