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Questões de Concurso sobre Entidades integrantes da Administração Indireta
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O critério para a instituição de pessoas da administração indireta, com vistas ao desempenho de funções descentralizadas, é de ordem puramente constitucional.
C
Certo
E
Errado
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, cabendo, em todos os casos, lei complementar para definir as áreas de atuação dessas entidades.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a administração pública indireta.
A
Partidos Políticos
B
Presidência da República
C
Organizações não governamentais (Ong)
D
Empresas privadas
E
Autarquias
A expressão Administração Pública, em seu sentido subjetivo ou orgânico, é utilizada para conceituar o conjunto estrutural de órgãos (desconcentração) e entidades (descentralização) voltados à execução das atividades públicas. A respeito dos entes que compõem a Administração Indireta, é correto afirmar:
A
São entes da Administração Indireta as Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e Fundações Privadas.
B
Compõem a Administração Indireta: as Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, dependendo as Fundações de lei ordinária para estabelecer sua área de atuação.
C
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação pública, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
D
Nenhuma das alternativas.
Na organização da Administração Pública há a Administração Direta, que constitui os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; e a Administração Indireta. Leia a frase abaixo sobre a organização da Administração Indireta.
-
“A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria: ______, ______, ______, ______.”
-
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
A
autarquias / empresas públicas / sociedade de economia mista / fundações públicas
B
autarquias / empresas privadas / sociedade de economia mista / fundações públicas
C
autarquias / empresas privadas / sociedade privada de capital fechado / fundações públicas
D
autarquias / empresas públicas e privadas / sociedade de economia mista / fundações públicas
O conceito de administração indireta, que passou a ser previsto expressamente no arcabouço legal brasileiro no ano de 1967, abrange um grupo de entidades que, embora possuam especificidades que as distinguem umas das outras, compartilham, também, uma série de características.
É exemplo de característica compartilhada entre as entidades da administração pública indireta o fato de
A
disporem de personalidade jurídica própria.
B
exercerem atividades econômicas em regime concorrencial.
C
dispensarem a realização de concursos públicos para contratações.
D
serem regidas, exclusivamente, pelo regime de direito privado.
E
constituírem centros de competências, sem, no entanto, capacidade processual.
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao conceito de
A
empresa pública, havendo a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
B
sociedade de economia mista, sendo vedada a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
C
fundação pública, havendo a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
D
autarquia, havendo a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
E
sociedade de economia mista, havendo a possibilidade de sua constituição tanto para a prestação de serviços públicos, como para a exploração de atividade econômica.
Acerca das entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
A
As fundações têm como principal característica a personificação do patrimônio, cuja finalidade é não lucrativa.
B
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de desempenhar atividades que são próprias do Estado.
C
Existe hierarquia entre a autarquia e a pessoa jurídica que a criou.
D
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público e que podem exercer atividades gerais de caráter econômico.
E
O patrimônio das sociedades de economia mista é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Entre as entidades que compõem a Administração Indireta, como se categoriza a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa?
A
Autarquia.
B
Empresa Pública.
C
Entidade Paraestatal.
D
Fundação Pública.
E
Sociedade de Economia Mista.
Segundo afirma a Jusbrasil, 2017 “Os princípios administrativos são os valores, as diretrizes, os mandamentos mais gerais que orientam a elaboração das leis administrativas, direcionam a atuação da Administração Pública e condicionam a validade de todos os atos administrativos. São, portanto, as ideias centrais de um sistema, estabelecendo suas diretrizes e conferindo a ele um sentido lógico, harmonioso e racional, o que possibilita uma adequada compreensão de sua estrutura. (...), os princípios determinam o alcance e o sentido das regras de determinado subsistema do ordenamento jurídico, balizando a interpretação e a própria produção normativa”.
A gestão pública tem como referência a Constituição Federal que prevê para a administração pública direta e indireta as seguintes condições, EXCETO:
A
Autarquias
B
Fundações públicas
C
Fundações de economia mista
D
Empresas públicas
E
Sociedade de economia mista
São as entidades que compõem a administração indireta ou descentralizada, as descritas abaixo, EXCETO:
A
Autarquias.
B
Entidades Paraestatais.
C
Ministérios.
D
Empresas Públicas.
E
Sociedade de Economia Mista.
A estrutura da Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
I. Autarquias.
II. Empresas Públicas.
III. Sociedades de Economia Mista.
IV. Fundações públicas.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas a assertiva IV está incorreta.
Assinale a alternativa em que não esteja indicada corretamente uma entidade que componha a Administração Indireta.
A
Autarquia
B
Empresa Pública
C
Sociedade de Economia Mista
D
Fundação Pública
E
Organização Não Governamental
Quantos dos seguintes itens apresentam pessoas jurídicas de direito público ou privado que compõem a administração indireta? I. Autarquias; II. Fundações públicas; III. Empresas públicas; IV. Sociedades de economia mista; V. Consórcios públicos.
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
A sociedade de economia mista em questão é ente que integra a administração pública e, portanto, deve obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
Certo
E
Errado
Ao Administrador público compete desenvolver a ação de planejar, dirigir, acompanhar e controlar os projetos, as atividades e os programas governamentais, com a finalidade de garantir o cumprimento de metas preestabelecidas no plano de governo quanto aos aspectos da economicidade, da eficiência, da eficácia e da efetividade (ARAÚJO; ARRUDA, 2020). A administração pública é dividida em dois níveis, sendo a administração direta e a administração indireta. Analise as assertivas que se referem aos níveis da administração.
I. A administração direta compreende a estrutura administrativa dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
II. Administração indireta constitui-se de entidades privadas com a ausência de personalidade jurídica, se encontram vinculados aos Poderes por meio de determinação em lei.
III. Administração indireta composta pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
IV. Administração direta composta pelos ministérios, secretarias e seus departamentos e seções.
V. Administração direta composta pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa que contêm as assertivas corretas.
A
I, IV e V.
B
II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
I e V apenas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
“[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.”
No que concerne à organização administrativa do Estado, é correto afirmar que o fragmento acima descreve as
A
fundações públicas.
B
sociedades de economia mista.
C
organizações da sociedade civil de interesse público.
D
autarquias.
E
empresas públicas.
Suponha que o Estado pretenda atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a criação de uma nova entidade integrante da Administração indireta. Considerando o regime estabelecido na Constituição Federal, para atingir os fins colimados poderá instituir
A
sociedade de economia mista, mediante prévia autorização legislativa, desde que identificado relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional que justifique a instituição da referida pessoa jurídica de direito privado.
B
empresa pública, criada por lei como expressão de desconcentração administrativa, desde que tal atividade seja considerada serviço público ou de interesse público.
C
autarquia, sujeita a regime privado, à qual poderá ser delegada atividade de titularidade ou interesse do ente instituidor, com base no princípio da especialização.
D
consórcio de direito privado, mediante lei específica, com o qual poderá ser celebrado contrato de concessão para atuação em atividade econômica de interesse público comum.
E
organização social, mediante procedimento de qualificação e subsequente celebração de contrato de gestão, a partir do qual referida entidade do terceiro setor passa a integrar a administração indireta.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma empresa pública municipal prestadora de serviço público, que integra a Administração Pública indireta, possui personalidade jurídica de direito:
A
privado, o ingresso de seu pessoal ocorre mediante concurso público e está sujeita à responsabilidade civil objetiva pelos atos de seus agentes;
B
privado, o ingresso de seu pessoal dispensa concurso público e está sujeita à responsabilidade civil subjetiva pelos atos de seus agentes;
C
privado, o ingresso de seu pessoal dispensa concurso público e está sujeita ao regime de direito privado da responsabilidade civil pelos atos de seus agentes;
D
público, o ingresso de seu pessoal ocorre mediante concurso público e está sujeita ao regime de direito privado da responsabilidade civil pelos atos de seus agentes;
E
público, o ingresso de seu pessoal dispensa concurso público e está sujeita à responsabilidade civil subjetiva pelos atos de seus agentes.
Os fundos de natureza contábil distinguem-se dos de natureza financeira: os primeiros se referem à administração direta, sendo movimentados pela conta única; e os outros pertencem à administração indireta e são contas específicas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado