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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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Segundo a Constituição Federal, a administração pública é classificada como direta e indireta. Qual alternativa abaixo apresenta APENAS entidades da administração indireta?
A
Autarquia, Fundação Pública e Sociedade de Economia Mista.
B
Autarquia, Ministério Público e Tribunais de Conta.
C
Ministério Público, Prefeituras e Tribunais de Justiça.
D
Empresa Pública, Sociedade Anônima e Empresa Privada.
E
Empresa Pública, Sociedade Limitada e Tribunais de Justiça.
É exemplo de um órgão de administração indireta no Município de Cabo Frio:
A
Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais
B
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
C
Procuradoria Geral do Município
D
Gabinete do Prefeito Municipal
A Administração Pública Indireta compreende:
A
Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações.
B
Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Públicas.
C
Autarquias Públicas e Fundações Privadas.
D
Secretarias de Estado e Empresas Públicas.
Considere a seguinte informação hipotética: consta na Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa da Hemobrás, ano base 2020, que a empresa não utilizou recursos de investimentos na Lei Orçamentária da União de 2021. Analisando a informação em face dos conceitos básicos de Administração Pública Direta e Indireta, pode-se afirmar que a Hemobrás, por constituir-se como pessoa jurídica
A
de direito público, integrante da Administração Direta federal, não faz jus a recursos de investimentos da União, caracterizando-se como uma autarquia pública não dependente.
B
de direito privado, integrante da Administração Indireta federal, tem suas próprias receitas e, por não precisar dos recursos federais, caracteriza-se como uma empresa estatal independente.
C
de direito público, integrante da Administração Indireta federal, para fazer jus a recursos de investimentos da União, precisa de autorização legislativa específica em Lei Complementar.
D
de direito privado, embora vinculada ao Ministério da Saúde, constitui-se como sociedade de economia mista, podendo declinar do uso de recursos de investimentos do orçamento federal.
E
distinta da União, embora subordinada ao Ministério da Saúde, não utiliza recursos de investimentos federais, devendo captar recursos junto ao mercado privado ou bancos públicos de fomento.
Associe corretamente as informações sobre Tipos de Organizações ao seu respectivo exemplo.
TIPOS DE ORGANIZAÇÕES
(1) Autarquias
(2) Fundações
(3) Empresas Públicas
(4) Agências Reguladoras
(5) Sociedades de Economia Mista
EXEMPLOS
(_) São entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
(_) Destinam-se à prestação de serviços industriais ou econômicos em que o Estado tenha interesse próprio ou considere conveniente à coletividade. Seu capital é exclusivamente público.
(_) Realizam atividades com fins não lucrativos e atípicos do Poder Estatal, todavia, de interesse da coletividade, como a educação, a pesquisa e a cultura. São criadas por lei específica e estruturadas por decreto.
(_) São empresas com participação do Poder Público e de entidades privadas em seu capital e na sua administração para a realização de atividades econômicas. Regem-se pelas normas das sociedades mercantis.
(_) Foram criadas para a segurança e controle de serviços de interesse público, cuja função é ditar as normas de condução entre os agentes envolvidos, ou seja, o Poder Público, o prestador dos serviços (que pode não ser exclusivamente o Estado) e os usuários.
A sequência correta dessa ordenação é
A
(1); (3); (2); (5); (4).
B
(3); (4); (5); (1); (2).
C
(4); (5); (1); (2); (3).
D
(5); (2); (4); (3); (1).
Com base no conteúdo programático previsto para a matéria de noções de direito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
A
Pode-se conceituar administração pública, em sentido objetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que tem como objetivo exercer a função administrativa.
B
Um dos corolários do estado de direito é a separação de poderes, de modo que ao poder legislativo cabe legislar e ao judiciário julgar, não se admitindo, portanto, o exercício de funções administrativas por outros poderes além do executivo.
C
Somente por lei específica poderão ser criadas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e as fundações, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
D
Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das empresas públicas ou de sociedades de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.
E
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público ou privado, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
Analise as assertivas e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere à estrutura administrativa da Administração Pública.
( ) As Autarquias Públicas são entes públicos de direito privado que integram a administração Pública Direta.
( ) As Empresas Públicas fazem parte da Adminstração Pública Indireta.
( ) As Agência Reguladoras integram a Adminstração Pública Direta.
( ) As Fundações Públicas são entes da Administração Pública Direta.
A
F – V – F – F.
B
V – F – F – F.
C
V – V – F – V.
D
V – V – V – V.
E
F – V – V – V.
A Administração Pública, no Estado brasileiro, encontra-se formatada para promover os direitos e garantias individuais. A sua estrutura pode contar com diferentes formas de organização, que variam de acordo com o interesse que o Estado pretende atender. Tendo por base os conhecimentos básicos de administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Legislativo não exerce qualquer função administrativa, pois somente lhe são conferidas competências fiscalizatórias e legiferantes.
B
A criação de um órgão, na estrutura do Poder Executivo, deve ser realizada mediante autorização do Poder Legislativo.
C
As autarquias são espécies de pessoa jurídica de direito público, cuja criação é realizada por meio de decreto do Poder Executivo.
D
A criação de uma entidade pública tem por finalidade desenvolver determinado serviço, para o qual a execução prescinde de maior autonomia administrativa.
E
O Estado pode criar fundações para desenvolver parte de suas atividades, desde que confira a elas estrutura de direito privado.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
A administração pública compreende a administração direta e indireta. Quanto a esta última, relacione adequadamente as entidades que a compõe com a sua respectiva definição legal.
1. Fundação pública.
2. Autarquia.
3. Empresa pública.
4. Sociedade de economia mista.
( ) É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.
( ) É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
( ) O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da entidade de direito público que a constitui e de outras fontes.
De acordo com a Lei nº 13.303/16 e o Decreto-Lei nº 200/67 adaptado à realidade municipal, a sequência está correta em
A
1, 2, 3, 4.
B
4, 3, 2, 1.
C
3, 4, 2, 1.
D
3, 2, 1, 4.
Soni é vereador do município Selões e integra o partido que controla o Poder Legislativo municipal e o Poder Executivo. Para racionalizar a administração local, apresenta ao Prefeito sugestão de se criar pessoa para concentrar a prestação de determinados serviços estatais locais. Apresentado o projeto de lei, este vem a ser aprovado pela Câmara Municipal. Nesse caso, estará surgindo uma:
A
sociedade anônima, com personalidade de direito especial
B
fundação, com personalidade de direito privado
C
autarquia, com personalidade de direito público
D
sociedade simples, com personalidade própria
Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 30ª edição), a Administração Indireta Estado “é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada”. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta um ente da Administração Indireta
A
Autarquias
B
Empresas Públicas
C
Sociedades de Economia Mista
D
Ministério da Saúde
E
Fundações Públicas
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são órgãos integrantes da administração pública federal indireta.
C
Certo
E
Errado
São entes que fazem parte da Administração Indireta, exceto.
A
autarquias.
B
ministérios.
C
empresas públicas.
D
sociedades de economia mista.
São exemplos de entidades integrantes da administração pública indireta as agências reguladoras, as sociedades de economia mista e as organizações sociais.
C
Certo
E
Errado
Fazem parte da administração indireta as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e assinale a alternativa CORRETA:
A
A Administração Pública Direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
B
A Administração Pública Indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas.
C
A Administração Pública Indireta é uma forma encontrada pelos gestores públicos para a centralização de atividades essenciais no âmbito da Administração Pública.
D
Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; e, Fundações Públicas, são exemplos de entidades na Administração Direta.
E
Na Administração Pública Direta o Estado é ao mesmo tempo o titular e o executor do serviço público atuando de forma descentralizada.
A Administração Pública é composta pelos órgãos integrantes da administração direta e pelas entidades da administração indireta.
C
Certo
E
Errado
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por contingência ou conveniência administrativa, é a denominada:
A
empresa pública
B
fundação
C
sociedade de economia mista
D
autarquia
Sobre administração pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos.
II. Órgãos públicos como os Ministérios, as Forças Armadas, a Receita Federal, as Autarquias, e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, formam a Administração Pública Direta.
III. Na Administração Púbica Indireta o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.
IV. Fazem parte da Administração Pública Indireta as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
A
Apenas uma assertiva está incorreta.
B
Apenas duas assertivas estão incorretas.
C
Apenas três assertivas estão incorretas.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Sociedades de economia mista.
C
Ministério da Economia.
D
Assembleias Legislativas dos Estados.
E
Tribunais Regionais Eleitorais.
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