Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta

A Administração Pública Municipal é o conjunto de órgãos e entidades institucionais, orçamentários, financeiros patrimoniais e humanos dotados de poder normativo, regulamentar, de polícia, disciplinar e hierárquico, destinado ao fomento, intervenção, serviço público, legislativo e execução das decisões do governo para a consecução dos interesses coletivos. Com base nessa informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Administração Pública Municipal direta compreende os órgãos e serviços da estrutura administrativa do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.

( ) A Administração Pública indireta compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica própria realizada por autarquia, fundação de direito público ou privado, empresa pública, e sociedade de economia mista.

( ) A Administração pública direta e indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinale a alternativa que indica pessoa jurídica que possui exclusivamente personalidade jurídica de direito privado.

Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.

Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei para a exploração de atividade econômica ou serviço, com participação do Poder Público e de particulares no seu capital e na sua administração, são denominadas:

Na administração indireta, não existem órgãos, apenas entidades que possuem personalidade jurídica, como, por exemplo, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado por agente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AM, autarquia estadual do Amazonas, que lhe teria aplicado uma sanção por infração de trânsito, sendo certo que referido cidadão não possui veículo automotor. Diante dessa situação, deve-se ajuizar ação anulatória da referida autuação em face do

Leia o texto abaixo:

“A administração ________________ é o conjunto de entes que, vinculado a algum órgão da administração ________________, prestam serviços públicos ou de interesse público. As ______________ são organizações dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse coletivo.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações integra a administração direta, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência sob a supervisão desse ministério, integra a administração indireta.

A Administração Pública indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

Segundo o Decreto-Lei nº 200, a Administração Federal compreende:

A administração pública também conhecida como descentralizada, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas.

Qual o tipo de administração pública que é descrito no texto?

Considerando a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, associe corretamente as entidades às suas respectivas classificações:

A Constituição federal no seu art. 38, XIX, permite à União, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, através de lei específica, criarem autarquia. A Administração Pública está dividida em Administração Pública Direta e Indireta. A alternativa que apresenta elemento que NÃO pertence à composição da Administração Pública Indireta é:

As pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, criadas por lei para desempenhar funções próprias e típicas do Estado, sem objetivo econômico, são os(as)

As pessoas jurídicas administrativas - uma extensão da administração direta - que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada; são criadas por lei específica; possuem personalidade jurídica própria de Direito Público; possuem patrimônio e receita próprios; possuem autonomia administrativa e financeira; e possuem capacidade específica, restrita à sua área de atuação, são denominadas como:

A administração pública dos poderes municipais compreende os órgãos da administração direta e da administração indireta, assinale abaixo a questão INCORRETA em relação a entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria.

As autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos; bem como as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos são integrantes da:

A pessoa jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprias, integrante da administração indireta, criada por lei, despidas de caráter econômico, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada, refere-se à entidade denominada:

Sobre a organização administrativa, é correto afirmar que

Relacione a primeira coluna com a segunda, acerca dos entes que compõem a administração pública indireta: